Orçamento suplementar
- LEI ORDINÁRIA Nº 9548, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 18.309.930,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9666, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 61.945.635,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9741, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 44.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 13.383 de 20/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.934.749,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- Lei nº 13.378 de 20/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 701.524.877,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8609, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, Crédito Suplementar No Valor de 3.228.400.000,00 Cruzeiros, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9731, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 127.910.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9383, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto - Mec, Credito Suplementar No Valor de R$ 21.115.012,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9101, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Camara Dos Deputados, Credito Suplementar No Valor de R$ 5.266.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Senado Federal, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.101.477,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Camara Dos Deputados, Credito Suplementar No Valor de R$ 4.800.000,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 13.511 de 24/11/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$ 49.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Lei nº 13.520 de 24/11/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 58.594.866,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8555, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 15.278.559.387.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8792, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Bem-estar Social, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 81.333.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9767, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Empresa Centrais Eletricas do Sul do Brasil. S.a., Credito Suplementar No Valor de R$ 5.082.033,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9145, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 37.936.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9546, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Suplementar No Valor de R$ 7.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 13.373 de 20/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.940.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8549, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério da Justiça e da Câmara Dos Deputados, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 4.229.315.000,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 13.377 de 20/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 893.792.451,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9332, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Suplementar No Valor de R$ 251.465,00, para os Fins que Especifica.
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... , com o objetivo de prestar assistncia financeira, em carter suplementar, s escolas pblicas da educao bsica das redes estaduais, municipais e do ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9117, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Senado Federal, Credito Suplementar No Valor de R$2.440.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9776, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 516.817.940,00, para os Fins que Especifica.