orçamento economico e financeiro
-
Sentença nº 1000321-59.2022.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... o planejamento estratégico, orçamento econômico-financeiro e plano de investimento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9619, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobras e a União a Adquirirem Ações da Companhia Energetica de Alagoas - Ceal, da Companhia Energetica do Piaui - Cepisa, da Centrais Eletricas de Rondonia S.a. - Ceron e da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, para Efeito de Inclusão Dessa...
... as medidas de saneamento econômico-financeiro e administrativo que se fizerem necessárias para ... Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ... Art. 8º Ficam convalidados os atos ...
-
Acórdão Nº 1350203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NÃO EMPENHADAS. INTERESSE LOCAL. ATRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA. ALEGADA EXTRAPOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL: CONFLITO DE LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ... FINANCEIRO ... RENEGOCIAÇÃO ... ORÇAMENTÁRIAS NÃO ... princípios gerais de orçamento, quando dispensa empenho para reconhecimento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... , preservado o equilíbrio econômico e financeiro" e observada a data de aniversário de cada obriga\xC3" ... ês de apresentação da proposta ou do orçamento a que esta se referir, aplicando pro rata ...
-
Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Parágrafo único. O Escritório Financeiro em Nova Iorque é a unidade específica gestora ... ) Assistente da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade; ... c) Assistentes ...
-
Lei de Responsabilidade das Estatais
... ; b) relatório de execução do orçamento e de realização de investimentos programados ... que causem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; d) por outras ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004983620204058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800498-36.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Francisco Herminio Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA COM REAJUSTE DE PREÇOS. SENTENÇA...
... ção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 11/2016, celebrado com a ... entre a data da confecção do orçamento anexo ao edital da licitação que antecedeu à ... -
Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... 1 , o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio de sua Secretaria de ... - Financeiro : relaciona-se aos objetivos voltados para a ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... à aplicações, inclusive no mercado financeiro, firmados anteriormente a esta medida ... fundações que recebam dotações do Orçamento Geral da União e que integrem, por força da lei ...
-
Lei nº 5.227 de 18/01/1967. DISPÕE SOBRE A POLITICA ECONOMICA DA BORRACHA, REGULA SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XII - Aprovar a proposta de orçamento anual da Superintendência da Borracha ... XIII ... Art. 38. VETADO ... Do Regime Financeiro e Patrimonial da Superintendência da Borracha ...
-
Guerra fiscal do ICMS está mantida nos casos de subvenções para investimento
Guerra do ICMS está mantida nos casos de subvenções para investimento
... estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e ... e implantada ao longo da execução do orçamento, de maneira improvisada ... Ressalte-se que os ... -
ACÓRDÃO Nº 1767/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-08-2008
SUMÁRIO: FISCOBRAS 2007. ASSINATURA DE TERMO ADITIVO ACARRETANDO ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. DESCUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL. APLICAÇÃO DE MULTA. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A ANULAÇÃO DO ADITIVO. 1. A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, após a firmatura de termos aditivos, pressupõe a preservação dos...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017605820154058500), 25-01-2022
PJE 0801760-58.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). APÓLICE DE SEGURO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA SEGURADORA EM CASO DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO....
... transacionados, relativos ao valor do orçamento utilizado para cobrir as despesas com o reparo ... ), adquirido com recursos do Sistema Financeiro" de Habitação ... Registre-se que a jurisprud\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Reforma do Sistema Financeiro da Habitação ... O papel decisivo do setor de ... adversas sobre a taxa de inflação, o orçamento do setor público, o nível de atividade, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006107220204058401), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800610-72.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELANTE: DEBORA DAYSE MENDONCA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: Luiz Carlos Batista Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... ao tratamento postulado, conforme o orçamento acostado, enquanto exigir o estado de saúde da ... ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro " ... No caso concreto, considerando que os ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e ... Financeiro Nacional, o Conselho Nacional de Seguros ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... empreendimentos até o exercício financeiro de 1982, inclusive. (Vide Decreto-Lei nº 1.898, ... Geral do Govêrno e o disposto no orçamento monetário, o Banco da Amazônia S.A ...
-
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... ão, sob os aspectos orçamentário, financeiro, contábil, operacional, pessoal e de sistemas, ... recursos humanos, de planejamento e orçamento, de administração financeira, de contabilidade, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139162820174058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0813916-28.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIO JULIO BARBOSA DA SILVEIRA ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... que não atuou meramente como Agente Financeiro, além de descumprir Cláusula Contratual ... - CEF o compromisso de homologar o orçamento da Empresa escolhida para a retomada da obra ... -
Decreto-Lei nº 302 de 28/02/1967. REVOGA O DECRETO-LEI 137, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPÕE SOBRE A POLITICA DE CONSOLIDAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CRIA A COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS), EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Orçamento da União, a CODEBRÁS articular-se-á com os ... áveis pelo planejamento econômico-financeiro nacional e em consonância com a Reforma ...
-
Acórdão nº 1.0686.16.009125-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PROFISSIONAL DE APOIO EM SALA DE AULA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE.- Não está sujeita a reexame necessário a sentença proferida contra o Estado quando o valor do proveito econômico for inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.- O interesse de agir consubstancia-se na necessidade do autor de obter, pela intervenção judicial, a reparação de
... existente, sendo certo que o oramento financeiro do Municpio/Estado no capaz de atender a todas ... -
Acórdão nº 1.0686.16.009125-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PROFISSIONAL DE APOIO EM SALA DE AULA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE.- Não está sujeita a reexame necessário a sentença proferida contra o Estado quando o valor do proveito econômico for inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.- O interesse de agir consubstancia-se na necessidade do autor de obter, pela intervenção judicial, a reparação de
... existente, sendo certo que o oramento financeiro do Municpio/Estado no capaz de atender a todas ... -
Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações de financiamento realizadas pelas ... ções econômicas concedidas com o Orçamento Geral da União e recursos do FAR, do FDS ou de ...
-
DECRETO Nº 7970, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei 12.598, de 22 de Março de 2012, que Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e Sistemas de Defesa, e da Outras Providencias.
... do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ... § 3º Os participantes da CMID ... a financiamento no âmbito do Sistema Financeiro Nacional; e ... IV - acompanhar os impactos dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024046720168250074), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0002404-67.2016.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANO DE SANTANA MATOS ADVOGADO: Jaqueline De Lima Gonzales e outro CURADOR: LUCIENE MATOS ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. TRANSTORNO MENTAL E COMPORTAMENTAL PELO USO DE ÁLCOOL....
... problemas de saúde, que comprometem o orçamento doméstico e que não recebe ajuda de familiares ... quanto à aferição do requisito financeiro para a concessão do benefício assistencial ...