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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1141-31.2011.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... Além disso, é esse o entendimento atualmente consolidado na jurisprudência desta Corte Superior por meio da Súmula nº 331, V. No presente caso, entretanto, não é possível extrair do acórdão regional que o ente público tomador dos serviços não cumpriu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-549-90.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Além disso, é esse o entendimento atualmente consolidado na jurisprudência desta Corte Superior por meio da Súmula nº 331, V. No presente caso, entretanto, não é possível extrair do acórdão regional que o ente público tomador dos serviços não cumpriu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2785-89.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012
... Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-82.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG. PRESCRIÇÃO. A ausência de tese jurídica a confrontar inviabiliza a análise do recurso de revista, vez que não há como verificar violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA CONVENCIONAL. A decisão do Regional foi proferida em harmonia com o entendimento desta Corte, consubstanciado na...
... e o segundo reclamado e deferir as parcelas atinentes à condição de bancário, o Tribunal Regional decidiu em harmonia com a Súmula nº 331, I e III, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. A Corte Regional, soberana na análise da prova, entendeu provado o fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-82.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG. PRESCRIÇÃO. A ausência de tese jurídica a confrontar inviabiliza a análise do recurso de revista, vez que não há como verificar violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA CONVENCIONAL. A decisão do Regional foi proferida em harmonia com o entendimento desta Corte, consubstanciado na...
... e o segundo reclamado e deferir as parcelas atinentes à condição de bancário, o Tribunal Regional decidiu em harmonia com a Súmula nº 331, I e III, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. A Corte Regional, soberana na análise da prova, entendeu provado o fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-82.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG. PRESCRIÇÃO. A ausência de tese jurídica a confrontar inviabiliza a análise do recurso de revista, vez que não há como verificar violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA CONVENCIONAL. A decisão do Regional foi proferida em harmonia com o entendimento desta Corte, consubstanciado na...
... e o segundo reclamado e deferir as parcelas atinentes à condição de bancário, o Tribunal Regional decidiu em harmonia com a Súmula nº 331, I e III, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. A Corte Regional, soberana na análise da prova, entendeu provado o fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128600-82.2009.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG. PRESCRIÇÃO. A ausência de tese jurídica a confrontar inviabiliza a análise do recurso de revista, vez que não há como verificar violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA CONVENCIONAL. A decisão do Regional foi proferida em harmonia com o entendimento desta Corte, consubstanciado na...
... e o segundo reclamado e deferir as parcelas atinentes à condição de bancário, o Tribunal Regional decidiu em harmonia com a Súmula nº 331, I e III, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. A Corte Regional, soberana na análise da prova, entendeu provado o fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1449-57.2011.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... -se que o acórdão regional se encontra em harmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada no item VI da Súmula nº 331 (inserido pela Resolução nº 174, de 24/5/2011), no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108600-55.2005.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Se o ente público, tomador de serviços, foi condenado a responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas deferidas, de acordo com a Súmula 331, IV/TST, não há falar em aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, em razão de não ser sua responsabilidade direta, já que tal parâmetro de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97940-47.2008.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 331, IV, DO TST. O Regional deslindou a controvérsia em consonância com a Súmula n.º 331, IV, do TST, que autoriza a responsabilidade subsidiária do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-66.2012.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99600-64.2009.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2 - Em consonância com a jurisprudência do STF, o Pleno do TST deu nova redação à Súmula nº 331 do TST: "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172700-24.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. ISONOMIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, E DA OJ 383 DA SDI-1 DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando da tomadora dos...
... CULPA CONCRETA IN VIGILANDO EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. ISONOMIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V E VI, E DA OJ 383 DA SDI-1 DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-971-86.2010.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 467 E 477 DA CLT. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência reiterada desta Corte, consubstanciada no item VI da Súmula nº 331 do TST. Óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. Decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157000-10.2006.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... A existência de prova quanto às reais atividades prestadas pelo autor faz incidir o disposto no item I da Súmula nº 331 do TST, pelo que a decisão regional não contraria a Súmula nº 331 do TST, e não ofende o disposto nos artigos 5º, XXXVI, da CR/88, 2º, § 2º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1796-92.2010.5.01.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. Hipótese em que o Tribunal de origem registrou que -foi contratada a Elaboração de Projetos Referentes à Ampliação e Melhorias nas Instalações da UM Refinaria de Duque de Caxias, sob o regime de empreitada por preços unitários-, e que o reclamante exercia a função de -desenhista cadista-, concluindo pela inexistência de...
... 331/TST ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-814-61.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11569-88.2015.5.01.0205)
... - Súmula 331, IV/TST- denegou-lhe seguimento. Inconformada, a Reclamada interpõe agravo de instrumento. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1660-77.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 5º, caput, I, da CF, 2º, 3º, 9º e 818 da CLT e 333, I, do CPC e 12 da Lei nº 6.019/74 ou em contrariedade à Súmula 331, I e II e à OJ 383 da SDI-1, ambas do TST. Recurso de revista não conhecido ... 4. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. Inviável a alegação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167400-43.2008.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista,
... e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial- (Súmula 331, IV, TST). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST ... Revista não conhecida, no tema ... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS ... -
Acórdãos nº AIRR-35/2012-0126-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. A negativa de seguimento do recurso de revista no âmbito da Presidência do TRT encontra fundamento no art. 896 da CLT, em seu parágrafo primeiro, segundo o qual também compete ao Tribunal a quo, ao
... V da Súmula 331/TST, a atrair o óbice do ... art. 896, § 4º, da CLT e das Súmulas 333 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1399-62.2010.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9500-09.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... MULTA DO ART. 467 DA CLT. O acórdão regional encontra-se em consonância com o item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não adimplidas pelo devedor principal. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197-90.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... interposta é irregular, passível, inclusive, de formação do vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços, na forma da Súmula 331/I/TST, que preserva a compreensão já sedimentada na antiga Súmula 256/TST, no tocante aos efeitos jurídicos decorrentes da terceirização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1270-96.2010.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... Nesse sentido foi editado o item V da Súmula 331/TST, segundo o qual "os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item ...