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  • ACÓRDÃO Nº 4635 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-03-2021

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. EVENTO CULTURAL INTITULADO COMO "CINEMA NEGRO BRASIL, ÁFRICA E AMÉRICA LATINA". TOTAL IMPUGNAÇÃO DOS DISPÊNDIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO BOM E REGULAR EMPREGO DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO SOLIDÁRIA DA ENTIDADE CONVENENTE E DO SEU PRESIDENTE. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.

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