organizaçao da produçao agropecuaria
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0061443-78.2022.8.19.0000 (Cível), 07-08-2023
Representação por inconstitucionalidade. Lei nº. 7.149, de 26 de novembro de 2021, do Município do Rio de Janeiro, que "dispõe sobre o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e consolida conceitos sobre o Sistema Orgânico de Produção Agropecuária". Controle concentrado de constitucionalidade da legislação municipal. Vício formal de iniciativa configurado. Lei de iniciativa parlamentar...
... o Sistema Orgânico de Produção Agropecuária” ... Controle concentrado de ... -
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
... em relação à atividade agropecuária a ser segurada ... #Incluído pela Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... à exploração mediante atividade agropecuária; ... VI – limitação a áreas de que trata o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei no 10.484, de 3 ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... agropecuários; V - informação agropecuária; VI - defesa agropecuária e segurança do ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa e da responsabilidade do gerador pelo ...
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Acórdão nº 2007/0062466-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da produção industrial e agropecuária; ... c) estudos, projetos, análises, ...
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Acórdão nº EREsp 860656 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da produção industrial e agropecuária; ... c) estudos, projetos, análises, ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... em matérias relativas à política agropecuária.” (NR) ... “Art. 7º-E. À Subsecretaria de ...
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
... agropecuária e de organização do abastecimento alimentar ...
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
... agropecuária e de organização do abastecimento alimentar ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... VI - a associação em cooperativa agropecuária; e ... VII - a incidência do Imposto Sobre ...
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
... agropecuária e de organização do abastecimento alimentar ...
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
... agropecuária e de organização do abastecimento alimentar ...
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
... agropecuária e de organização do abastecimento alimentar ...
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
... agropecuária e de organização do abastecimento alimentar ...
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0004768-46.1997.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2010
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