oposicão peticão
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Acórdão nº 2016/0080997-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PREVISTA
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Acórdão nº 2016/0008784-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTEGRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXTEMPORANEIDADE TAMBÉM DO AGRAVO REGIMENTAL. RECONHECIMENTO. 1. Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, recebe-se o pedido de
- Acórdão nº 2016/0109547-5 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2015/0229981-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. ÓBICES INTRANSPONÍVEIS DAS SÚMULAS 182 DESTA CORTE E 283 DO SUPREMO TRIBUNAL. TESE DOS ACLARATÓRIOS DE CONTRADIÇÃO, UMA VEZ QUE HOUVE...
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Acórdão nº 2016/0109045-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO E SIMILITUDE. INVIABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça não reconhece o prequestionamento pela simples oposição de embargos declaratórios
- Acórdão nº 2014/0042156-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0278077-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO, PELO ACÓRDÃO DE ORIGEM, DO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO. NULIDADE DO JULGADO. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao art. 535 do CP/1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, não...
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000013-65.2012.5.06.0008), 26-09-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PERANTE A VARA DO TRABALHO. INTEMPESTIVIDADE. A oposição de embargos declaratórios em instância distinta daquela em que se processa o agravo de petição acarreta o seu não conhecimento, em face da intempestividade, pois a petição não foi direcionada à instância correta dentro do prazo recursal. Embargos não conhecidos.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011155-25.2013.5.06.0172), 14-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA DECORRENTE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. POSSIBILIDADE. Considerando que os dois institutos possuem natureza jurídica diversa, não configura 'bis in idem" a incidência dos juros de mora sobre a multa decorrente da oposição de embargos de declaração protelatórios. Agravo de petição ao qual se nega provimento.
- Acórdão Inteiro Teor nº AP-6600/1999-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
- Acórdão Inteiro Teor nº AP-66/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000934-09.2020.5.06.0181), 18-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Configurada a oposição injustificada do andamento processual; a apresentação de incidentes infundados e a interposição de recursos com intuito manifestamente procrastinatório, devem ser os Agravantes condenados ao pagamento da multa estabelecida no art. 793-C, §1º da CLT, inibindo, com isso, o comportamento temerário...
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Acórdão Nº 0021158-42.2019.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CUSTAS PROCESSUAIS. Incabível a condenação da exequente ao pagamento de custas pela oposição de impugnação à sentença de liquidação, sob pena de ofensa ao disposto no art. 789-A da CLT. Agravo de petição provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001847-30.2017.5.06.0008), 29-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. NÃO CONHECIMENTO POR INCABÍVEL. O Agravo de Petição é o recurso específico contra as decisões na execução, nos termos do art. 897, "a", da CLT, todavia, trata-se de medida incabível sem anterior oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. Agravo de Petição da exequente não conhecido por incabível.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011078-03.2013.5.06.0241), 27-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDDE. Ciente a Agravante, desde setembro de 2020, que deveria responder pelo crédito remanescente da execução, na condição de devedora solidária, por integrar o mesmo grupo econômico da primeira reclamada, começou aí a correr o octídio legal para oposição de agravo de petição, nos termos do art. 897, "a", da CLT, haja vista que o pedido de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000195-67.2015.5.06.0292), 27-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução (art.884 da CLT) tem início da ciência da executada da efetivação da penhora (art.774 da CLT), e não da juntada aos autos da comprovação dessa intimação. Agravo improvido.
- Acórdão Inteiro Teor nº MS-215/2004-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Noviembre de 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9332/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Condenação com conteúdo pecuniário. Multa do art. 644 do CPC. Recurso de revista não conhecido por deserto, em decorrência da ausência de garantia da execução. Interposição de agravo de petição antes da oposição de embargos do devedor. Argüição de violação dos arts. 5º, II, XXXV, XXXVII, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição Federal. Violação direta e literal não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000129-98.2017.5.06.0201), 14-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. Não cabe a oposição de agravo de petição contra decisão de cunho interlocutório, que apenas limitou ou indeferiu determinada diligência requerida pelo credor, a teor do previsto no §1º do art. 893 da CLT e na Súmula nº 214 do C. TST. Agravo de instrumento...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0114200-83.2008.5.06.0022), 17-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. Não cabe a oposição de agravo de petição, da decisão de impugnação aos cálculos de liquidação, proferida em razão do disposto no § 2º do art. 879 da CLT, a qual tem cunho interlocutório, a teor do previsto no §1º do art. 893 da CLT e na Súmula nº 214 do C. TST.
- Acórdão nº 2012/0049156-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001999-32.2012.5.06.0371 (00717-2007-012-06-00-3)), 08-03-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. EXCLUSÃO. Entendo que não se pode imputar à agravante intenção protelatória na oposição de embargos à execução, quando busca a mesma, esclarecimentos sobre ponto que entendeu não estar fundamentado na decisão de embargos à execução, embora não houvesse vício a ser sanado pelo Juízo “a quo”, não se...