organização da justiça estadual
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Acórdão nº 2016/0254895-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SURPREENDIDA AO ADENTRAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES DELITUOSAS....
Superior Tribunal de Justiça ... CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA DE DEDICAÇÃO A ... DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDAS CAUTELARES ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ORGANIZAÇÃO" CRIMINOSA E ... CORRUPÇÃO DE MENORES.\xC2" ... , o Ministério Público estadual ofereceu a denúncia, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. NULIDADE. INEXISTENTE. EXCESSO DE PRAZO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM...
Superior Tribunal de Justiça ... CIRCUNSTANCIADO. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... COMPETÊNCIA. ... Evidenciado que a Corte estadual, ao julgar o writ ... -
Acórdão nº 2015/0315199-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 345.237 - MS\xC2" ... INTEGRAÇÃO ... ORGANIZAÇÃO ... estadual entendeu ...
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Acórdão nº 2016/0221007-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO DE PRESO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. PERICULOSIDADE DO REEDUCANDO. INCAPACIDADE DE MANUTENÇÃO PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL SEM RISCO À ORDEM SOCIAL. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RENOVAÇÃO DO PRAZO DE ...
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL SEM RISCO ... RANTE DE ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... RENOVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0322903-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. EXECUÇÃO FISCAL. ... DELEGAÇÃO ... propriamente de organização ...
- Acórdão nº 106012 de 2ª Turma, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2016/0329414-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL ... apenado na organização criminosa conhecida como "Comando ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... a requisições da Polícia ou da Justiça, inclusive o Ministério Público, ... ão apresentadas ao serviço sanitário estadual. que visará as quatro vias, arquivando a ... baixará o regulamento referente à organização, atribuições e funcionamento da Comissão ...
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Acórdão Nº 233205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processo penal. 3. Operação Raio X. 4. Organização criminosa e desvio de verbas da saúde. 5. Alegação de incompetência da justiça estadual para julgar o feito. 6. Ausência de demonstração de interesse direto e específico da União em relação aos recursos supostamente desviados. Indícios de que as verbas eram municipais, não havendo qualquer menção nos
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus ... penal. 3. Operação Raio X. 4. Organização criminosa e desvio de verbas ... da saúde. 5. egação de incompetência da justiça estadual para julgar o ... feito. 6. Ausência de ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as diretrizes para a ... 2. de bancada estadual, de execução obrigatória nos termos do ... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos ...
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Acórdão nº 2016/0246658-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTEGRAVA ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... AFERIÇÃO. ... por entender o Colegiado estadual, com base nas ...
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Acórdão nº 2016/0204512-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECORRENTE ... INTEGRANTE ... ORGANIZAÇÃO ... em acórdão no qual a Corte estadual trouxe ...
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Acórdão nº 2016/0310282-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO" SOCIAL. IRRELEVÂNCIA PARA ... A DEFINIÇ\xC3" ... COMUM ESTADUAL ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL". EXECUÇÃO DE PENA. ... PRORROGAÇÃO DE\xC2" ... DETENTO NA ORGANIZAÇÃO" CRIMINOSA “MILÍCIA ... LIGA DA JUSTI\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... estadual ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PERSISTÊNCIA". ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA ... INTERESTADUAL, ... foi enfrentada pela Corte estadual ...
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Acórdão nº 2014/0191752-5 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONDENADOS ... ESTADUAL. ... organização criminosa ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... valor correspondente ao referido tributo estadual deve ser destacado na documentação ...
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Acórdão nº 2013/0396242-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO ... razão do advento da Lei Estadual 9.669/2011, que alterou a ...
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Acórdão nº 2008/0127715-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÚCLEOS DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA. ÓRGÃOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 264/2006. DECRETOS ESTADUAIS 268/2007, 267/2007 E 337/2007. ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MEIO. CONSTITUCIONALIDADE. DELEGADOS DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. MANUTEN&#x
Superior Tribunal de Justiça ... GROSSO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 264/2006. ... ORGANIZAÇÃO" ... ATIVIDADES ... CONSTITUCIONALIDADE. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0275651-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PARTICIPAÇÃO ... ORGANIZAÇÃO" ... CRIMINOSA. ... ILICITUDE DAS PROVAS\xC2" ... foi analisada pela Corte Estadual no ...
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Acórdão nº 2016/0231915-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... organização" criminosa. A razão de ser do \xC2" ... , mantido, no mais, o acórdão estadual ...
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Acórdão nº 2016/0271342-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CUMPRIMENTO EM ESTABELECIMENTO ESTADUAL. PROGRESSÃO ... na lei local de organização ...