ordem pagamento ibge
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
...I - pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;. #Incluído pela Lei nº 10.866, de 2004. IV - ... de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora. ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... para cada campanha acarretará o pagamento de multa em valor equivalente a 100% (cem por ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou por índice que o substituir. § 10. O sistema ... quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...XII - prover recursos para pagamento de valores relativos à administração e ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro que o substituir;. II - deverá ... licitação poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... real a ser utilizado como meio de pagamento dotado de poder liberatório, de conformidade com ... pelo valor da URV do dia da emissão da ordem de pagamento, o qual não poderá ultrapassar os ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixará de calcular e divulgar o índice de ...
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou pelo índice que vier a substituí-lo. . .... Art. 7o O pagamento de adicional pela prestação de serviço ...4o desta Lei; e . IV - os critérios de ordem de prioridade para o agendamento dos benefícios ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...§ 5o A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é ...ículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se. § 1º ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério ...ARTIGO 29. A defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou índice equivalente que lhe venha a suceder, ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);. b) até o primeiro dia de cada mês, a partir ... cruzeiros pelo valor da Ufir no mês do pagamento do imposto. ARTIGO 7. Sem prejuízo dos ..., observar-se-á a precedência segundo a ordem seqüencial direta das aplicações realizadas ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
...pagamento de capital nela subscrito;. II- quando decorrente ... concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do ... Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE. #Redação dada pela Lei Complementar nº 59, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;. #Redação dada pela Lei nº 10.403, ...- realizadas a contar da data de efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... devem ser aplicados na seguinte ordem:. 1. bônus de adimplemento contratual sobre o ... e a opção pela entrega do produto em pagamento da dívida, de que tratam o inciso IV do § 5.do ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, mais 6% (seis por cento) ao ano pro rata die, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ...ordem técnica (RP 9);. III – primária ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a partir da data do cálculo exequendo até o ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora. ...b) o pagamento de serviços importados diretamente por pessoa ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. ". "Art. 22. Às empresas ou a quaisquer ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a partir da data do cálculo exequendo até o ...32, na qual especificarão a ordem cronológica dos pagamentos, os valores a serem ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;. #Redação dada pelo Decreto nº ...pagamento de contribuições relativas a competências ... Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE. #Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007. ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...§ 1º A implementação e o pagamento do BMOB e do BPMBI ficam condicionados à ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de outro índice que vier a substituí-lo, ...III – os critérios de ordem de prioridade das análises dos processos, ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
...IV – manutenção do pagamento das contribuições associativas ao Centro de ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que vier a substituí-lo;. ... a Região Nordeste e a Região Norte, nessa ordem, garantindo preferência à contratação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... Real a ser utilizado como meio de pagamento dotado de poder liberatório, de conformidade com ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE calculará e divulgará, até o último dia útil ... pelo valor da URV do dia da emissão da ordem de pagamento, o qual não poderá ultrapassar os ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...XVI – repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos ...ão ser redigidos com clareza, precisão e ordem lógica, e apresentarão conceitos técnicos e ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;. f) a ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do cálculo exequendo até o seu efetivo ...30, especificando a ordem cronológica dos pagamentos, valores a serem ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Fontes: MEC/INEP/SEEC e IBGE. Considerando-se o número de crianças de 7 a 14 ... e Capital-OCC: o que é gasto com o pagamento dos inativos e pensionistas é equivalente ao ...ordem. No sistema escolar, a matrícula em 1996 ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
...ável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do ... trata este artigo será feito na seguinte ordem:. I - contas vinculadas relativas a contratos de ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que vier a substituí-lo. ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de direitos e na concessão e no pagamento de benefícios pelo RGPS. § 10. O empregado com ...IBGE para toda a população brasileira, considerada a ... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa não são taxativos e, sim, ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... os descontos concedidos em virtude do pagamento da mensalidade com pontualidade, respeitada a ... do caput deste artigo observará a seguinte ordem:. #Redação dada pela Lei nº 14.350, de 2022. I ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). #Redação dada pela Lei nº 14.350, de 2022. ...