pagamento a maior irpj
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Acórdão Nº 1302-006.318 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... o direito creditório relativo a pagamento" a maior que o ... quando o referido pagamento est\xC3" ... 10283.900914/2017-53 ... REDUÇÃO DO IRPJ E ADICIONAIS. RECONHECIMENTO. RITO ... Não se ...
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Acórdão Nº 1003-003.787 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
... COMPROVAÇÃO ... EXISTÊNCIA ... DE PAGAMENTO A MAIOR. FORÇA PROBANTE ... DA retificação da ... tributo (código 2362 - estimativa mensal IRPJ), conforme imagem abaixo ... reproduzida (fl ...
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Acórdão Nº 1401-006.221 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2022
... A crédito decorrente do pagamento a maior do débito retificado ser utilizado para ... IRPJ, no valor original de R$ 43.485,56, referente ao ...
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Acórdão Nº 1402-005.848 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
... Ano-calendário:-C ... D INDEVIDO OU A MAIOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... VALOR P PLEITEADO EM ... ção de pedido de restituição de pagamento ... indevido decorrente de pagamento indicado em ... oriundo do IRPJ, referente ao período de apuração de ( ... ), ...
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Acórdão Nº 1402-005.849 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
... Ano-calendário:-C ... D INDEVIDO OU A MAIOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... VALOR P PLEITEADO EM ... ção de pedido de restituição de pagamento ... indevido decorrente de pagamento indicado em ... ou a maior oriundo do IRPJ, código 2362, referente ao período de ...
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Acórdão Nº 1402-005.846 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
... Ano-calendário:-C ... D INDEVIDO OU A MAIOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... VALOR P PLEITEADO EM ... ção de pedido de restituição de pagamento ... indevido decorrente de pagamento indicado em ... ou a maior oriundo do IRPJ, código 2362, referente ao período de ...
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Acórdão Nº 1401-006.219 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/09/2022
... A crédito decorrente do pagamento a maior do débito retificado ser utilizado para ... IRPJ, no valor original de R$ 122.573,38, referente ao ...
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Acórdão nº 1802-001.846 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2013
... : Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurdica - IRPJ Ano-calendrio: 2007 PAGAMENTO A MAIOR DE ...
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Acórdão Nº 1301-006.775 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/02/2024
... Ano-calendário: 2008 ... PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR. PROVA DOCUMENTAL QUE ... D O ... IRPJ pela exclusão, não realizadas à época do ...
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Acórdão, Processo nº 0003319-33.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-11-2022
... estimativas que geraram o saldo negativo do IRPJ do ano-calendário de 2006." Ante a sucumbência ... 1.3.04.7460 serão transformados em pagamento definitivo da União; e b) os relativos aos ... comprovada a existência de recolhimentos a maior de COFINS nos períodos de dezembro/2009 e ...
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Acórdão Nº 1002-003.148 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/12/2023
... D DE COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A ... DECLARAÇÃO ... MAIOR.P ... razão de pagamento indevido ou a maior de IRPJ, relativo ao recolhimento de ... estimativa do ...
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Acórdão nº 1802-002.159 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2014
... : Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurdica - IRPJ Ano-calendrio: 2003 PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR ...
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Acórdão nº 1802-001.926 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2014
... : Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurdica - IRPJ Ano-calendrio: 2004 PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR ...
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Acórdão Nº 1402-005.852 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
... Ano-calendário:-C ... D INDEVIDO OU A MAIOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... VALOR P PLEITEADO EM ... ção de pedido de restituição de pagamento ... indevido decorrente de pagamento indicado em ... oriundo do IRPJ, referente ao período de apuração de ( ... ), ...
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Acórdão Nº 1402-005.853 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
... Ano-calendário:-C ... D INDEVIDO OU A MAIOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... VALOR P PLEITEADO EM ... ção de pedido de restituição de pagamento ... indevido decorrente de pagamento indicado em ... oriundo do IRPJ, referente ao período de apuração de ( ... ), ...
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Acórdão Nº 1402-005.851 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2021
... Ano-calendário:-C ... D INDEVIDO OU A MAIOR. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ... VALOR P PLEITEADO EM ... ção de pedido de restituição de pagamento ... indevido decorrente de pagamento indicado em ... oriundo do IRPJ, referente ao período de apuração de ( ... ), ...
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Acórdão Nº 1401-006.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... IRPJ a pagar do final do período de apuração ... o direito creditório decorrente do pagamento indevido ou a maior ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 4ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0519921-35.2008.4.02.5101), 30-01-2018
... BASE DE CÁLCULO DO IRPJ. ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA COM ... do alegado pagamento efetuado a maior, a título de IRPJ e CSLL, no ...
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Acórdão Nº 1401-005.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/04/2021
... R DIREITO CREDITÓRIO. DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A ... Não se é concebível pleitear ... restituição de um pagamento indevido ou a maior de ... um débito compensado. O procedimento ... possuir crédito de saldo negativo de IRPJ do 1º trimestre/2003 ... A unidade de origem, ...
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Acórdão Nº 1401-005.450 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/04/2021
... R DIREITO CREDITÓRIO. DCOMP. PAGAMENTO INDEVIDO OU A ... Não se é concebível pleitear ... restituição de um pagamento indevido ou a maior de ... um débito compensado. O procedimento ... possuir crédito de saldo negativo de IRPJ do 2° trimestre/2003 ... A unidade de origem, ...
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Acórdão Nº 1201-005.291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2021
... Ano-calendário: 2013RF ... PAGAMENTO-C ... INDEVIDO OU A MAIOR DE ESTIMATIVA DE IRPJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008401820134058200), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0000840-18.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALTAIR LOPES DA SILVA ADVOGADO: Elenilson Dos Santos Soares e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.
... , omitiu receita e não recolheu os tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS) relativos ao ... ano-calendário 2007, nem comprovou o pagamento dos tributos devidos, não obstante estivesse em ... a totalidade da origem do faturamento, e a maior parte dele e que constam nos procedimentos ... -
Acórdão, Processo nº 0013035-11.2009.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... administrativa, por referir-se a pagamento indevido ou a maior de estimativas de IRPJ, sendo ...
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Acórdão Nº 1002-002.391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... D DE COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A ... DECLARAÇÃO ... MAIOR.P ... de R$ 2.181,64, referente ao recolhimento de IRPJ, ... código 2089, no valor de R$ 8.828,00, ...
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Acórdão Nº 1002-002.680 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... D DE COMPENSAÇÃO. PAGAMENTO INDEVIDO OU A ... DECLARAÇÃO ... MAIOR.P ... crédito, pagamento indevido ou a maior de IRPJ, no valor de R$ 33.330,48, ... originado de ...