oj 270 sdi 1 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-48400/2003-0015-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... ÇÃO - EFEITOS - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 - O Tribunal Pleno desta Corte, em decisão proferida, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2861/2003-007-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... 270 DA SBDI-1 - O Tribunal Pleno desta Corte, em decisão proferida, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-139300/2004-0035-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2007
... A C Ó R D Ã O (SEBDI-1) ... CARP/lt/ps ... EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - TRANSAÇÃO ... QUITAÇÃO - EFEITOS - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1. O Tribunal Pleno desta Corte, em decisão proferida, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1393/2004-035-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2007
... QUITAÇÃO - EFEITOS - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1. O Tribunal Pleno desta Corte, em decisão proferida, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1625/2004-003-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... QUITAÇÃO - EFEITOS - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 - O Tribunal Pleno desta Corte, em decisão proferida, em ...
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Acórdão Nº 0021333-05.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-12-2020
EMENTA QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO DE TRABALHO. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DA EMPRESA. Não há quitação ampla e irrestrita a ser reconhecida em relação às parcelas reativas ao curso do contrato de trabalho se tal condição não constou expressamente no regramento interno de desligamento a que se sujeitou a parte autora. Incidência da Tese de Repercussão Geral nº 152 do STF e da OJ nº 27
... Incidência da Tese de Repercussão Geral nº 152 do STF e da OJ nº 270 da SDI-1 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001618-22.2015.5.02.0465)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA. ACOLHIMENTO. 1. Constatado erro de premissa na decisão embargada, relativo à existência de cláusula coletiva prevendo expressamente a quitação geral do contrato de trabalho em face da adesão ao PDV, cumpre acolher os presentes embargos de declaração para corrigi-lo. 2 ....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA. ACOLHIMENTO. 1 ... Constatado erro de premissa na decisão embargada, relativo ... APLICAÇÃO ... DA OJ 270 DA SDI-I DO TST ... Aparente contrariedade à OJ 270 da SDI-I ... -
Acórdão Nº 0020130-66.2020.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-06-2021
QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO DE TRABALHO. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DA EMPRESA . Não há quitação ampla e irrestrita a ser reconhecida em relação às parcelas relativas ao curso do contrato de trabalho se tal condição não constou expressamente no regramento interno de desligamento a que se sujeitou a parte autora. Incidência da Tese de Repercussão Geral nº 152 do STF e da OJ nº 270 da
... Incidência da Tese de Repercussão Geral nº 152 do STF e da OJ nº 270 da SDI-1 do TST ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2440/1997-066-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO. Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte Trabalhista, não se admite a conversão do procedimento ordinário para o sumaríssimo em sede de recurso ordinário. No entanto, não se proclama a nulidade uando a conversão não gera prejuízo ao recorrente que inculive pode interpor sua revista invocando violação legal e...
... Inteligência do art. 794 da CLT e OJ. 260 da SDI-1/TST ... PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). TRANSAÇÃO ... 477, § 2º, da CLT) e OJ ... 270 da SDI-1/TST) ... Recurso conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... , muito recentemente pacificada com a Orientação Jurisprudencial 270 SBDI-1 do TST, em 09/11/2006, pelo Tribunal Pleno desta Corte, não pode ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... , muito recentemente pacificada com a Orientação Jurisprudencial 270 SBDI-1 do TST, em 09/11/2006, pelo Tribunal Pleno desta Corte, não pode ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1358/2004-007-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... QUITAÇÃO - EFEITOS - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 - O Tribunal Pleno desta Corte, em decisão proferida, em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... QUITAÇÃO - EFEITOS - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 - O Tribunal Pleno desta Corte, em decisão proferida, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-484/2003-015-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
TST - RR - 484/2003-015-12-00.1 - Data de publicação: 16/02/2007 ... PROC. Nº ... QUITAÇÃO - EFEITOS - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 - O Tribunal Pleno desta Corte, em decisão proferida, em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
TST - RR - 484/2003-015-12-00.1 - Data de publicação: 16/02/2007 ... PROC. Nº ... QUITAÇÃO - EFEITOS - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 - O Tribunal Pleno desta Corte, em decisão proferida, em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... ÇÃO - EFEITOS - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 - O Tribunal Pleno desta Corte, em decisão proferida, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2754/2004-014-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Diciembre de 2006
... Nº TST-E-RR-2754/2004-014-12-00.3 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... GMCA/ly/ac ... EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA - TRANSAÇÃO ... QUITAÇÃO - EFEITOS - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1 - O Tribunal Pleno desta Corte, em decisão proferida, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145900-24.2004.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. MULTA DE 40% FGTS. DIFERENÇAS. Os reclamantes ajuizaram ação na Justiça Federal que tiveram seus trânsitos em julgado em 8/7/2003, 18/9/2003, com relação aos 1°, 3º e 4º reclamantes, e, com relação ao reclamante Paulo Fernando Tavares de Campos, a prescrição teve início em 17/12/02, quando foi dispensado mediante o Plano de Demissão Voluntária. Assim,...
... seus trânsitos em julgado em 8/7/2003, 18/9/2003, com relação aos 1°, 3º e 4º reclamantes, e, com relação ao reclamante Paulo Fernando ... Decisão do Regional em consonância com a OJ nº 270 da SDI-1, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA DE 40% ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-752/2005-008-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... QUITAÇÃO - EFEITOS - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 270 DA SBDI-1. O Tribunal Pleno desta Corte, em decisão proferida, em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
... ROAA- 1115/2002-000-12--00.6, decidiu pela aplicação da OJ nº 270 da SDI-1/TST, ao BESC. A transação extrajudicial por meio de rescisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3846/2004-036-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
... ROAA- 1115/2002-000-12-00.6, decidiu pela aplicação da OJ nº 270 da SDI-1/TST, ao BESC. A transação extrajudicial por meio de rescisão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
... ROAA- 1115/2002-000-12-00.6, decidiu pela aplicação da OJ nº 270 da SDI-1/TST, ao BESC. A transação extrajudicial por meio de rescisão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2007
... ROAA- 1115/2002-000-12-00.6, decidiu pela aplicação da OJ nº 270 da SDI-1/TST, ao BESC. A transação extrajudicial por meio de rescisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28496/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Junio de 2006
... (ex-Ojs 32 e 228 da SDI-1/TST) A decisão embargada observa o artigo 46 da Lei nº 8.541/92, ... a orientação da Súmula 333 do TST, diante da incidência da OJ nº 270 da SDI-1/TST. Afastou, assim, a necessidade de estabelecer o dissenso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6085/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... 1.030 do Código Civil, restringindo-se a quitação às parcelas e valores especificados no instrumento. OJ nº 270 da SDI-1/TST. Recurso conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...