papem rj
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
.... . Nesses termos, encerrou requerendo a concessão de medida liminar ' para que seja expedido ofício a PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA (PAPEM), MARINHA DO BRASIL, para que sejam suspensos os descontos indevidamente realizados pelo banco réu na aposentadoria da autora, a título de parcelas ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... de Pessoal da Marinha (PAPEM), auferindo uma renda sem descontos de R$ 8.244,95 (oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), recebendo a título de ...
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Capital - 6ª vara de família
... a expedição de quaisquer diligências, devendo a parte interessada encaminhar cópias desta sentença à Pagadoria de Pessoal da Marinha - PAPEM, para proceder, a partir da presente data, o cancelamento dos descontos efetivados na folha de pagamento do Sr. LOURINALDO SANTOS BARBOSA, CPF: ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3043 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PENSÃO MILITAR. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO PELO INSTITUIDOR DO REQUISITO DOS 30 ANOS DE SERVIÇO MILITAR PARA A CONCESSÃO DE PROVENTOS COM POSTO ACIMA. IMPRESTABILIDADE DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO COMPUTÁVEL DURANTE O PERÍODO MATRICULADO COMO ALUNO DE ÓRGÃO DE FORMAÇÃO DA RESERVA PARA ESSA FINALIDADE. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO.
...Lúcia dos Santos ao instituidor a PAPEM informou a este Serviço, através de mensagem, em anexo, que a mesma recebia Pensão alimentícia do Sr. José da Costa Cordeiro, conforme pode ser ... -
Capital - 6ª vara de família
... . . . . . . . DESPACHO . . . . . . Oficie-se à Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM), Órgão situado na Rua da Ponte, Ed. 23 do AMRJ – Ilhas das Cobras / Centro, CEP 20091-000 – Rio de Janeiro/RJ, solicitando que aquele Órgão ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... . III – In casu, a inicial foi instruída com o bilhete de pagamento emitido pela Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM), o qual comprova que o recorrente, em setembro de 2012, auferia renda mensal líquida no importe de R$ 1.517,02 (mil quinhentos e dezessete reais e ...
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Julgamento 0000028-54.2005.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 09-10-2013
ESTELIONATO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. Em se tratando de recurso exclusivo da Defesa, no interesse de réu condenado à pena de 8 (oito) meses de detenção, e considerando o lapso temporal superior a 2 (dois) anos, observado tanto entre a ocorrência do fato - anterior à vigência da Lei n° 12.234/2010 - e o recebimento da denúncia, quanto deste último e a publicação da sentença condenatória,
... 49/84) ; (4 ) Ofici o n ° 3597/200 5 d a PAPEM , datad o d e 29/6/2005 , informand o a reversã o d e R $ 51.777,6 2 d a cont a d o ex-combatent e (fl . 125) ; (5 ) Ofici o n ° ...