ocupação temporária acórdão
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede aclaratória (fls ... MEIO AMBIENTE E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL. PROCESSO JÁ SENTENCIADO ... que ocorrer qualquer modificação temporária" ou definitiva; ... VI – não praticar inovaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001693-07.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... CARACTERIZADOS. INCAPACIDADE TOTAL, GENÉRICA E ... TEMPORÁRIA" PARA O TRABALHO RECONHECIDA NA ... PERÍCIA JUDICIAL. HIPÓTESE DE CONCESS\xC3" ... DA CAPACIDADE PARA A OCUPAÇÃO HABITUAL ... ATESTADA PELO PERITO. INCABÍVEL, POR ORA, O ...
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Processo nº 0047280-69.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Octubre de 2017
... Temporária" do ora Paciente e de mais 12\xC2" ... ocupação ...
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Acordao N° 1783137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Reintegração de posse. Ações demolitórias. Preliminares. Perda do objeto. Não configurada. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Mérito. Ações demolitórias. Ocupação irregular. Exercício regular do poder de polícia. Muro do imóvel. Pedido administrativo de regularização. Rejeitado....
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... MÉRITO. AÇÕES DEMOLITÓRIAS. OCUPAÇÃO" IRREGULAR ... EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POL\xC3" ... 6. A suspensão temporária" de desocupações e despejos decorrentes da Lei n\xC2" ... -
Acórdão nº 0000294-67.2016.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... temporária, não se convola no tempo nem gera direito adquirido em ... favor da ... 5. Logo, ausente o direito adquirido à ocupação do cargo de Professor ... nem à percepção da remuneração ...
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Processo nº 0010356-59.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 6 de Abril de 2017
... que decretaram a prisão temporária" e ... preventiva do paciente, bem \xC2" ... , residência fixa e ocupação ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 0003758-84.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2014
... PACIENTE ... FORAGIDO. DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA ... EM ABERTO. CRIME DE LATROCÍNIO ... I- A PARTE IMPETRANTE ALEGA QUE A ... PESSOAIS FAVORÁVEIS, PRIMARIEDADE, ... OCUPAÇÃO LÍCITA E RESIDÊNCIA FIXA ... IV- DIFERENTEMENTE DO QUANTO ADUZIDO ...
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Acórdão nº 0019342-31.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2013
HABEAS CORPUS. QUADRILHA. CORRUPÇÃO PASSIVA. AGENTES PENITENCIÁRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO PREJUDICADO SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO ODE PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAR A...
... AGENTES PENITENCIÁRIOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO PREJUDICADO SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO ODE PRISÃO ... prisão do Paciente, por não ter antecedentes criminais, ter ocupação lícita e endereço certo. Isto por que, segundo posição majoritária do ... -
Acórdão Nº 214213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. LEGISLAÇÃO QUE NÃO RESTRINGIU A CONDIÇÃO DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR AO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... 12.258, de 2010) II - autorizar a saída temporária no ... regime semiaberto; (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010) ... III ... das seguintes condições: ... a) Exercer ocupação lícita; ... b) Apresentar relatório, trimestralmente, informando as ... -
Acórdão Nº 5000824-25.2019.8.24.0013 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-03-2021
... o comprometimento total e temporário da capacidade para a ocupação de agricultor, o benefício que se ajusta ao caso é o auxílio-doença, ... LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA PARA A ATIVIDADE RURAL, RESSALTANDO A NECESSIDADE DE TRATAMENTO PARA ...
- ACÓRDÃO Nº 3055/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-09-2008
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Acórdão nº 0500287-23.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR DA ... AUTORA. OCUPAÇÃO DO BEM, PELA RÉ, DURANTE ... PERÍODO DE AUSÊNCIA. ESBULHO ... que, consoante afirmou a autora, a sua saída ... temporária do imóvel foi necessária para que a mesma ... pudesse assumir um emprego ...
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Acórdão nº 0000105-31.2012.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE ITUAÇU ... CONTRATAÇÃO TEMPORARIA CONTRATO NULO ... DIREITO AO PAGAMENTO DO FGTS REFERENTE AO ... PERÍODO ... ocupação de cargo público sem a necessária aprovação em ... prévio concurso ...
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Acórdão Nº 0038358-54.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2022
... CONCURSO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PRECÁRIOS PARA ... OCUPAÇÃO DA MESMA VAGA PARA A QUAL O CANDIDATO FOI ... APROVADO. PRETERIÇÃO ... PREENCHIMENTO DE VAGA TEMPORÁRIA. ÔNUS DO ESTADO ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
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Acordao N° 1435035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Administrativo. Constitucional. Agravo de instrumento. Direito à moradia. Ponderação. Princípio da proteção ambiental. Construção irregular em área pública. Intimação demolitória. Exercício do poder de polícia. Cabimento. Adpf 828. Ocupações anteriores à pandemia de covid-19. Desocupação. Suspensão temporária. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de tutela...
... Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE ... DESOCUPAÇÃO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA ... 1. Trata-se de agravo de instrumento contra ... sensibilidade ambiental, de modo que a ocupação ... da área pelos agravantes é totalmente ... - ACÓRDÃO Nº 6905/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-12-2009
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5067937-94.2017.4.04.0000), 13-02-2018
... de benefício de pensão temporária em favor da autora ... Em suas razões, a ... ário do Tribunal de Contas da União (ACÓRDÃO Nº 892/2012, ACÓRDÃO 1879/2014 e SÚMULA 285, ... anos ou inválida); a proveniente da ocupação de cargo público efetivo federal, estadual, ...
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Das penas
... serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana); ... , Tribunal Pleno, julgado em 17/12/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-037 ... a) a obrigação de obter ocupação lícita; ... b) a obrigação de comunicar ...
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Acórdão Nº 5002263-59.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-02-2021
... em comento? Atualmente apresenta incapacidade total e temporária, com indicação para cirurgia. 8. Em razão das lesões/patologias em ... às suas atividades habituais ou para o desempenho de outra ocupação que lhe garanta a subsistência (arts. 62, caput e § 1º, e 101, ambos da ...
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Acordao N° 1307334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Concurso público. Classificação fora do número de vagas previstas no edital. Contratação precária e temporária na vigência do concurso público. Interesse do poder público de ocupar as vagas existentes. Atribuições semelhantes ao cargo objeto do certame. Preterição de candidato aprovado em concurso válido....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... CONTRATAÇÃO PRECÁRIA E ... TEMPORÁRIA NA VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO. INTERESSE DO ... 4. “a ocupação precária, por comissão, terceirização, ou ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... ária da respectiva Corte, ainda que o acórdão por esta proferido tenha sido reformado pelo ... ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.” De acordo com a lei ... fuga e da impossibilidade de exercer ocupação remunerada lícita no país. Porque o ingresso no ...
- Acórdão Nº 0307311-38.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
- Acórdão Nº 5042834-38.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
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Acórdão nº 1008055-62.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 28-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PRELIMINAR DE NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. OCUPAÇÃO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO SEM NATUREZA DE DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO. LEI MUNICIPAL INCONSTITUCIONAL. FGTS DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Haverá nulidade apenas quando: (
... PRELIMINAR REJEITADA. OCUPAÇÃO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CRIAÇÃO DE ... , da CF); e c) por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, inciso IX, CF). A função de ... -
Acórdão Nº 0900579-35.2018.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... Municipal Ruth Cardoso encontra-se operando com taxa de ocupação acima da capacidade instalada, inclusive, por tal razão, a Diretora de ... consequencialismo das decisões judiciais, com a suspensão temporária do cumprimento [ ... ] a fim de que concentre arrecadação e energia no ...