contrato fornecimento mercadorias
75296 resultados para contrato fornecimento mercadorias
-
Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... ou subsidiária o comércio, venda, fornecimento e distribuição de drogas, medicamentos, insumos ... auto-serviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos alimentícios em geral e ... de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... estrangeiro, cláusulas constantes de contrato, bilhete de passagem, conhecimento e outros ... responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e mala postal, desde que ... IV - fornecimento de alimentos ... ARTIGO 167 ... O ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ções Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte ... , ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias ... § 3º O imposto de que ... ção, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ... não financeira poderá consistir em fornecimento de produtos e serviços, participação ... equivalente àquele previsto para mercadorias ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , nas quais a permanência de mercadorias ou a sua circulação e a de veículos, pessoas ... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... , incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a preço normal; ou ... II - por ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja ... de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ...
-
Em vigor
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
... ípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e ... contrato, inclusive com fixação dos prazos para ... , observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... decorrentes da exportação de mercadorias ou serviços, inclusive quando realizada por meio ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... de atividade mediante o simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... particulares de ensino, quando para fornecimento gratuito aos alunos; ... V - as amostras de ... Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ... -lhes o exame dos documentos e das mercadorias em despacho, já despachadas ou em trânsito, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... a 700 GWh/ano, e tarifas de fornecimento às cooperativas autorizadas, considerando ... limite, a abstenção do próprio ato ou contrato ... #Incluído pela Lei nº 10.438, de 2002 ... ções relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ...
-
Acórdão nº 2015/0120639-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESILIÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. 1. LUCROS CESSANTES. RECORRENTE QUE DEU CAUSA À RESILIÇÃO. ALTERAR O ENTENDIMENTO DEMANDARIA A ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONCLUS
... CONTRATO" DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. 1.\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 2o No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou ... sujeito passivo, bem como pelo não fornecimento de informações sobre bens, movimentação ... VI - comercialização de mercadorias com evidências de contrabando ou descaminho; ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... documento único no desembaraço das mercadorias; ... #Incluído pela Lei nº 14.301, de 2022 ... das outorgas estabelecidas, quando o contrato assim o exigir; ... #Redação dada pela Lei ... prestação de serviços técnicos e fornecimento de publicações, material técnico, dados e ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ... a exportação para o exterior das mercadorias acondicionadas com o material de embalagem ... XXVII - para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da ... íficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e ...
-
Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... com a administrao pblica convnio, contrato de repasse, contrato de gesto, termo de parceria, ... , permuta ou locao de bem pblico ou o fornecimento de servio por ente estatal por preo inferior ao ... medida, qualidade ou caracterstica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 2. o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... fornecimento para períodos fracionados; ... b) em ...
-
Em vigor
Código Penal
... , ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ... Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta ... ARTIGO ... Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... I - o fornecimento à Secretaria Especial da Receita Federal do ... contrato" de confissão, consolidação e parcelamento de d\xC3" ... empresas exclusivamente vendedoras de mercadorias e mistas, com fundamento no art. 9º da Lei nº ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras; ... II - ... assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval ... A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção ou anotação, bem como o fornecimento de certidão, as partes prejudicadas poderão ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... ândegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior ... 9º) os ...
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... ou da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo ... I - de contrato de arrendamento, celebrado com a União no caso ... I - administrar o fornecimento da mão-de-obra do trabalhador portuário e do ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... II - fornecimento de informação falsa, dúbia ou enganosa, ... III - cópia do contrato entre os particulares envolvidos, quando o PSS ... da data da sua emissão, em bolsas de mercadorias de âmbito nacional ou em sistemas de registro e ...