pagamento com subrogação
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Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...
... Ao final, condenou a ora apelante ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 600,00 (fls. 41/45) ... 2 ... subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e ... -
Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...
... Ao final, condenou a ora apelante ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 600,00 (fls. 41/45) ... 2 ... subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e ... -
Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...
... Ao final, condenou a ora apelante ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 600,00 (fls. 41/45) ... 2 ... subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e ... -
Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...
... Ao final, condenou a ora apelante ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 600,00 (fls. 41/45) ... 2 ... subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e ... -
Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...
... Ao final, condenou a ora apelante ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 600,00 (fls. 41/45) ... 2 ... subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e ... -
Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...
... Ao final, condenou a ora apelante ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 600,00 (fls. 41/45) ... 2 ... subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e ... -
Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...
... Ao final, condenou a ora apelante ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 600,00 (fls. 41/45) ... 2 ... subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e ... -
Acórdão Nº 5046265-34.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... verifica-se terem as partes celebrado "instrumento particular de pagamento com subrogação, confissão de dívida, aditamento do instrumento ...
- Decisão Monocrática Nº 5041510-64.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
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Acórdão nº 1.0000.22.059708-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. RECURSO CONHECIDO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DOS SEGURADOS. DESCARGAS ELÉTRICAS, QUEDA DE ENERGIA E OSCILAÇÃO DE...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1663-011, DE 26 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional de Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, ...
... º O INSS pagará a obrigação para com a União, decorrente do pagamento com subrogação de que trata o caput, com créditos por ele titulados, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.066737-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DOS SEGURADOS. SOBRECARGA ELÉTRICA.NEXO DE CAUSALIDADE. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO...
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Acórdão nº 0006569-70.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... procedente a Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com Cobrança de ... Aluguéis, determinando a rescisão do ... LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE DO COMPRADOR DO IMÓVEL POR ... SUBROGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE COMPRA E VENDA ANTERIOR ... PELOS LOCATÁRIOS. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.563187-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHOS DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos termos da...
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Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...
... Ao final, condenou a ora apelante ao pagamento de honorários advocatÃcios, arbitrados em R$ 600,00 (fls. 41/45) ... -
Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...
... Ao final, condenou a ora apelante ao pagamento de honorários advocatÃcios, arbitrados em R$ 600,00 (fls. 41/45) ... -
Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...
... Ao final, condenou a ora apelante ao pagamento de honorários advocatÃcios, arbitrados em R$ 600,00 (fls. 41/45) ... -
Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...
... Ao final, condenou a ora apelante ao pagamento de honorários advocatÃcios, arbitrados em R$ 600,00 (fls. 41/45) ... -
Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...
... Ao final, condenou a ora apelante ao pagamento de honorários advocatÃcios, arbitrados em R$ 600,00 (fls. 41/45) ... -
Acórdão nº 0038136-16.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Junio de 2013
CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO MUTUÁRIO ORIGINÁRIO. COBRANÇA DO NOVO MUTUÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. I – Não prevendo o instrumento particular de compra e venda com subrogação de dívida hipotecária, firmado entre os mutuários originário e subrogado com anuência do...
... Ao final, condenou a ora apelante ao pagamento de honorários advocatÃcios, arbitrados em R$ 600,00 (fls. 41/45) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.057987-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - SUBROGAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ANÁLISE DO CASO CONCRETO- REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Comprovado que a seguradora procedeu com o pagamento da indenização securitária, tem ela plena legitimidade para ingressar com uma ação de...
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Acórdão nº 1.0000.22.033870-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA PARCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHO DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Comprovado que...
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Acórdão nº 1.0000.22.033870-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA PARCIAL: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO. SUBROGAÇÃO. CEMIG. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DANOS CAUSADOS EM APARELHO DO SEGURADO. DESCARGAS ATMOSFÉRICAS. PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Comprovado que...
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Acórdão nº 0024003-30.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REGRESSIVA – RESSARCIMENTO DE DANOS – PRAZO TRIENAL – TERMO A QUO – PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - PRESCRIÇÃO AFASTADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SOLIDARIEDADE – PAGAMENTO PELO DEVEDOR SOLIDÁRIO – SUBROGAÇÃO – DIREITO REGRESSO QUOTA PARTE - RECURSO DESPROVIDO. À luz do entendimento do c. Superior Tribunal, o marco inicial do prazo prescricional, para o ajuizamento...
... – RESSARCIMENTO DE DANOS – PRAZO TRIENAL – TERMO A QUO – PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - PRESCRIÇÃO AFASTADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUBROGAÇÃO – DIREITO REGRESSO QUOTA PARTE - RECURSO DESPROVIDO. ... À luz do ... -
Acórdão Nº 0006311-17.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-08-2023
... MULTA AO TOMADOR E EM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA ... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DECISÃO ... SECURITÁRIA QUE NÃO APRESENTA IRREGULARIDADES. SUBROGAÇÃO ... DA SEGURADORA PREVISTO NA APÓLICE. SENTENÇA MANTIDA ... Recurso ...