Ordem de Soltura

Acórdão nº 2015/0093916-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ILEGALIDADE. 1. Não apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, fica evidenciada ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Habeas corpus concedido, para a soltura do paciente, se por outro motivo nã

... ilegalidade a justificar a concessão da ordem de ... habeas corpus ... ra a soltura do paciente, se por outro motivo não ...
Acórdão nº 2015/0146813-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). HOMICÍDIO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS (MERAS CONJECTURAS). CRIME OCORRIDO SEM QUE A VÍTIMA PUDESSE TER CHANCE DE FUGA (ELEMENTO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL). CONSTRANGIMENTO ILEGAL (CONFIGURADO). ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1.

... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... ofício, para determinar a soltura do paciente, sob a imposição ...
Acórdão nº 2015/0307441-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justi&#x

... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... soltura da paciente, sob a imposição das ...
Acórdão nº 2016/0167533-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PACIENTE ABSOLVIDO APÓS TER PERMANECIDO PRESO POR 4 ANOS E 3 MESES. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. RÉU NÃO LOCALIZADO. PRISÃO EFETUADA CERCA DE 10 ANOS APÓS, EM...

... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM" CONCEDIDA DE ... 1. O Supremo Tribunal Federal, por \xC2" ... para determinar a expedição de alvará de soltura ...
Acórdão nº 2015/0161799-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PORTE DE APETRECHOS PARA A PREPARAÇÃO E ACONDICIONAMENTO DE DROGAS PARA A REVENDA E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO SINGULAR. RESTABELECIMENTO DA CONSTRIÇÃO POR FORÇA DE RECURSO EM SENTIDO...

... SOLTURA DAS PACIENTES. EQUÍVOCO COMPROVADO. ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIRMADA. WRIT EM PARTE CONHECIDO. ORDEM" ... CONCEDIDA ... DETERMINAR ... ESTADUAL JULGUE O MANDAMUS\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. JOGO DO BICHO. PRINCÍPIO DE ISONOMIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA. ENTENDIMENTO CONTRÁRIO DEMANDARIA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL POR ESTA VIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. FEITO QUE TEM TIDO TRAMITAÇÃO...

... constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício ... se a extensão da soltura da corré ...
Acórdão nº 2015/0302821-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. LIBERAÇÃO DE UM DOS PACIENTES. PREJUDICIALIDADE DO WRIT QUANTO A ELE. SEGREGAÇÃO ...

... DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. ... 2. Expedido alvará de soltura em favor de um dos pacientes, ...
Acórdão nº 2015/0310474-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AMEAÇA E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 313 DO CPP. IDENTIFICAÇÃO CIVIL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Consoante disposto nos incisos e no parágrafo único do art. 313 do Código de Processo Penal, para a decretação da prisão preventiva, é necessária a configuração de uma entre as seguintes hipó

... ORDEM" CONCEDIDA ... 1. Consoante disposto nos incisos e no parágrafo \xC3" ... soltura ...
Acórdão nº 2015/0140179-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 DO STF. ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE DE MANDADO PRÉVIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo o enunciado da Sú

... INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA ... soltura ...
Acórdão nº 2015/0322165-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... sejam garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser ...
Acórdão nº 2015/0216936-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo o enunciado da Súmula n. 691 do STF, plenamente adotada por esta Corte, não é possível a utilização de habeas...

... NECESSÁRIA. ... FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA ... soltura ...
Acórdão nº HC 196057 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE SERIA MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... ÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE ISOLADAMENTE NÃO JUSTIFICAM A SOLTURA DA ACUSADA. ORDEM DENEGADA ... I. Paciente que restou denunciada, ...
Acórdão nº 2016/0060242-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de ...

... EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... ão sejam garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ...
Acórdão nº 2015/0175007-2 de T5 - QUINTA TURMA

... INEXISTÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 4. Ainda que não sejam garantidoras do direito à soltura, certo é ...
Acórdão nº 2015/0325452-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. (I) ROUBO MAJORADO. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. (II) AUSÊNCIA DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. (III) PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AUSÊNCIA DO RISCO DE REITERAÇÃO

... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... sejam garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser ...
Acórdão nº HC 184901 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... localizado nos endereços constantes dos autos, não é o caso de soltura ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
Acórdão Nº 1517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO – EXTRADIÇÃO – EXAURIMENTO. Uma vez entregue o extraditando, tem-se o prejuízo do agravo voltado a afastar ordem de soltura, também prejudicada, considerada a prisão processual.

... extraditando, tem-se o prejuízo do agravo voltado a afastar ordem de ... soltura, também prejudicada, considerada a prisão processual ...
Acórdão nº 2015/0133664-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DESRESPEITO À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregação do r

... TRIBUNAIS SUPERIORES. ORDEM" CONCEDIDA ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior \xC2" ... soltura ...
Acórdão nº 2006/0080203-7 de T6 - SEXTA TURMA

... ORDEM CONCEDIDA ... 1. A não observância do rito instituído pela Lei n ... ção ao artigo 5º, inciso LXXVIII da CF, impondo-se imediata soltura da paciente ... 3. Ordem concedida para anular o processo desde o ...
Acórdão nº HC 201611 / PA de T5 - QUINTA TURMA

... POLICIAL MILITAR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE SERIA MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... ÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE ISOLADAMENTE NÃO JUSTIFICAM A SOLTURA DO ACUSADO. ORDEM DENEGADA ... I. Paciente denunciado por suposto ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005588820224050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800558-88.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA PACIENTE: CONCEICAO FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MARQUES DA COSTA LIMA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 15ª VARA FEDERAL - CEARÁ. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE CONCESSÃO DE...

... pelo juízo impetrado, expedindo-se o respectivo Alvará de Soltura, adotando-se, se o caso, medidas cautelares alternativas à prisão ... 1.2 Razões da impetração: ... Requerida a concessão da ordem de habeas corpus, fundada nos principais argumentos expendidos na ...
Acórdão nº 2016/0115361-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Verifica-se a prejudicialidade do recurso ordinário em relação ao recorrente Vitor de Brito Gonçalves, por ter sido revogada...

... preventiva, com expedição de alvará de soltura" ... 2. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para\xC2" o resguardo da ... ordem" pública, em razão da gravidade in concreto dos\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0251099-8 de T6 - SEXTA TURMA

... INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM" CONCEDIDA. ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior\xC2" ... soltura do paciente, permitir-lhe aguardar em liberdade o julgamento ...
Acórdão nº 2015/0155930-3 de T5 - QUINTA TURMA

... recomenda a jurisprudência a concessão da ordem de ofício ...
Acórdão nº 2007/0019184-2 de T5 - QUINTA TURMA

... CONFIGURAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O excesso de prazo para o encerramento da instrução ... ser entendido como constrangimento ilegal, impondo-se a imediata soltura do réu ... 3. Ordem concedida para determinar a imediata soltura do ...