ofensa física

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - CUMULAÇÃO PERMITIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.-Para a caracterização da responsabilidade civil, impõe-se a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRESSÃO FÍSICA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - CUMULAÇÃO PERMITIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.-Para a caracterização da responsabilidade civil, impõe-se a...

DOENÇA OCUPACIONAL . NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LUCROS CESSANTES. Caso em que comprovado o nexo concausal entre as atividades desempenhadas no reclamado e a doença laboral desenvolvida. Deve o reclamado responder pelos danos morais e materiais decorrentes da ofensa à integridade física da empregada na razão de sua culpabilidade. Adequação dos montantes indenizatórios. Recurso...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Caso em que comprovado o nexo concausal entre as atividades desempenhadas na reclamada e a doença laboral desenvolvida pelo autor. Deve a reclamada responder pelos danos morais e materiais decorrentes da ofensa à integridade física do empregado na razão de sua culpabilidade. Recurso da reclamada não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA E DO EXAME MÉDICO FUNCIONAL. CANDIDATO ACIDENTADO ANTES DO EXAME MÉDICO, MAS JÁ APROVADO NO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA. PREVISÃO EDITALÍCIA. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. APROVAÇÃO, AO AMPARO DE DECISÃO JUDICIAL, NA PROVA FÍSICA DA ETAPA SUBSEQUENTE (CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA)....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO COM MOTOCICLETA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - COMPROVADA - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. As lesões físicas provenientes de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. OFENSA FÍSICA. A resolução contratual por justa causa consubstancia a punição mais severa aplicável ao trabalhador, pelo que deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego e o disposto no art. 818 da Consolidação. Na lide sob exame, as provas colhidas na...

ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DEVER DE TRATAR COM URBANIDADE AS PESSOAS. SUPOSTA PRÁTICA DE OFENSA FÍSICA A SERVIDOR EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE QUEM TERIA VIOLADO O DEVER DE URBANIDADE OU INICIADO A OFENSA FÍSICA. CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO.

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. APLICAÇÃO DE OFÍCIO DE AGRAVANTES GENÉRICAS. TESE DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA OU CORRELAÇÃO.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTS. 334, § 1º, "C", E NO ART.288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP, E NOS ARTS. 12, 14 E 16 DA LEI N.10.826/2003. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃOOCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. AUSÊNCIA. DOSIMETRIA.PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICADELITIVA. CONDUTA PRATICADA POR POLICIAL CIVIL. MAIORREPROVABILIDADE. FUNDAMENTAÇ

EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ambiental. Ação civil pública. Loteamento irregular em antigo aterro sanitário. Risco concreto à integridade física dos moradores. Danos ambientais. Recuperação. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes.

RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 2. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO PROFERIDO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ. 3. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO, QUE NÃO PARTICIPOU

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - DENUNCIAÇÃO À LIDE - VÍNCULO COMPROVADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. É objetiva a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA - DANO MORAL CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REDUZIDOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - 1. É objetiva a responsabilidade da empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo de passageiros, pelos danos...