Paralisação de Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20592/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15859/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14119/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalo intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18630/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23225/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18513/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18881/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20297/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21277/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14885/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalo intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10344/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18906/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8859/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16589/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14013/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47900-78.2008.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Conforme o disposto no art. 151, VI, CTN, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, ocorre a paralisação temporária da exigibilidade, mas não substitui ou extingue o crédito. Nesses termos, o parcelamento do débito exequendo não constitui novação (contratação de nova dívida...
... Conforme o disposto no art. 151, VI, CTN, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, ocorre a paralisação temporária da exigibilidade, mas não substitui ou extingue o crédito. Nesses termos, o parcelamento do débito exequendo não constitui novação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1417-19.2010.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Conforme o disposto no art. 151, VI, do CTN, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, ocorre a paralisação temporária da exigibilidade, mas não substitui ou extingue o crédito. Nesses termos, o parcelamento do débito exequendo não constitui novação (contratação de nova dívida
... Conforme o disposto no art. 151, VI, do CTN, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, ocorre a paralisação temporária da exigibilidade, mas não substitui ou extingue o crédito. Nesses termos, o parcelamento do débito exequendo não constitui novação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-26.2006.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Conforme o disposto no art. 151, VI, CTN, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, ocorre a paralisação temporária da exigibilidade, mas não substitui ou extingue o crédito. Nesses termos, o parcelamento do débito exequendo não constitui novação (contratação de nova dívida...
... Conforme o disposto no art. 151, VI, CTN, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, ocorre a paralisação temporária da exigibilidade, mas não substitui ou extingue o crédito. Nesses termos, o parcelamento do débito exequendo não constitui novação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-67.2007.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ), incluído pela Lei Complementar nº 104/2001, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, ocorre a paralisação temporária da exigibilidade, mas não substitui ou extingue o crédito. Não constitui, pois, novação (contração de nova dívida que extingue e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-14.2007.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... ), incluído pela Lei Complementar nº 104/2001, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, ocorre a paralisação temporária da exigibilidade, mas não substitui ou extingue o crédito. Não constitui, pois, novação (contração de nova dívida que extingue e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156200-39.2005.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ), incluído pela Lei Complementar nº 104/2001, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, ocorre a paralisação temporária da exigibilidade, mas não substitui ou extingue o crédito. Não constitui, pois, novação (contração de nova dívida que extingue e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99200-16.2007.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ), incluído pela Lei Complementar nº 104/2001, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, ocorre a paralisação temporária da exigibilidade, mas não substitui ou extingue o crédito. Não constitui, pois, novação (contração de nova dívida que extingue e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001249-22.2011.5.06.0191), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO EM GREVE. DIAS DE PARALISAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. Alegada a participação no movimento paredista, a justificar os descontos pelos dias não trabalhados, cabe à empregadora, a teor do art. 818, da CLT, o ônus da prova, quanto ao fato de ter sido o empregado elemento ativo e não uma vítima dele ao ser impedido de trabalhar....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84700-87.2008.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. GREVE. DIAS NÃO TRABALHADOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA QUE PROPORCIONA DISCRICIONARIEDADE AO EMPREGADOR PARA DISPOR SOBRE OS CRITÉRIOS DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE DA NORMA INTERNA QUE DETERMINA A COMPENSAÇÃO AOS SÁBADOS E O DESCONTO DOS DIAS NÃO COMPENSADOS. Os instrumentos normativos (CCT e ACT 2008/2009) pós-greve, que vieram a reger as relações durante os dias de paralisação, deram...
... Os instrumentos normativos (CCT e ACT 2008/2009) pós-greve, que vieram a reger as relações durante os dias de paralisação, deram discricionariedade ao empregador para dispor sobre os critérios de compensação dos dias não trabalhados devido à paralisação e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11076/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Agosto de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos intrajornada e repouso semanal não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento previsto no art. 7º, inc. XIV, da Constituição da...
... (Ac. SBDI-1) ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Não estando prequestionada a argumentação da reclamada de haver paralisação das atividades da empresa em fins de semana, encontra plena incidência a Súmula 360 do TST, no sentido de que a concessão de intervalos ...