ocupação temporária acórdão
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Acórdão nº 2004.34.00.015466-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Febrero de 2012
... erigidas de boa-fé pelos apelantes, pois a anuência para a ocupação daquela área jamais poderia estar sob o crivo de discussão nesta quadra ... ção para “desmatamento para exploração de lavoura branca temporária”, no qual está dito: “Nada a opor, ficando claro que não há nenhum ...
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... erigidas de boa-fé pelos apelantes, pois a anuência para a ocupação daquela área jamais poderia estar sob o crivo de discussão nesta quadra ... ção para “desmatamento para exploração de lavoura branca temporária”, no qual está dito: “Nada a opor, ficando claro que não há nenhum ...
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... erigidas de boa-fé pelos apelantes, pois a anuência para a ocupação daquela área jamais poderia estar sob o crivo de discussão nesta quadra ... ção para “desmatamento para exploração de lavoura branca temporária”, no qual está dito: “Nada a opor, ficando claro que não há nenhum ...
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