operador caldeira insalubridade ou periculosidade

PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO OPERADOR DE CALDEIRA E DE MÁQUINAS. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO E PRODUTOS QUÍMICOS DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE EM PATAMARES ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. EPI NÃO EFICAZ POR NÃO SE AFIGURAR SUFICIENTE PARA DESCARACTERIZAR A RELAÇÃO NOCIVA. OPERADOR DE CALDEIRA CONFORME ITEM 2.5.3 DO QUADRO ANEXO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO 53

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. A sentença condenatória vale como título constitutivo da hipoteca judiciária, cuja determinação de inscrição é facultada ao Juízo, para fins de garantia do cumprimento da decisão. O instituto tinha previsão no art. 466 do CPC/73 e foi inclusive ampliado no art. 495 do CPC vigente, pois o § 2º prevê, inclusive, que a própria parte pode...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 01. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 02. DIFERENÇAS DE FGTS. 03. JORNADA DE

• A responsabilidade do empregador nas atividades derisco

RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - TROCA DE CILINDROS DE GÁS GLP - TRASCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (violação aos artigos art. 5º, II, 7º, XXIII, da Constituição Federal, 193 e 195, da CLT, ao Anexo 2 da NR-16contrariedade à Súmula 364, I, do TST, e...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. Fundamentos:Das diferenças salariais, em face do desvio de função. Insurge-se em face da sentença, que julgou improcedente o pedido de equiparação salarial, aduzindo que a pretensão deduzida em Juízo se referia, em verdade, ao reconhecimento do desvio de

ACÚMULO DE FUNÇÃO. PROVA. Caso em que o conjunto probatório demonstra que o reclamante passou a desempenhar funções diversas da contratada, que exigiam maior responsabilidade, sem a devida contraprestação. Caracterizada, portanto, a alteração contratual lesiva, na forma do artigo 468 da CLT. Recurso da reclamada a que se nega provimento neste aspecto. INTERVALO INTRAJORNADAS. Contrato de trabalho

EMENTA INDENIZAÇÃO PELA HIGIENIZAÇÃO DE UNIFORME. Devido ressarcimento de gastos pelo empregador quando a higienização do uniforme de trabalho necessitar de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum. Inteligência da Súmula 98 deste Regional.

EMENTA Adicional de periculosidade. Área de risco. Indevido o adicional de periculosidade quando a prova produzida revela a ausência de exposição do trabalhador a agentes periculosos.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na forma do Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE, o manuseio habitual de óleos e graxas minerais confere ao trabalhador direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO OPERADOR DE CALDEIRA QUE SOFRE DE CONVULSÕES. GRAU DE RISCO ELEVADO DE SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE. TRABALHO CONTRA INDICADO AO AUTOR. NR-13 DO MTE. LESÃO APRESENTADA NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO DECORRENTE DE ACIDENTE TÍPICO. PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO: NEXO DE CAUSALIDADE PRESUMIDO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDAS. 1.

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO - COMPROVAÇÃO. De acordo com a Lei nº. 7.369/85 e o Decreto nº. 93.412/86, faz jus ao adicional de periculosidade qualquer trabalhador que, no exercício das atividades laborais, mantenha contato com instalações elétricas em iminente risco de vida ou de acidente grave, independentemente do cargo,

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do experto, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho do reclamante para realizar as verificações necessárias.

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese. Se de tal ônus a parte não se desincumbe, prevalece a conclusão técnica apresentada.