ocupação temporária acórdão
-
Processo nº 0022780-02.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... temporária, em 07/12/2017, a ... ção de residência fixa e ocupação lícita, sendo certo que os ...
-
Acórdão Nº 0317221-38.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... ao labor, tanto pelo estado atual de incapacidade total e temporária quanto pelo agravamento da mazela se dar pelo trabalho desenvolvido ... as suas atividades habituais ou para o desempenho de outra ocupação que lhe garanta a subsistência (art. 62, parágrafo único). A ...
-
Acórdão nº 0000821-20.2015.8.05.0145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... APONTA A INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E ... TEMPORÁRIA DA SEGURADA. REQUISITOS ... CONFIGURADOS. MARCO INICIAL. DATA DA ... exercício de sua atividade laborativa ou ocupação habitual; que ... o quadro incapacitante encontra-se na coluna lombar com ...
-
Acórdão Nº 5013301-72.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
... ÇÃO DO ESTADO, O QUAL NÃO LOGROU CONTROLAR, ADEQUADAMENTE, A OCUPAÇÃO DA REGIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ... CIVIL NÃO CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO.PENSÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO INAUGURAL DE QUE A PESCA É SUA ATIVIDADE ECONÔMICA EXCLUSIVA ...
-
Acórdão Nº 5018578-69.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... ÇÃO DO ESTADO, O QUAL NÃO LOGROU CONTROLAR, ADEQUADAMENTE, A OCUPAÇÃO DA REGIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ... CIVIL NÃO CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO.PENSÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO INAUGURAL DE QUE A PESCA É SUA ATIVIDADE ECONÔMICA EXCLUSIVA ...
-
Acórdão Nº 5008871-77.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
... ÇÃO DO ESTADO, O QUAL NÃO LOGROU CONTROLAR, ADEQUADAMENTE, A OCUPAÇÃO DA REGIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ... CIVIL NÃO CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO.PENSÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO INAUGURAL DE QUE A PESCA É SUA ATIVIDADE ECONÔMICA EXCLUSIVA ...
-
Acórdão Nº 5005908-96.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
... ÇÃO DO ESTADO, O QUAL NÃO LOGROU CONTROLAR, ADEQUADAMENTE, A OCUPAÇÃO DA REGIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ... CIVIL NÃO CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO.PENSÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO INAUGURAL DE QUE A PESCA É SUA ATIVIDADE ECONÔMICA EXCLUSIVA ...
-
Acordao N° 1770911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Habeas corpus. Organização criminosa para a prática de estelionatos. Prisão temporária convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal. Organização criminosa desmantelada em virtude de prisão dos líderes. Paciente primária e de bons antecedentes. Ausência de fundamentação concreta e idônea da necessidade de prisão preventiva....
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... , é casada, possui residência fixa e ocupação lícita, razão pela qual medidas cautelares ... - Acórdão Nº 5000278-80.2019.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
- Acórdão Nº 0300665-61.2017.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
-
Processo nº 0017868-59.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... PRISÃO TEMPORÁRIA" DECRETADA E POSTERIORMENTE CONVERTIDA\xC2" ... tem residência fixa e ocupação ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão ... frequentar o curso; paralisação temporária do trabalho no caso de factum principis (art ... desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, ...
- Acórdão Nº 5010295-02.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
-
Acórdão nº 1020394-46.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 26-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — CONCURSO PÚBLICO — CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS — CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS – CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO – MERA EXPECTATIVA — SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O acesso a cargo público de provimento efetivo deve obedecer à ordem de classificação e em...
... que, em regra, são para suprir uma necessidade eventual e temporária ... A existência de contratos precários, por si só, não caracteriza a ... a regularidade destas contratações nem identificar possível ocupação de cargo destinado a concurso público. É cediço que a contratação ... -
Direito Administartivo
... árquico, é permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão ... , Tribunal Pleno, julgado em 23.04.2015, acórdão eletrônico repercussão geral – Mérito ... (B) uma ocupação temporária. (C) uma requisição. (D) ...
-
Acordao N° 1774641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2023
Habeas corpus. Organização criminosa para a prática de estelionatos. Prisão temporária convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal. Ampla investigação policial prévia indicando o paciente como um dos líderes da organização criminosa. Indícios suficientes de materialidade e autoria em relação ao paciente. Necessidade da manutenção...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ... como primariedade, endereço fixo e ocupação lícita não são ... suficientes ao afastamento ... - Acórdão Nº 5004101-67.2019.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2022
-
Acordao N° 1646644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelações cíveis. Prescrição anual. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Não configurado. Ação de cobrança. Indenização securitária. Diária por incapacidade temporária (dit). Requisitos preenchidos. Parcial ausência de interesse processual. Verificado. Danos morais. Não configurados. Sucumbência mínima. Não verificada. 1. Verificando que não decorreu o prazo anual do beneficiário de seguro...
... Desembargadora ANA CANTARINO ... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. PRESCRIÇÃO ANUAL ... DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (DIT). REQUISITOS PREENCHIDOS. PARCIAL ... ário, de exercer sua profissão ou ocupação, ... decorrente de doença ou acidente pessoal, ... -
Acordao N° 1622921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Adpf 828/df. Inaplicabilidade. Ocupação posterior a 20 de março de 2020. 1. A adpf 828/df permitiu a suspensão temporária do despejo liminar de pessoas vulneráveis em locações residenciais e o adiamento transitório de despejos de ocupações coletivas anteriores ao decreto do estado de calamidade pública. 2. Em virtude de a apropriação...
... Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ADPF828/DF ... INAPLICABILIDADE. OCUPAÇÃO POSTERIOR A 20 DE MARÇO DE 2020 ... 1. /DF permitiu a suspensão temporária do despejo liminar de pessoas vulneráveis em ... - Acórdão Nº 5056808-45.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
-
Acordao N° 1658382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Disputa entre particulares. Bem público situado em área de relevante interesse ecológico da vila estrutural. Impossibilidade de concessão da medida. Confronto direto com interesse do ente público proprietário. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. A alienação/transmissão de bens públicos só é possível quando há o interesse público na transferência
... Desembargador JOSE FIRMO REIS SOUB ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... Nesse contexto, qualquer tipo de ocupação - permanente ... ou temporária - realizada por ... -
Processo nº 0003417-94.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... ocupação" indireta de ... cargos por empresas\xC2" ... quando há contratação temporária em detrimento dos aprovados ... do RE 227.480/RJ, Relatora para Acórdão Min. Carmem Lúcia, julgado em ...
-
Acórdão Nº 0003537-89.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2023
... NEXO ... CONCAUSAL E INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA ... PARA A OCUPAÇÃO HABITUAL (OPERADOR DE ... PRODUÇÃO EM FRIGORÍFICO ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplos, temos a ocupação de coisa abandonada, a caça e a pesca etc. Já a ... O acórdão regional, ao reconhecer caracterizada a sucessão ... e administração especial temporária. As duas primeiras encontram-se reguladas na Lei ...
-
Acórdão Nº 0300420-86.2017.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... suscitado pelo Estado concernente à descaracterização da ocupação temporária/locação. Como aduzido pelo ente político, e olvidado na ...