Ordem de Soltura
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Acórdão nº 2012/0168131-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA. SITUAÇÃO DE LIBERDADE NÃO ANTES COMUNICADA. DESNECESSIDA DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. Não há nulidade na concessão da ordem de habeas corpus quando não tempestivamente informada soltura prévia do paciente. 2. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e...
... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . ORDEM CONCEDIDA. ... LIBERDADE ... COMUNICADA. ... tempestivamente informada soltura" prévia do paciente ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0046915-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COA
... PERICULOSIDADE ... NECESSIDADE ... ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. ... ordem pública, em caso de soltura" ... 3. Condições pessoais favoráveis não têm, em \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0154441-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FURTO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado...
... ORDEM CONCEDIDA DE ... a imediata expedição do alvará de soltura em ... -
Acórdão nº 2010/0070893-9 de T5 - QUINTA TURMA
... pela sentença – está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em decorrência da reiteração delitiva, não é o caso de ... revogação da custódia cautelar, com a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente ... Deferida a liminar para conceder ao Paciente o ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SOLTURA. POSSIBILIDADE. ... SO DURANTE O ... PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... Ordem ...
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Acórdão nº 2016/0113130-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM ... CONCEDIDA ... 4. Ordem concedida, a fim de determinar a imediata soltura do paciente, se ...
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Acórdão nº 2014/0204003-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. GRAVIDADE ABSTRATA DO TIPO PENAL IMPUTADO. INVALIDADE. 1. Não expressando o decreto de prisão qualquer motivação concreta, fazendo referência a dispositivos legais e gravidade abstrata do delito, constata-se a ausência de...
... 2. Recurso provido, a fim de conceder a ordem de habeas corpus , para a soltura ... -
Acórdão nº 2015/0304347-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... corréu que obteve êxito no pedido de soltura formulado no Recurso em ...
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Acórdão nº 2016/0323195-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE ESTELIONATO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO PROCESSUAL QUE JÁ ULTRAPASSA DOIS ANOS DE DURAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA
... ordem ... poderá ser concedida de ofício. ... expedindo-se o competente alvará de soltura em favor do ... -
Acórdão nº 2016/0035609-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA ... 4. Ordem concedida a fim de determinar a imediata soltura do paciente, se ...
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Acórdão nº 2015/0191079-6 de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM ... CONCEDIDA. ... soltura" do paciente, cassar a decisão que decretou a prisão preventiva\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0315053-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSNACIONALIDADE. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE TÓXICO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. SUPERVENI
... JUSTIFICADA. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ... ORDEM E SAÚDE PÚBLICAS. EXCESSO DE PRAZO. ... soltura ... -
Acórdão nº 2016/0147360-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CUSTÓDIA MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE EXCESSIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE....
... ordem ... soltura ... -
Acórdão nº 2016/0230806-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NÚMERO DE PORÇÕES DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. NATUREZA NOCIVA DA COCAÍNA E DO CRACK. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE...
... GRAVIDADE ... CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE ... de reiteração em caso de soltura dos envolvidos ... -
Acórdão nº 2016/0097275-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ILEGALIDADE. PRESENÇA. ORDEM CONCEDIDA. 1. O decreto prisional não apresenta fundamentação válida, quando motiva-se em elementos próprios do tipo delituoso, sem abordar anormal gravidade ou periculosidade dos acusados, à demonstrar o...
... ILEGALIDADE. PRESENÇA. ORDEM CONCEDIDA ... soltura dos pacientes TIAGO FIORESI ... -
Acórdão nº 2015/0076366-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RÉU CITADO POR EDITAL. PRESUNÇÃO DE EVASÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. No tocante à prisão preventiva, o perigo para a aplicação da...
... DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM" CONCEDIDA ... 1. No tocante à prisão preventiva, o perigo para\xC2" ... 4. Ordem concedida para determinar a soltura do paciente, se por outro ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INIDÔNEA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... , para, ratificando a liminar, determinar a soltura do ...
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Acórdão nº 2014/0154596-6 de T6 - SEXTA TURMA
... justificando-se a soltura do agente ...
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Acórdão nº 2016/0053305-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. ... soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso, sem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ELEMENTOS CONCRETOS EM RELAÇÃO A DOIS DOS PACIENTES: PRÁTICA DO DELITO QUANDO EM GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, E PERMANÊNCIA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE
... NÃO SABIDO. WRIT ... NÃO CONHECIDO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO EM RELAÇÃO A UM DOS ... ARAÚJO ALCANTARA, para determinar sua soltura, sob a ... -
Acórdão nº HC 228566 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... ência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício ... – Nos termos do art. 311 do Código de Processo Penal, ... ônomo e independente, quando evidenciada, no caso concreto, que a soltura" do réu possa ser prejudicial à garantia da ordem pública, da ordem econ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0125077-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de...
... "situação de índole gravosa à ordem social", a "instabilidade e ... soltura do reú poderia ensejar, a "concretude de ... -
Acórdão nº 2015/0209997-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A justificação de gravidade concreta em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis dos acusados, teoricamente possível de justificar a prisão, dissocia-se por completo da situação da paciente, uma
... condenatório que não possui antecedentes criminais ... 2. Ordem ... -
Acórdão nº 2015/0059002-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA CASSADA. SUPERVENIENTE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVOS NOVOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRECEDENTES. 1. O Juiz de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva na sentença condenatória, indicou a necessidade da ...
... preventiva para garantia da ordem pública, em decorrência da ... fatos inéditos e posteriores à soltura que a justifiquem, o que não se ... -
Acórdão nº 2015/0299792-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM" CONCEDIDA. ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior\xC2" ... soltura ...