ordem social direito constitucional
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Acórdão nº 2015/0133664-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DESRESPEITO À JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregação do r
... TRIBUNAIS SUPERIORES. ORDEM CONCEDIDA ... há uma "presunção constitucional de perigo à ordem ... , de interpretar o Direito, há muitos anos vêm ... entorpecentes produz no meio social, ou o suposto interesse público a ... -
Acórdão nº 2015/0236108-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... DIREITO ... PRECEDENTES DESTE STJ. ORDEM ... CONCEDIDA. ... grau de afetação da ordem social que ocasionem ... -
Acórdão nº 2015/0178201-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... PARA O DIREITO" PENAL. ATIPICIDADE MATERIAL. ... PRINC\xC3" ... STJ. ORDEM CONCEDIDA. ... grau de afetação da ordem social que ocasionem ... -
Acórdão nº 2015/0239985-9 de T5 - QUINTA TURMA
... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... ofício (Precedentes) ... social do paciente ... se torna conferir-lhe o direito de recorrer solto . ...
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Acórdão nº 2016/0203724-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL ... (b) nenhuma periculosidade social ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ... decretada para garantia da ordem pública, da ordem ...
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Acórdão nº 2015/0053974-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL ... ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ... constitucional que garante o direito à liberdade ... ão danosa e prejudicial ao meio social, cabe ao juiz ... decretar a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AFIRMAÇÃO DE PORTE DA DROGA PARA USO PESSOAL. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA...
... SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM ... constitucional ... em deferir ao condenado o direito de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. VALOR DO BEM FURTADO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRISÓRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ÓBICE DA SÚMULA N. 83/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Acerca do princípio da insignificância, a orientação do Supremo Tribunal Federal mostra-se no sentido de que, para a verificação da...
... periculosidade social" da ação; c) o reduzido grau \xC2" ... , sendo certo que o Direito" Penal não ... deve se ocupar de\xC2" ... ordem social ... na alínea a do permissivo constitucional ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0092083-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... ordem ... questões de fato e de direito relacionadas a ... social", cabe ao juiz decretar a prisão \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0006622-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE DOS FATOS; INTRANQUILIDADE SOCIAL; ESFACELAMENTO DO NÚCLEO FAMILIAR (MERAS CONJECTURAS). DROGA APREENDIDA (REDUZIDA QUANTIDADE). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS (AGENTE PRIMÁRIO, DE BONS
... GRAVIDADE ... INTRANQUILIDADE SOCIAL"; ESFACELAMENTO DO ... NÚCLEO FAMILIAR\xC2" ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... ofício (Precedentes). ... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser ... -
Acórdão nº 2014/0337610-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... ordem ... questões de fato e de direito relacionadas a constrangimento ou ... e prejudicial ao meio social ...
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Acórdão nº 2015/0180649-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). TRÁFICO DE DROGAS (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). RISCO À PAZ SOCIAL; AUMENTO CONSIDERÁVEL DO TRÁFICO NA CAPITAL; MAZELAS PROMOVIDAS PELO CRIME NA SOCIEDADE; DESASSOSSEGO SOCIAL (MERAS CONJECTURAS). DROGA APREENDIDA (REDUZIDA QUANTIDADE). CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR&
... (REQUISITOS). RISCO À PAZ SOCIAL"; AUMENTO ... CONSIDERÁVEL DO TRÁFICO\xC2" ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... ofício (Precedentes). ... garantidoras de eventual direito à soltura, merecem ser ... -
Acórdão nº 2016/0238176-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: 1. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 3. SENTENÇA SUPERVENIENTE. NEGATIVA AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE SEM APONTAR NOVOS FUNDAMENTOS. PARECER PELA PREJUDICIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ...
... ÇA SUPERVENIENTE. NEGATIVA AO DIREITO ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... constitucional" mais importante de proteção à \xC2" ... social" decorrente de ... sua prática, sendo \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0071145-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA. OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. SÚMULA N. 444 DO STJ. CAUSA DE AUMENTO. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO...
... RELATIVA. RECONHECIMENTO. ORDEM ... PARCIALMENTE CONCEDIDA ... direito em que se ... , por violação do princípio constitucional" da ampla defesa. ... 4. A Defensoria \xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... social ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... ão atraem a incidência do direito penal. No ... periculosidade social" da ação, o reduzidíssimo grau \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0073616-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... conduta social ... concedida a ordem" para reconhecer a incidência da \xC2" ... ção reclusiva por restritivas de direito é ...
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Acórdão nº 2016/0187638-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE SOCIAL DA ... PARA GARANTIA ... DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ... garantia constitucional ... direito" do ... recurso em liberdade, ante \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA ... DOMICILIAR. ... a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, ... em deferir ao condenado o direito de ... constitucional ...
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Acórdão nº 2015/0006196-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. ... ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... conduta social ... ção reclusiva por restritivas de direito é ...
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Acórdão nº 2016/0045776-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL" DO ACUSADO. ... REITERAÇÃO DELITIVA.\xC2" ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... direito" do ... recurso em liberdade, ante \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. DIREITO ... ISONOMIA. ... FUNDAMENTO ... CONSTITUCIONAL". IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA \xC2" ... assim como a existência de uma ordem" de classificação em lista de espera, só\xC2" ... a prova efetiva do risco pessoal, social" e nutricional do ... menor, sob pena \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0281894-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... conduta social ... ORDEM CONCEDIDA. ... nção reclusiva por restritivas de direito é ... -
Acórdão nº 2016/0062500-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO QUALIFICADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO, USO DE DOCUMENTO FALSO, PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DE USO RESTRITO COM MARCAÇÃO SUPRIMIDA, DISPARO DE ARMA EM VIA PÚ
... DOS DELITOS. PERICULOSIDADE SOCIAL. ... garantia constitucional ... ótese em que se concede a ordem de ... direito ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências