origem do direito privado
-
Acórdão nº 2005/0110987-6 de T5 - QUINTA TURMA
... o ponto, cuja manifestação o Tribunal de origem tenha sido contraditório, incidindo, portanto, a ... fundação com personalidade jurídica de direito" privado ... 3. Não tendo sido afastada a compet\xC3" ...
-
Acórdão nº 2009/0002760-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NULIDADE DECRETADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ... na contratação de pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para a ...
-
Acórdão nº 2007/0071682-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a debate nem deliberação na Corte de origem, o que atrai o disposto na Súmula 282/STF, por ... efetuados entre pessoas jurídicas de direito privado, conforme posto no art. 30, caput, dessa ...
-
Acórdão nº 2008/0126373-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ANTE A AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO INTERESSE FEDERAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NÃO OBSTANTE O SENAC FIGURAR NO POLO PASSIVO LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1. Para conhecer do recurso especial amparado na alínea "c", não basta a mera indicação do repositório de jurisprudên
... possuir natureza de pessoa jurídica de direito privado, e, portanto, nos termos da súmula 516 ... 3. O Tribunal de origem, soberano na análise das provas, consignou que ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1281258 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. HIGIDEZ DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE AFRONTA. BENS DANIFICADOS. DEPRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPARO. SUBSTITUIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA FASE EXECUTIVA. LAUDO PERICIAL. PARÂMETROS. REVISÃO DO SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC ... 535 do CPC na medida em que a Corte de origem se pronunciou satisfatoriamente acerca dos fatos ... -
Acórdão nº REsp 1252628 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... não ter sido acolhida pelo Tribunal de origem a arguição de ilegitimidade do recorrente para ... direito privado, mas, sim, de relação jurídica de ...
-
Acórdão nº 2007/0115773-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... II - Este Tribunal, por suas turmas de Direito Privado (mormente a 3ª Turma), só tem alterado os valores assentados na origem quando realmente exorbitantes, alcançando quase ...
- Acórdão nº REsp 1289690 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1197761 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao ... reembolsará os órgãos e as entidades de origem pelas despesas de pessoal com servidores e ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ao câncer as pessoas jurídicas de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins ... ém às aquisições de matérias-primas de origem vegetal, de pessoa jurídica que exerça ...
-
Acórdão nº 2006/0105320-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. SÚMULA Nº 280 DO STF. JUROS DE MORA ... nulidade dos atos jurídicos do direito privado nas relações de direito público, definindo os ... retroativos, de sorte que o Tribunal de origem não poderia ter reconhecido de ofício a sua ...
-
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 5. Quanto à alegada decadência do direito à redibição, afastou-a peremptoriamente o ... conclusões alcançadas pelo Tribunal de origem, que, arrimado no conjunto probatório constante ... que sejam diretos" (in Tratado de Direito Privado". Parte Especial. Direito das Obrigações: Obriga\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0016416-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Quando o Tribunal de origem não se manifestar acerca da matéria ... por suas cláusulas e pelas normas de direito público, mas também lhes são is, supletivamente, as normas de direito privado (art. 54 da Lei 8.666/93), de maneira que é ...
-
Acórdão nº 2006/0003783-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil e processual civil. Recurso especial ... , diante dos elementos que o Tribunal de origem dispuser ... - Por fim, destaque-se que não se ... ção que o coloque à margem do sistema privado de planos de assistência à saúde, porquanto ...
-
Acórdão nº 2007/0115791-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a Constituição utiliza os conceitos de direito no seu sentido próprio, com que implícita a ... nacional e alienígena, quer de Direito Privado, quer de Direito Público ... 7. Deveras, o ... CPC, resta incólume quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma clara ...
- Acórdão nº HC 204693 / RR de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0175877-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL E DIREITO" PRIVADO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. FALTA DE INDICAÇ\xC3" ... recurso especial já exarada pela Corte de origem ... 2. A decisão agravada não conheceu do ...
-
Acórdão nº 2006/0091040-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... expressamente examinado pelo Tribunal de origem, sem antes se demonstrar que a decisão agravada ... Este colendo Tribunal, por suas turmas de Direito Privado (mormente a 3ª Turma), só tem alterado ...
-
DECRETO Nº 6144, DE 03 DE JULHO DE 2007. Regulamenta a Forma de Habilitação e Co-habilitação Ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Instituido Pelos Artigos 1 a 5 da Lei 11.488, de 15 de Junho de 2007.
... á ser requerida por pessoa jurídica de direito privado titular de projeto para implantação de ... origem hidráulica, eólica, nuclear, solar e térmica; ...
-
Acórdão nº REsp 1158815 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPANSÃO DE SHOPPING CENTER. REVISÃO DO CONTRATO. QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS DE PRODUTIVIDADE CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DOS FATORES DE CÁLCULO EM ÉPOCA DIVERSA DA PACTUADA. INADMISSIBILIDADE. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA OBRIGATORIEDADE ("PACTA SUNT SERVANDA") E DA...
-
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... -se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado: ... I – responsáveis, ... de valor econômico não descartados, de origem animal ou vegetal, a que se referem a Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... próprio que as identifiquem conforme a origem da receita, discriminando-se, no mínimo, aquelas ... êneres firmados com entidades de direito privado ou com órgãos ou entidades de direito público; ...
- Acórdão nº REsp 1306918 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1312506 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA