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Acórdão nº 2014/0297236-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 615.303 - RS ... irregular, decorrente de certidão de oficial de justiça que certifica que a ...
Acórdão nº 2011/0200112-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TORTURA PRATICADO POR AGENTES PÚBLICOS. LAUDO PERICIAL SUBSCRITO POR APENAS UM PERITO OFICIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.278.249 - MT (2011/0200112-2) ...
Acórdão nº 1997/0080937-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº HC 203142 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... : JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : R E A G ... HABEAS CORPUS ... EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DE DESPESA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. AÇÃO PENAL PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
Acórdão nº 2015/0121057-6 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2014/0199513-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. OFENSA À SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, deve o agravo regimental impugnar especificamente

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.474.829 - DF ...
Acórdão nº 1993/0020867-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2014/0103007-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA EM DESFAVOR DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. INDEVIDA INCURSÃO NA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ORDEM N&#

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 293.820 - SP (2014/0103007-0) ... ção da ação penal originária (perícia oficial do ...
Acórdão nº 2014/0198854-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA ALEGADA QUASE SEIS ANOS APÓS O SUPOSTO VÍCIO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INÉRCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Não é cabível a utiliza&

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 301.223 - SP (2014/0198854-8) ... CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE OFICIAL ...
Acórdão nº 2015/0080137-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 688.179 - SP\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0195566-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. (1) MEDIDA RESTRITIVA DE DIREITOS. CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRÉVIA OITIVA DO SENTENCIADO. LOCALIZAÇÃO DO SENTENCIADO. TENTATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. (2) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. In casu, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal, uma vez que a dinâmica

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº 2014/0105420-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.452.630 - SP ...
Acórdão nº HC 196424 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... : THAÍS DE CAMPOS - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : LUIZ PAIXÃO DE SOUZA ... PROCESSO ... DEFENSOR DATIVO. CIÊNCIA PELA IMPRENSA OFICIAL. POSTERIOR PEDIDO REVISIONAL PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. CIÊNCIA ...
Acórdão nº 2008/0112363-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.587 - DF (2008/0112363-3) ... cargos de comando, chefia ou direção privativos de Oficial-General; ...
Acórdão nº 2013/0249861-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.395.623 - DF (2013/0249861-0) ... geral, sujeitando-se, portanto, à exposição oficial, sem ...
Acórdão nº 2014/0285837-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 418/STJ. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, é extemporâneo o recurso especial quando interposto antes da publicação do ac&#

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 648.371 - SP ... oficial, conforme expressamente disposto no art. ...
Acórdão nº 2007/0043323-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 4. O Oficial de Justiça deve envidar todos os meios possíveis à localização do ...
Acórdão nº 2010/0060801-0 de T6 - SEXTA TURMA

... FOLADOR STRANO - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : KLEBER MARQUES METRAN (PRESO) ... grau, salientando que "as convocações são feitas por ato oficial prévio e público, não havendo, portanto, falar em nomeação ad hoc ...
Acórdão nº 2014/0335990-3 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... autos torna perfeita a intimação realizada pelo órgão oficial, ainda que tenha ...
Acórdão nº 2008/0135720-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AUSÊNCIA DE INTEIRO TEOR OU REPOSITÓRIO OFICIAL. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO PELA ALÍNEA ... 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Não tendo isto sido feito, é inviável a apreciação do recurso ...
Acórdão nº 2007/0167839-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. REMESSA OFICIAL AO TRIBUNAL AD QUEM, QUE APLICA LEI PROCESSUAL NOVA. INTERPRETAÇÃO DOS ... , acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto ...
Acórdão nº HC 291275 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PAULO ADVOGADO:CAROLINA GUIMARÃES REZENDE IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :MARIA SILVIA FERREIRA MOREIRA (PRESO) ... anteriores à prática do delito e se comprovem por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1201056 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... deve ser realizado, via de regra, mediante publicação no órgão oficial e, subsidiariamente, pelo correio (AR) ou pessoalmente por oficial de ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte ...
Acórdão nº 2007/0116327-2 de T4 - QUARTA TURMA

... INVENTÁRIO. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. OFICIAL DE JUSTIÇA. DIFICULDADE PARA INTIMAÇÃO. PLENO CONHECIMENTO DA ...
Acórdão nº 2013/0379906-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO OFICIAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. RASTREAMENTO. INFORMAÇÃO QUE NÃO INFIRMA O PROTOCOLO OFICIAL. 1. A tempestividade do recurso especial é aferida pela data do protocolo na secretaria da Corte a quo. 2. O rastreamento, obtido no sítio eletrônico dos

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 434.324 - SP ... PROTOCOLO OFICIAL ...