os ministerios do brasil
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Decreto nº 9.864 de 27/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
... ão à conta de dotações orçamentárias consignadas aos Ministérios de Minas e Energia e da Economia, ou, ainda, de outras fontes a serem ... X – um do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; ... XI – um do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; ...
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Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... no contexto dos atos terroristas ocorridos na Esplanada dos Ministérios em 8/1/2023, com destruição dos prédios do CONGRESSO NACIONAL, do ... a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil ... Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a ...
- Leia as manchetes desta sexta-feira dos principais jornais brasileiros
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Poder Executivo
... TerraMar, realizado pelos ministérios do Meio Ambiente do ... Brasil e da Alemanha, na região da Costa dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006571320194058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800657-13.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA DEBORA ESMERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Daniel Leitao Maia e outros APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao...
... instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado, serão desenvolvidas por meio de projetos e programas dos Ministérios da Saúde e da Educação ". O § 1º do aludido artigo esclarece que "As ações de aperfeiçoamento de que trata o caput serão realizadas por ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Capítulo I ... PESSOAS FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, ... nesta Seção deverão comunicar, na forma estipulada pelos Ministérios da Fazenda e da Cultura, os aportes financeiros realizados e recebidos, ...
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Decreto nº 8.903 de 16/11/2016. INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS E ORGANIZA A ATUAÇÃO DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PARA SUA EXECUÇÃO.
... , dos órgãos de inteligência, da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ... VIII - solicitar a colaboração de outros Ministérios e entes federativos; e ... IX - acompanhar e avaliar a execução do PPIF ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ção e as condições a que fica obrigado são fixadas pelos Ministérios Militares ... TÍTULO II ... Da Natureza, Obrigatoriedade e ... Art. 33. Os Consulados do Brasil serão órgão executores do Serviço Militar no exterior quanto aos ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... b) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e ... c) Hospital das Forças Armadas; ... ênios e representar o Ministério da Defesa perante outros Ministérios, agências governamentais e instituições públicas ou privadas para os ...
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DECRETO Nº 60920, DE 30 DE JUNHO DE 1967. Institui Comissão Interministerial Permanente para o Fim que Especifica.
... 4º, item II, da Constituição do Brasil, composta do titular e de dois (2) representantes dos seguintes ...
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Decreto nº 60.920 de 30/06/1967. INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL PERMANENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
... 4º, item II, da Constituição do Brasil, composta do titular e de dois (2) representantes dos seguintes ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 18 Estatísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um aparelho de TV. 19 Mais ... central les pareció muy vulnerable a los expertos del ministerios de defensa de Estados Unidos de América. Un ataque a la computadora ...
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MPV 768 de 02/02/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. CRIA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS, ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IX - o Presidente da Caixa Econômica Federal; e ... X - o Presidente do Banco do Brasil ... § 5º ...
- MP realiza operações de combate à corrupção em 12 estados
- MP realiza operações de combate à corrupção em 12 estados
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Planejamento governamental
... Órgãos setoriais (unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da AGU, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da ... com a solvência e o equilíbrio fiscal, visando reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; Simplificação do sistema ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... Proclamou o Órgão Ministerial que os depoimentos prestados no âmbito de acordos de colaboração premiada celebrados entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual e os principais envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos do IPEM/RN evidenciaram que o INMETRO, por meio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001784720204058500), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0800178-47.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS. CONTRATO CELEBRADO POR FORÇA DE DECISÃO...
- Operações de combate à corrupção têm pelo menos 62 detidos, entre eles quatro ex-prefeitos
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Por um Brasil melhor
... Precisa tomar medidas firmes e urgentes. Para começar a mostrar a sua disposição, deveria acabar com, no mínimo, 15 ministérios. Isso acontecendo, as pessoas não duvidariam tanto das suas reais intenções. Muda, Brasil! ... José Mauro Da Silva ... Barra Do Piraí, RJ ... A ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Cria a Secretaria de Aviação Civil, Altera a Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Cria Cargos de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, Dispõe Sobre a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios, Cria Cargos de Controlador de Trafego Aereo.
... da República; ... VI - o Chefe da Controladoria-Geral da União; ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil." (NR) ... "Art. 27 ...
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Decreto nº 10.604 de 20/01/2021. Altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... III – incentivar e promover, em articulação com os Ministérios da Educação, da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Inovações e da ... dos Direitos da Pessoa Idosa, operacionalizará a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.” (NR) ... “Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... administradas ou acompanhadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, com as respectivas ... I - no âmbito do Poder Executivo, aos Ministérios ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 483, DE 24 DE MARÇO DE 2010. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
... Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação, tendo como estrutura básica o Conselho Nacional dos ...