oposicao em execucao
- Acórdão nº 2008/0227490-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85800-86.2002.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E FIANÇA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA PELO EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO NO CÁLCULO POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 52440-72.2005.5.10.0008)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC/2015, ante a demonstração de possível violação do art. 5º, II, da
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃOFISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SUBSTITUIÇÃO. PROVA PERICIAL.INDEFERIMENTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973.INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO VINCULADA AO REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO.INADMISSIBILIDADE.1. Não há violação do art. 535 do CPC/1973 quando o órgão julgador,de forma clara e coerente, externa fundamentação...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316100-52.2000.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível a oposição de embargos de declaratórios no intento de sanar omissão e preparar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, conforme exige a Súmula 184 do TST, pressuposto do qual se ressentia esse tópico do recurso de revista. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
- Acórdão nº 2014/0160280-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0230167-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUSPENSÃO CAUTELAR DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. OITIVA PRÉVIA DA DEFESA. PRESCINDIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSÁRIO PARA A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Esta Corte Superior, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-506800-66.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. Demonstrada possível violação do art. 5.º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - EXECUÇ
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003596-94.2013.5.06.0211), 15-10-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. Constatando-se que o Juízo originário observou o que determina o artigo 730 do CPC, na medida em que determinou a expedição de mandado de citação ao Município/Agravante, assegurando-lhe a oposição de Embargos à Execução, descabe falar em nulidade procedimental, mantendo-se a sentença agravada. Agravo improvido.
- Acórdão nº 2010/0151290-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0168893-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão Nº 1385835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
- Acórdão nº 2015/0303362-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1823/1991-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
EXECUÇÃO - RECURSO DE REVISTA APLICAÇÃO DE MULTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A controvérsia, em fase de execução, sobre a multa aplicada em razão de oposição de embargos de declaração considerados procrastinatórios, situa-se no âmbito infraconstitucional, ou seja, na interpretação e incidência do art. 538, parágrafo único, do CPC. Logo, a alegada ofensa...
- Acórdão nº 2016/0229780-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4039/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO OPOSTO SEM PRÉVIA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Acórdão em que não se conheceu de agravo de petição, porque não opostos, previamente, embargos à execução. Violação de dispositivo constitucional não indicada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão nº 2015/0177873-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ 1. A solução integral da controvérsia,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001248-51.2013.5.06.0002), 18-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONVOLAÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS EM PENHORA. PRECLUSÃO. I.De acordo com o art. 884, caput, da CLT, "garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos". II. Verificada, a partir do peticionamento eletrônico nos autos por advogado habilitado pela parte...
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Acórdão nº 2011/0301749-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL PARA, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de
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Acórdão nº 2015/0076865-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DA "EXECUÇÃO INVERTIDA". POSSIBILIDADE. 1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada segundo o disposto no arts. 541 do Código de Processo...
- Acórdão nº 2015/0022623-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0041499-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Medida Provisória nº 2220 de 4 de Setembro de 2001