ocupação irregular
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08097181120204050000), 29-09-2021
PROCESSO Nº: 0809718-11.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: TEIXEIRA CAMINHOES LTDA ADVOGADO: Helder Sanches Barbosa e outros RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felippe Andrade Cacho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSESSÓRIA DO...
... Consoante documentação anexada, foi constatada a ocupação irregular da faixa de domínio da BR 101/SE, que pode assim ser resumida: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08089310920184058000), 29-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. BARRACA EM ÁREA DE PRAIA FLUVIAL. BEM DE USO COMUM DO POVO. FATO INCONTROVERSO. OCUPAÇÃO PELO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. DEMOLIÇÃO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta pela União em face de sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara/AL que julgou improcedente o pedido da...
... mesma forma que a exercida pela ré, pagando inclusive taxa de ocupação. Além disso, a ocupação da área se dá há mais de 10 (dez) anos, ... , em síntese, que: a) a SPU constatou que há ocupação irregular em terreno de marinha (na "prainha de Penedo"); b) por tratar-se de bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002029320224050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800202-93.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: MUNICIPIO DE SERTAOZINHO ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800223-32.2021.4.05.8204 - 12ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: CIVIL....
... ípio de Sertãozinho - PB, foi constada a execução da obra irregular sobre os trilhos da ferrovia promovida pelo Município ... Pelas ... Na ocupação indevida de bem público (arts. 98 e 99 do Código Civil), não há que se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106494120184058000), 17-05-2022
PJE 0810649-41.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. PRAIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM. POSSE IRREGULAR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por DANIEL DOS SANTOS RAMALHO, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal
... O corpo técnico da SPU/AL, em razão de denúncia acerca de ocupação irregular, realizou vistorias em Coruripe/AL nos dias 19 e 20 de junho de ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ção do Ministro Corregedor-Geral, para corrigir arquivamento irregular em inquérito ou processo ... #(Redação dada pela Lei nº 7.040, ... de conduta a que esta sujeito, comunicando, também, a sua ocupação, os salários ou proventos de que vive, as economias que conseguiu ...
- Construções irregulares em meio à mata na Rocinha são alvo de operação da Prefeitura do Rio
- Construções irregulares em meio à mata na Rocinha são alvo de operação da Prefeitura do Rio
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Acórdão Nº 5594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... AUTORIZADA PELA LEI DOS CARTÓRIOS (ART. 44, CAPUT). OCUPAÇÃO ... APROVAÇÃO EM ... (CF, ART. 236, § 3º). HIPÓTESE DE VACÂNCIA ... a investidura irregular da interina na titularidade do 4º Ofício da ... Comarca de Parnaíba/PI ...
- Acórdão nº 1134918 de Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2018
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Ministra do Meio Ambiente confirma retirada de ocupação irregular no Jardim Botânico
Agência Brasil (granderio@oglobo.com.br) RIO - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou, nesta terça-feira, que serão retiradas do Jardim Botânico moradores em áreas de risco e também famílias que forem consideradas invasoras da unid...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018636520154058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801863-65.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Sidney Amaral Cardoso e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... interesse processual para o pedido de abstenção de autorizar ocupação em face da União. O fato de o art. 9º, II, da Lei 9.636/1998 já vedar ... ção concreta para impedir ou ao menos desestimular a ocupação irregular. Preliminar de ausência de interesse processual rejeitada" ... No que se ... -
Acórdão nº 2006/0168243-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... administradas pelas Forças Armadas e aquelas destinadas à ocupação por militares ... 4. In casu, a permanência do servidor no imóvel ... Pelo contrário, torna irregular a ocupação, já que cessada a causa que a legitimava. 2. Nenhum ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036767220224050000), 28-06-2022
PROCESSO Nº: 0803676-72.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: MARIA LUCIA GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIA FÉRREA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEIS PERTENCENTES À...
... Sustenta que, no caso dos autos, a irregularidade da ocupação chega a ser gritante, sendo ainda mais gravosa, pois mediante simples ... ão vem adotando o entendimento de que, observada a ocupação irregular do bem público, cabe aos ocupantes irregulares, às suas expensas, a ... -
Acórdão nº 1.0000.16.086954-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DEMOLITÓRIO - PRELIMINAR - AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO - DESCABIMENTO - MÉRITO - BEM IMÓVEL - TITULARIDADE DO PODER PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - DIREITO À RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INEXISTÊNCIA.- A conformidade da fundamentação e requerimentos recursais com a...
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Acórdão nº 1.0000.16.086954-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DEMOLITÓRIO - PRELIMINAR - AFRONTA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ - INADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO - DESCABIMENTO - MÉRITO - BEM IMÓVEL - TITULARIDADE DO PODER PÚBLICO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - DIREITO À RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INEXISTÊNCIA.- A conformidade da fundamentação e requerimentos recursais com a...
- Rio das Pedras: Paes diz que prédio que caiu havia subido andares nos últimos 2 anos e promete reforço em regras e fiscalização
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Rio das Pedras: Paes diz que prédio que caiu havia subido andares nos últimos 2 anos e promete reforço em regras e fiscalização
... o caso, mas sobre a atuação da prefeitura em relação à ocupação irregular na cidade, assunto que veio à tona após mais uma construção ...
- Rio das Pedras: Paes diz que prédios na região do desabamento subiram andares nos últimos anos e promete reforço na fiscalização
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Rio das Pedras: Paes diz que prédios na região do desabamento subiram andares nos últimos anos e promete reforço na fiscalização
... o caso, mas sobre a atuação da prefeitura em relação à ocupação irregular na cidade, assunto que veio à tona após mais uma construção ...
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... o caso, mas sobre a atuação da prefeitura em relação à ocupação irregular na cidade, assunto que veio à tona após mais uma construção ...
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... o caso, mas sobre a atuação da prefeitura em relação à ocupação irregular na cidade, assunto que veio à tona após mais uma construção ...
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... o caso, mas sobre a atuação da prefeitura em relação à ocupação irregular na cidade, assunto que veio à tona após mais uma construção ...
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... o caso, mas sobre a atuação da prefeitura em relação à ocupação irregular na cidade, assunto que veio à tona após mais uma construção ...