oitava vara da fazenda publica

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por KSS COMERCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO LTDA - EPP (impetrante) contra decisão proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública, que, nos autos do mandado de segurança preventivo (Processo n° 0700187-72.2022.8.07.0018) impetrado em desfavor de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CLÁUDIA LUCIANA TUPI MENEZES em face de decisão proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação Declaratória nº 0714004-72.2023.8.07.0018, indeferiu a tutela de urgência requerida. A agravante sustenta que a questão 2 e o quesito 2 da prova possuíam um peso maior sem previsão no edital, bem como que

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0706716-30.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF AGRAVADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0700605-15.2019.8.07.0018, indeferiu o pedido de revogação da gratuidade de justiça concedida à agravada. Devidamente intimado sobre possível não conhecimento do recurso, o...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELMAR LUIZ KOENIGKAN, em face à decisão da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que teria admitido o pedido da NOVACAP e para sua inclusão no polo ativo no procedimento de cumprimento de sentença, onde figurava como autor o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Na origem, cuida-se de cumprimento de sentença que...

Oficie-se o Juízo de Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Ferderal para que se manifeste quanto ao despacho ID 14926481, com urgência. Instrua o ofício com cópia dos documentos ID`s 14926481, fl 1 ID nº 7850822 ,14960913 e 14873223 Publique-se. Brasília,25 de fevereiro de 2021. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto pac

O DISTRITO FEDERAL requer, com fundamento nos artigos 4º, da Lei 8.437/1992, 1°, da Lei 9.494/1999, e 12, § 1°, da Lei 7.347/1986, a suspensão da eficácia da decisão concessiva da tutela de urgência proferida pela ilustre Juíza de Direito da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos da Ação Civil Pública nº 0701705-34.2021.8.07.0018, proposta em desfavor da requerente...

Trata-se de pedido de antecipação de tutela recursal formulado em sede de apelação interposta por MATHEUS HENRIQUE GUEDES MENDES, em face de sentença do Juiz da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido apresentado no bojo da ação ajuizada em desfavor de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS ? CEBRASPE, e DISTRITO...

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão proferida pela Juíza de Direito da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Conhecimento, Feito nº 0007346-54.2015.8.07.0018, manejada em desfavor do Agravante por MAYANA TAVARES ALVES DE PAIVA, representada por MARILENE TAVARES DE LIMA, deferiu

Trata-se de agravo de instrumento interposto por JESSICA RAMOS FIEL CARNEIRO, em face à decisão da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que indeferiu pedido de tutela provisória em ação de conhecimento, cujo pedido é de anulação de ato administrativo que a declarou inapta em concurso para ?admissão ao curso de habilitação de oficiais de saúde e capelães (?CHOSC?)? da Polícia...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LUCIANA FLORIANI GOMES em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0714276-03.2022.8.07.0018, indeferiu o pedido de tutela de urgência. Narra que ajuizou ação objetivando que seja reconhecida sua condição de pessoa com deficiência no...

V I S T O S ETC. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a decisão proferida pela Juíza de Direito da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Conhecimento nº 0705754-21.2021.8.07.0018, proposta em desfavor do Agravante pela menor MAYANA TAVARES ALVES DE PAIVA, deferiu a tutela provisória de...

Trata-se de apelação interposta pelo Distrito Federal contra a sentença proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que condenou-lhe a fornecer os colírios Octifen, Hyabak e Tracolimus três centésimos por cento (0,03%), nos termos da prescrição médica, a José Henrique Rocha da Silva e impôs-lhe o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de R$ 50

Processual civil. Conflito negativo de competência. 1º juizado especial da fazenda pública do distrito federal e 8ª vara de fazenda pública do distrito federal. Ação de cobrança e obrigação de fazer. Pretensão de reconhecimento da responsabilidade tributária. Iptu. Possibilidade de aplicação da lei dos juizados especiais da fazenda pública. Não observância das exceções previstas no artigo 2º da...

Trata-se de Reexame Necessário e Recurso de Apelação do DISTRITO FEDERAL em face da Sentença proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal a qual, nos autos da Ação de Cancelamento de Protesto de Certidão de Dívida Ativa, com Pedido de Indenização por Danos Morais, ajuizada por LAFEPE ? LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A -...

Trata-se de ação rescisória movida por RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em face do MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, visando a rescisão de sentença proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, confirmada em acórdão proferido pela Quarta Turma Cível desta Corte de Justiça, que condenou o requerente por ato de improbidade administrativa. Da leitura da peça

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELMAR LUIZ KOENIGKAN, em face à decisão da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que rejeitou impugnação à avaliação de imóvel penhorado em sede de cumprimento de sentença, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL ? NOVACAP. Na origem, foi penhorado um imóvel designado por Unidade ?D?, do Lote n. 0

Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARLAN PEREGRINO RAMOS FREITAS, em face à decisão da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que acolheu parcialmente impugnação ao cumprimento de sentença. Na origem, processa-se cumprimento individual de sentença proferida na ação coletiva n. 32.159/97 e que condenou o DISTRITO FEDERAL ao pagamento do auxílio alimentação aos...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por HELCIO LUIZ MIZIARA em face de decisões proferidas pelo d. Juiz da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do processo nº 0706924-96.2019.8.07.0018, reconheceu excesso de execução indicado pelo réu/agravante, determinando a retificação do precatório (Id. 100474125). Em suas razões...

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo, interposto por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (advogado dos exequentes) contra decisão proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública, que, nos autos do cumprimento de sentença coletiva (Processo nº 0712092-16.2018.8.07.0018), movida em desfavor do DISTRITO FEDERAL, indeferiu o pedido do ora...

Trata-se de pedido de antecipação de tutela recursal formulado em sede de apelação, interposta por RAPHAEL SILVEIRA DA MOTA AURICHIO, em face à sentença proferida pelo Juiz da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Adota-se parcialmente o relatório da sentença ora transcrito: ?RAPHAEL SILVEIRA DA MOTA AURICHIO ajuizou ação de conhecimento em desfavor de DISTRITO FEDERAL, partes...

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CELSO MIGUEL LAGO E OUTRO contra decisão proferida pela Juíza de Direito da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos do Cumprimento Individual de Sentença Coletiva, Feito nº 0707723-76.2018.8.07.0018, proposto pelos Agravantes em desfavor do DISTRITO FEDERAL, entre outros temas, quanto ao...

Trata-se de reclamação com requerimento de antecipação de tutela proposta por Fábio Paixão de Azevedo contra decisão proferida pelo Juízo da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos de cumprimento de sentença contra o Distrito Federal, indeferiu o requerimento de prosseguimento do feito e manteve a suspensão da tramitação até julgamento final do recurso interposto (id 1276

Trata-se de agravo de instrumento interposto por LUCIA BARRA ANDRADE e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, em face à decisão da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que acolheu impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva requerido em desfavor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL. A controvérsia versa sobre a possibilidade de alteração dos...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por LEUZI LUCIA DE JESUS e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, em face à decisão da Oitava Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que acolheu parcialmente impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva requerido em desfavor do DISTRITO FEDERAL. A controvérsia versa sobre a possibilidade de alteração dos critérios para correção...