oitava vara da fazenda publica

Trata-se de Apelação interposta pelo DISTRITO FEDERAL em face da sentença proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedentes os pedidos feitos na Ação Declaratória ajuizada por COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, objetivando declaração de inexistência da exigência do ICMS DIFAL em operações e prestações interestaduais destinadas a consumidores finais não

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MICROSENS LTDA em face de sentença prolatada pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que denegou a segurança pleiteada pela ora recorrente. A questão primordial em discussão é relativa à exigência de cobrança de diferencial de alíquota na exigibilidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ? ICMS por...

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo espólio de Amintas Teixeira contra a decisão (id 100484497 dos autos de origem) proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, em ação cominatória (feito n. 0704372-90.2021.8.07.0018) ajuizada pelo agravante contra o Distrito Federal, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. O Juízo de Primeiro Grau

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por TANIA MARIA DA SILVA MONTEIRO e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (exequentes), contra decisão proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública, nos autos do Processo n. 0707983-85.2020.8.07.0018, em que litiga com DISTRITO FEDERAL (executado), que acolheu a impugnação do devedor e fixou o valor da execução

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MICROSENS LTDA em face de sentença prolatada pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que denegou a segurança pleiteada pela ora recorrente. A questão primordial em discussão é relativa à exigência da cobrança de diferencial de alíquota na exigibilidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ? ICMS,...

GISELE PIMENTA DE OLIVEIRA interpôs Agravo de Instrumento em face de Decisão proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, o qual indeferiu o pedido liminar para participação nas demais etapas do concurso público para a Universidade do Distrito Federal - UnDF, para o cargo de Professora - Jornalismo (Especialização - 20 horas) até decisão final. Em suas razões...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RR GUILHERME AUTOMÓVEIS LTDA-ME em face de despacho proferido pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que nada proveu sobre a ?impugnação? apresentada. Devidamente intimado sobre possível não conhecimento do recurso, a parte agravante alega que o despacho impugnado possui conteúdo decisório tendo em vista que não admitiu a...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por LÚCIA BARRA ANDRADE e MARCONI MARQUES DE OLIVEIRA, em face de ato judicial ordinatório da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que determinou que se aguardasse o julgamento de agravo de instrumento anterior para prosseguimento do processo, em cumprimento de sentença requerido em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Nas origem, cuida-se de...

Trata-se de Agravo Interno interposto por MANOEL CAETANO CYSNEIROS DE ALBUQUERQUE NETO contra Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública da Circunscrição Judiciária do Distrito Federal que declarou a incompetência do Juízo plantonista, sob fundamento de inexistência de urgência, pois a pretensão poderia aguardar o retorno do recesso, sem grandes prejuízos. O...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELMAR LUIZ KOENIGKAN, em face à decisão da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que rejeitou questão de ordem arguida em sede de cumprimento de sentença, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP. Na origem, cuida-se de cumprimento de sentença que condenou o agravante à reparação de...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0710650-30.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE ROBERTO ARRUDA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JOSÉ ROBERTO ARRUDA (réu) em...

Processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da oitava vara da fazenda pública do distrito federal. Juízo da segunda vara cível de águas claras. Concurso público. Fase pré-contratual. Competência da justiça comum. Caesb. Sociedade de economia mista. Lei de organização judiciária do distrito federal. Alteração legislativa superveniente. Lei 13. 850/2019. 1. O supremo tribunal federal,

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação Declaratória nº 0700965-76.2021.8.07.0018, deferiu o pedido de antecipação da tutela e determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos ao ICMS DIFAL e ao Fundo de Combate e...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação Declaratória nº 0700965-76.2021.8.07.0018, deferiu o pedido de antecipação da tutela e determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos ao ICMS DIFAL e ao Fundo de Combate e...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação Declaratória nº 0700965-76.2021.8.07.0018, deferiu o pedido de antecipação da tutela e determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos ao ICMS DIFAL e ao Fundo de Combate e...

Trata-se de Apelações interpostas pelo autor e pelo réu em face da sentença de ID 34670236 proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação Indenizatória em epígrafe, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Verifico que o réu, Distrito Federal, não foi intimado para apresentação de contrarrazões à apelação do autor interposta ao ID 3467

Agravo de Instrumento - Execução Individual - Sentença Coletiva - Prescrição - Tentativa Anterior de Execução - Prescrição - Inocorrência - Indeferimento do Pedido de Efeito Suspensivo Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a Decisão Interlocutória proferida pela eminente Juíza Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública, a qual rejeitou a alegação de prescrição da execução formulada...

Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por JOSEFINA COZINHA E BAR LTDA contra decisão proferida pelo Juiz de Direito Substituto em plantão da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. A agravante requereu, nos autos da Ação de Conhecimento, nº 0702681-70.2023.8.07.0018, proposta pela Agravante em desfavor do DISTRITO...

Conflito negativo de competência. Juizado da fazenda pública e vara de fazenda pública. Competência absoluta. Ação submetida ao procedimento comum. Declaração de nulidade de item de edital de concurso público. Direito coletivo em sentido estrito. Competência do juízo suscitado. 1. A presente hipótese consiste em examinar a competência para o processamento e julgamento de demanda que tem como...

Conflito negativo de competência. Ação ordinária. Direito coletivo. Inadmissibilidade da tramitação perante o juizado especial. 1. O rito simplificado dos juizados especiais não admite a tramitação de ações que, embora propostas individualmente, envolvem direito coletivo, nos termos do art. 2º, § 1º, inc. I. Da lei nº 12. 153/2009. 2. Conflito admitido para declarar competente o juízo suscitado,...

Agravo de Instrumento ? Decisão Proferida Após a Sentença ? Não Conhecimento. GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA. se insurge contra Decisão proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual indeferiu o pedido de suspensão da exigibilidade da cobrança dos créditos tributários impugnados nos autos, em razão de já ter sido proferida Sentença denegatória da segurança...

Cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo JUÍZO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE em face do JUÍZO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Recebo o presente conflito. Em observância ao teor do Art. 955 do Código de Processo Civil, designo o Juízo suscitado para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes....

Trata-se de Reclamação manejada por Maria Gouveia dos Santos contra o Juízo de Direito da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em virtude de Decisão Interlocutória proferida pela Eminente Magistrada Titular daquela Vara, a qual determinou a realização de novos cálculos somente após o trânsito em julgado do Acórdão proferido nos Autos do Agravo de Instrumento 0702952-70.2022.8.07.000

Agravo de Instrumento ? Antecipação de Tutela Recursal ? Cumprimento de Sentença ? Decisão Pendente de Recurso sem Efeito Suspensivo ? Continuidade da Execução ? Deferimento Nos termos do parágrafo único do artigo 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do

Trata-se de ação rescisória movida por RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em face do MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, visando a rescisão de sentença proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, confirmada em acórdão proferido pela Quarta Turma Cível desta Corte de Justiça, que condenou o requerente por ato de improbidade administrativa. Da leitura da peça