pacta sunt servanda jurisprudência
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Acórdão, Processo nº 5005005-87.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... devem cumprir o contratado (primado “pacta sunt servanda”), garantidor da seriedade e da ... , sendo amplamente aceitos na jurisprudência pátria. Nesse sentido, confiram-se decisões do ...
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Acórdão, Processo nº 0007873-52.2011.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... devem cumprir o contratado (primado “pacta sunt servanda”), garantidor da seriedade e da ... , sendo amplamente aceitos na jurisprudência pátria. Nesse sentido, confiram-se decisões do ...
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Acórdãos nº 1103075-97.2021.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2022
... “PACTA" SUNT SERVANDA” Possibilidade de revis\xC3" ... sujeito à controvérsia na jurisprudência dos Tribunais Precedente do ...
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Decisão Monocrática Nº 0302958-84.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... , em observância ao princípio do pacta sunt servanda , a manutenção da taxa de juros ... matéria pacificada em firme jurisprudência e o princípio da colegialidade informa a ...
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Acórdão Nº 5004072-89.2019.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... Daí porque doutrina e jurisprudência têm afirmado, de forma uníssona, que o mero ... MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. "A jurisprudência do STJ se ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0165227-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 5. A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de permitir a ... o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda. Assim, consoante reiterada ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0119298-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ível, em razão de súmulas e jurisprudência dominante dos tribunais superiores ... o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda. Assim, consoante reiterada ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0176243-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 30 do STJ) ... 5. A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de permitir a ... o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda. Assim, consoante reiterada ...
- Acórdão Nº 5002388-53.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
- Acórdão Nº 5005464-95.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-03-2021
- Acórdão Nº 5001528-66.2021.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
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Decisão Monocrática nº 2011/0049772-7 de T6 - SEXTA TURMA
... entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte (Súmula n. 83/STJ); ... c) a ... o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda. Assim, consoante reiterada ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0107539-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... entre o acórdão recorrido e a jurisprudência" desta Corte (Súmula n. 83/STJ); e ... c) a incid\xC3" ... o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda. Assim, consoante reiterada ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.08.433318-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2018
... aduzida pelos autores e invocando o pacta sunt servanda ... Assim, baseado na ... legislação, invocando também a jurisprudência do STJ para também aplicar a taxa média neste ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0162550-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... a quo orientou-se de acordo com a jurisprudência deste Pretório. A propósito: ... "AGRAVO ... o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda. Assim, consoante reiterada ...
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Acórdão Nº 0001440-41.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
... É pacífico o entendimento, na jurisprudência, de que a mera ... cobrança indevida de serviço ... 7. Diante da mitigação do princípio pacta sunt servanda em face de ... práticas ...
- Acórdão Nº 5000350-66.2021.8.24.0051 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
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Acórdão Nº 0300415-94.2016.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... "A jurisprudência" das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ \xC3" ... MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. "A jurisprudência do STJ se ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0007431-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula n. 83/STJ); e e) não há ... o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda. Assim, consoante reiterada ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0024396-4 de T4 - QUARTA TURMA
... jurisprudência deste Tribunal, "é possível o juízo de ... o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda. Assim, consoante reiterada ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0056475-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... está em consonância com a jurisprudência desta Corte ... Alega a parte agravante, em ... o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda. Assim, consoante reiterada ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0051785-8 de T4 - QUARTA TURMA
... o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda. Assim, consoante reiterada ... na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0116032-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... cláusulas contratuais, segundo jurisprudência consolidada da Egrégia Corte ... JUROS ... o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda. Assim, consoante reiterada ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0066171-3 de T4 - QUARTA TURMA
... o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda. Assim, consoante reiterada ... A jurisprudência do STJ é firme em reconhecer a legalidade da ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0031653-4 de T4 - QUARTA TURMA
... entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte (Súmula n. 83/STJ) ... Alega a ... o que acaba por relativizar o princípio do pacta sunt servanda. Assim, consoante reiterada ...