oj 215 tst
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2650-23.2010.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido, no aspecto ... 2. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. CANCELAMENTO DA OJ 215/SBDI-1/TST. Esta Corte, ao promover debates entre os seus Ministros com o intuito de mudar e adequar a sua jurisprudência em temas relevantes, na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63840-97.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. ÔNUS DA PROVA. Se a decisão regional guarda consonância com a OJ 215/TST (É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.), a incidência do art. 896, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-347040-48.2007.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 6ª Turma) ... GMMGD/ja/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. OJ 215/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13600-68.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. Recurso de revista calcado em violação de lei e da Constituição Federal. Não se configura violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, uma vez observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS....
... Nesse sentido é o que dispõe o item II da Súmula 437 do TST. Recurso de revista não conhecido ... VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. OJ 215 DA SBDI-1 DO TST. CANCELAMENTO. Recurso de revista calcado em contrariedade à OJ 215/SBDI-1/TST. Esta Corte reviu o entendimento acerca do ônus da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12900-87.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Recurso de Revista não conhecido ... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Cancelada a OJ 215 da SBDI-1 do TST, adota-se o entendimento de que é do empregador o ônus de provar que obteve do empregado as informações a que alude o artigo 7º ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1363-17.2010.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. 1. A partir do cancelamento da OJ 215 da SDI-I/TST, esta Corte passou a adotar o entendimento de que ao empregador cabe o ônus de comprovar que o obreiro não preenche os requisitos necessários à obtenção do vale transporte. Aplicação do princípio da melhor aptidão para a produção da prova. Precedentes da SDI-I/TST e desta...
... 1ª Turma GMHCS/db AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. 1. A partir do cancelamento da OJ 215 da SDI-I/TST, esta Corte passou a adotar o entendimento de que ao empregador cabe o ônus de comprovar que o obreiro não preenche os requisitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-180200-34.2007.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. COOPERATIVA - FRAUDE - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, sobre o esteio da prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e tomador de serviço da cooperativa - assim criada com intuito de burlar a legislaçã
... "É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte" (OJ 215 SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-05.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA A CARGO DO EMPREGADOR. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 215 DA SBDI-1/TST. Tendo em vista o cancelamento da OJ n.º 215 da SBDI-1 e a comprovação de divergência jurisprudencial acerca do ônus da prova quanto ao fornecimento do vale- transporte, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de
... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA A CARGO DO EMPREGADOR. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 215 DA SBDI-1/TST. Tendo em vista o cancelamento da OJ n.º 215 da SBDI-1 e a comprovação de divergência jurisprudencial acerca do ônus da prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217840-89.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE. OJ 215-SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma GMMGD/lc/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE. OJ 215-SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-238700-11.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... 6ª Turma KA/cbb/tbc ... RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A OJ nº 215 do TST foi cancelada (Resolução nº 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011), e prevalece o entendimento atual, notório e iterativo de que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211000-36.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 215 do TST foi cancelada (Resolução nº 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011), prevalecendo o entendimento atual, notório e iterativo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211000-36.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A OJ nº 215 do TST foi cancelada (Resolução nº 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011), prevalecendo o entendimento atual, notório e iterativo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-54.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Incidência da Súmula nº 422 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A OJ nº 215 do TST foi cancelada (Resolução nº 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011), e prevalece o entendimento atual, notório e iterativo de que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2382-81.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO SALARIAL PRESCRIÇÃO. PROFESSORA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. OJ 215 DA SBDI-1/TST. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao...
... REDUÇÃO SALARIAL PRESCRIÇÃO. PROFESSORA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. OJ 215 DA SBDI-1/TST. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-86.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Consolida-se, em rigor, o posicionamento de ser o ônus do empregador, o que gerou o cancelamento da OJ 215" da SBDI-1 do TST. O art. 7º do Decreto 95.427/87, ao estabelecer que, para o exercício do direito de receber o vale-transporte o empregado informar\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-524700-13.2007.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... "É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte" (OJ 215 SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99700-98.2006.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 126/TST. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio na prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e o tomador de serviços da cooperativa - assim criada com intuito de...
... ÔNUS DA PROVA ... -É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte- (OJ 215 SBDI-1/TST). Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54940-98.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE (OJ 215 DA SBDI-1/TST E SÚMULA 126/TST).DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/gus/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE (OJ 215 DA SBDI-1/TST E SÚMULA 126/TST).DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-870700-23.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Mesmo com o cancelamento da OJ n° 351 da SBDI-1 do TST, permanece o entendimento desta Turma de que não cabe a condenação à multa de que trata o artigo 477 da CLT se o reconhecimento e o deferimento das verbas rescisórias ocorreram judicialmente quando dirimida controvérsia com dúvida razoável acerca da existência de vínculo de emprego após a...
... Recurso de revista conhecido e provido ... 2. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Nos termos da OJ nº 215 da SBDI-1/TST, é do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51000-47.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Recurso de Revista não conhecido ... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Após o cancelamento da OJ 215 da SBDI-1 do TST, esta Corte firmou entendimento no sentido de que é do empregador o ônus de provar que obteve do empregado as informações a que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167400-43.2008.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista,
... ÔNUS DA PROVA. -É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte- (OJ 215/SDI-I do TST). Ressalva de entendimento da Ministra Relatora ... Revista conhecida e provida, no tema ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78200-16.2009.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 896). 3. VALE-TRANSPORTE. Inviável o processamento da revista por contrariedade à OJ. 215 da SBDI-1/TST, visto que o verbete foi cancelado pela Res. 175/2011, DJ 27, 30 e 31.5.2011. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57840-54.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE. OJ 215-SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma GMMGD/lc/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE. OJ 215-SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73440-42.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE. OJ 215-SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/crs/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE. OJ 215-SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-159300/2005-0441-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR PORTUÁRIO. AVULSO. A prescrição aplicável ao trabalhador avulso é a mesma prevista para o trabalhador com vínculo de emprego. Isso porque o mencionado dispositivo refere-se a "relações de trabalho" de forma ampla, não havendo restringir sua aplicação às hipóteses de prestação de serviços com vínculo de emprego. Ademais, o inciso XXXIV, do artigo 7º da...
... Recurso de revista conhecido e provido ... VALE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO. OJ 215 DA SBDI-1/TST. Deveria o Eg. Tribunal Regional ter verificado se o reclamante demonstrou que preenchia os requisitos necessários à obtenção do ...