decreto 55 891
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 55 ... Incorrerá na multa de valor igual a 1 ... ARTIGO 891 ... Nas prestações sucessivas por tempo ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 55 ... A Taxa de Fiscalização não recolhida ... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ...
- Em vigor Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 55" ... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais aç\xC3" ... ARTIGO 891 ... Não será aceito lance que ofereça ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 74, e Lei nº 9.317, de 1996, art. 25, e Medida Provisória nº 1.769-55, de 11 de março de 1999, arts. 1º e 2º): ... I - salários, ... SEÇÃO II. Compensação requerida pelo contribuinte ... ARTIGO 891 ... A Secretaria da Receita Federal, atendendo a requerimento do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 51 ... ARTIGO 55 ... Transitada em julgado a sentença, na ... ARTIGO 891 ... Requerer-se-á a consignação no lugar ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos de Microempresa ... Art. 55". São tributáveis os rendimentos (Lei n° 8.383/91, art. 42, §§ 2° e 3\xC2" ... Procedimento para Exigência do Imposto na Fonte ... Art. 891. Quando houver falta ou inexatidão de recolhimento do imposto devido na ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 55. Si o processo terminar por desistência ou confissão, as custas serão ... Art. 891. A sentença deverá ser executada fielmente, sem ampliação ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048167820214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0804816-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: MARIA EUNICE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Roberto Prado Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0019615-21.1994.4.05.8500 - 1ª
... 890/891, através do BACENJUD (fls. 986/989); ... 15-B, do Decreto-Lei 3.365/41, no tocante a não incidência dos ... 55. Como se vê, houve erro na ... -
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... E=700347 e N=7517719; ponto 55, de c.p.a. E=700338 e N=7517722; ponto 56, de ... E=693042 e N=7502200; ponto 891, de c.p.a. E=693041 e N=7502189; ponto 892, de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e 55 o da República ... Getúlio Vargas ... Alexandre Marcondes Filho ... (TRT, 2 a Reg. 02900086226, Ac. 4 a T., 891/92, rel. Juiz Francisco Antonio de Oliveira, DJ -SP, 4.2.92) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 30/01/2018 15:55 ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... outra ação penal e como requerido no evento 891. Ciência às partes. A defesa propôs o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... Como destaca José Augusto Rodrigues Pinto 55 : ... “O tratamento das duas leis é o ... 891) e por tempo indeterminado (art. 892) ... A ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... v. Art. 55, 57 e 337, § 1º, do CPC ... Parágrafo ... 06/12/2017; DEJTDF 12/12/2017; Pág. 891) ... Art. 225 ... A parte poderá renunciar ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ,51);}.fc4{color:rgb(33,31,30);}.fc5{color:rgb(55 ... 047169pt;}.h4c{height:64.432355pt;}.h8{height:891 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... Art. 55" - Incorrerá na multa de valor igual a 1 (um) sal\xC3" ... Art. 891 - Nas prestações sucessivas por tempo ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... foi nomeado para esta tarefa por meio do Decreto nº 2.337, de 11 de janeiro de 1859 ... 25 ... que não mais se encontram em coabitação 55 dos ... poderes inerentes ao poder familiar ... Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/891/Aspectos+processuais+da+lei ...
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Acordao N° 1346182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público do distrito federal. Gratificação de atividade pedagógica (gaped/garc. Gratificação de atividades pedagógicas. Incorporação aos proventos de aposentadoria. (art. 21, § 1º, iii, lei 4. 075/2007). Incorporação aos proventos. Desempenho de atividade pedagógica em cargos comissionados e/ou serviços administrativos antes...
... da parte autora, relativo ao período de 1.891 dias, laborados no período de 17/02/2009 a ... 202/1991 ... e do Decreto Distrital n. 13.914/1992, só fazia jus à GARC ... condenação (Literalidade do art. 55 da Lei 9.099/95) ... 8.Acórdão elaborado de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020676-66.2021.8.19.0021 (Cível), 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020676-66.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. - ré. Recorrido: GILSON PEREIRA DE SOUZA - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DE DUQUE DE CAXIAS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... decorre pura e simplesmente da sucumbência” 55 , dependendo da comprovação de requisitos pela ... 6 o do CPC/2015), preço vil (art. 891 do CPC/2015), a repercussão geral (§ 3 o do ... 496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
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Controle de constitucionalidade
... uma norma infraconstitucional (um certo decreto, ou uma certa lei, ou um certo contrato, por ... 55 4) Os Governadores de Estado ou do Distrito ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 891 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 55, 64 a 66, 76, 83, 99 a 102, 238 a 259, 291 a 293, ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 891. Enunciado 59/FPPC ... Art. 541. Tratando-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008484-34.2021.8.19.0205 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008484-34.2021.8.19.0205 Recorrente: ROSINA HELENA DOS SANTOS Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações ... Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil ... 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...