operações de crédito do sistema financeiro
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Acórdão nº 2001/0095890-3 de T4 - QUARTA TURMA
... :BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A ADVOGADO:RODRIGO FERNANDES DE MARTINO E ... - Cuidando-se de operações realizadas por instituições integrantes do ema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do ... por instituições integrantes do Sistema" Financeiro Nacional, defendeu a legalidade das cl\xC3" ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... A existência de cobrança judicial de crédito em inadimplência do Fies não constitui ... § 1º É o agente financeiro autorizado a pactuar condições especiais de ... § 4º deste artigo não se aplica às operações de crédito de mutuários que tenham cometido ... , corrigidas pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... de informações atualizadas para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - ... de investidores privados, por meio de operações estruturadas de financiamentos realizados com ... da União, tais como operações de crédito, contratos de repasse, acordos, convênios e ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 114243 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0195397-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... na periodicidade mensal nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-lei 167/67 ... -lei 413/69), bem como nas demais operações realizadas pelas instituições financeiras rantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que celebradas a ...
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Acórdão nº 2008/0205989-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o ... de ser confrontada com todas as regras do sistema, sobretudo com as veiculadas pelos arts. 165, 121 ... ário do ICMS incidente sobre essas operações ... 2. A caracterização do chamado ... pleitear o direito ao aproveitamento de crédito de IPI oriunda da incidência sobre descontos ...
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Acórdão nº 2005/0081971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. "VENDAS INADIMPLIDAS". ALEGADA ... - IPI e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ... Sistema Tributário Nacional estabeleceu o regime ... Mediante o aludido regime financeiro, o registro dos fatos contábeis é realizado a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... a contratação de novo financiamento, a critério do agente financeiro, condicionada ao pagamento de, no mínimo, cinco por cento do valor ... : taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, divulgada pelo Banco Central do ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em ... , referentes ao penúltimo exercício financeiro anterior ao de referência; ... c) até o dia 15 ... voluntárias e da contratação de operações de crédito, exceto as destinadas ao ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, poupança popular, ... com participantes do mercado financeiro" nacional e internacional, agências de classifica\xC3" ... desconto utilizadas na modelagem de operações de concessões de infraestrutura e em outras ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ção, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação pertinente ... § ... e de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil ... § 1º As ... d) as operações de crédito rural; ... e) as operações ativas e ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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DECRETO LEI Nº 2291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Extingue o Banco Nacional da Habitação - Bnh e da Outras Providencias.
... e) nas operações de crédito externo contraídas pelo BNH, com a ... financeiro do BNH encerra-se na data da publicação deste ... inerentes ao BNH, como órgão central do Sistema Financeiro da Habitação, do Sistema Financeiro ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 138553 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... a manutenção e utilização do crédito do IPI relativo a matérias-primas, produtos ... ásico - PPB é o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a ... CAPÍTULO VIII. Da implantação do sistema de qualidade e do programa de participação nos ... á o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do Comitê ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recolhimento ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador ... § 13. O ... órgãos e entes envolvidos, por meio de sistema informatizado que garanta: ... a) sequenciamento ... I - decorrentes de operações ou prestações sujeitas à tributação ... ões financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, inclusive por meio do Sistema de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... sistema escritural ... conferirão a seus titulares direito de crédito contra o emitente, pelo valor nominal e os juros ... praticar determinadas atividades ou operações, para os integrantes do sistema de distribuição ... para o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional ... § 5º A Comissão de Valores ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1106028 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
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LEI 13000 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA SOB A MODALIDADE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS PELA UNIÃO, E 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS A ASSUMIR DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SH/SFH; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER EMPRESTIMO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES; AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONOMICA AS UNIDADES PRODUTORAS DE ETANOL NA REGIÃO NORDESTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2014: ... (VETADO)." (NR) ... Art. 2° Fica a União autorizada a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no ...
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Redução do imposto sobre produtos industrializados e seu efeito sobre a venda de automóveis no Brasil: uma análise do período de 2006 a 2013
No período entre 2006 a 2013 a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis foi reduzida em dois momentos, com o objetivo de aumentar a demanda destes e estimular a economia. Assim, o objetivo deste artigo é verificar se a redução da alíquota do IPI causou alterações nas vendas de automóveis. Por meio de análise de regressão, foi testada a influência da redução da...
... , observa-se no período a expansão do crédito à pessoa física, mesmo em uma situação de ... incidências sucessivas nas diversas operações da cadeia econômica de um produto impliquem em ... se alastrou pela economia e contaminou o sistema mundial. Nessa perspectiva, a crise no Brasil ... das Operações de Crédito do Sistema Financeiro Nacional - Pessoas Físicas. Disponível em: ... -
Acórdão nº 2007/0176100-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... na periodicidade mensal nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-lei n ... 413/69), bem como nas demais operações realizadas pelas instituições financeiras rantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que celebradas a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
... V - contra o sistema financeiro nacional; ... VI - contra a ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... das regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias e às medidas extrajudiciais para ... operações do sistema de consórcio de que trata a Lei nº ... ções legais referentes ao Sistema Financeiro da Habitação não se aplicam às operações de ...
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Lei nº 13.667 de 17/05/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
... , e fornecer-lhes suporte técnico e financeiro, para viabilização das ações e serviços do ... VIII - fomentar o empreendedorismo, o crédito para a geração de trabalho, emprego e renda, o ... aderirem ao Sine poderão realizar operações externas de natureza financeira, autorizadas pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, ... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de ... XVII - ao auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para ...