Parceria Agrícola
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004192220178172250), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0000419-22.2017.8.17.2250 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AUREA ADELIA NOGUEIRA ADVOGADO: Manoel Nogueira Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....
... associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos como início da prova material, nos casos em que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031718620208150211), 25-01-2022
PJE 0803171-86.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DA LIDE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO BENEFÍCIO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade à autora,
... os seguintes documentos: declaração ao PRONAF e contrato de parceria agrícola, todos autodeclaratórios ... Verifica-se, portanto, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012851020168150141), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0801285-10.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDICLEIDE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: Philipe Barbosa Nóbrega APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL...
... corte de terra referente aos anos de 2001 a 2014"; 4) contrato de parceria agrícola com período de vigência de 2015 a 2017; 5) ficha de associado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019054520198150261), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801905-45.2019.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GERMANO JUNIOR ADVOGADO: Amilton Pires De Almeida Ramalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... II) Contrato particular de parceria agrícola, firmado em 16/11/2018, com início em 16/11/2018 e fim em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00038746520154059999), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... i)Contrato de parceria agrícola, celebrado pela ex-companheira e assinado em 2008 (f. 16); ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021600820208150151), 17-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802160-08.2020.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARILENE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Aldara Martina Lopes Vieira Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... IV) Contrato de parceria agrícola firmado em 2020; ... V) Filiação ao Sindicato dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006429820188150491), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800642-98.2018.8.15.0491 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS NEVES NOBREGA MARTINS ADVOGADO: Demostenes Cezario De Almeida e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... , indicando a ocupação "agricultor"; 4) contrato particular de parceria agrícola datado de 23/9/2013, firmado por prazo indeterminado e a contar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008651820188150211), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou improcedente. Cômputo de tempo de trabalhador rural. Ausência de início de prova. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher),...
... 12, 15 e 16); ... iv)Contrato de parceria agrícola, para o período de 15 de junho de 1968 a 30 de junho de 1987. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011131820178150211), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0801113-18.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA NARCIZA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA
... de 2000; 4) ficha da EMATER datada de 2000; 5) contratos de parceria agrícola com os seguintes períodos de vigência: 01.09.1993 a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.066978-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher pressupostos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - Tratando-se de matéria complexa é pertinente maior dilação probatória e a concessão da tutela de urgência, a princípio,
... de Oliveira que, nos autos da Ao de Resoluo de Contrato de Parceria c/c Cobrana c/c Obrigao de Fazer c/c Pedido Liminar, ajuizada em desfavor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.066978-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher pressupostos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - Tratando-se de matéria complexa é pertinente maior dilação probatória e a concessão da tutela de urgência, a princípio,
... de Oliveira que, nos autos da Ao de Resoluo de Contrato de Parceria c/c Cobrana c/c Obrigao de Fazer c/c Pedido Liminar, ajuizada em desfavor ... -
Acórdão nº 1.0377.15.001238-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PARCERIA AGRÍCOLA - REVELIA - PRETENSÃO RECURSAL - MATÉRIA FÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ADITAMENTO VERBAL - POSSIBILIDADE. Operada a revelia com relação à matéria fática deduzida nos autos, somente questões de ordem pública ou matéria de direito contrária à pretensão da parte autora...
... 97/105, em sntese, que havendo contrato de parceria agrcola entre as partes, a venda do imvel sem a anuncia dos parceiros no ... -
Acórdão nº 1.0377.15.001238-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PARCERIA AGRÍCOLA - REVELIA - PRETENSÃO RECURSAL - MATÉRIA FÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - ADITAMENTO VERBAL - POSSIBILIDADE. Operada a revelia com relação à matéria fática deduzida nos autos, somente questões de ordem pública ou matéria de direito contrária à pretensão da parte autora...
... 97/105, em sntese, que havendo contrato de parceria agrcola entre as partes, a venda do imvel sem a anuncia dos parceiros no ... -
Acórdão nº 1.0775.04.001037-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - POSSE POR MERA TOLERÂNCIA - CONTRATO VERBAL DE PARCERIA AGRÍCOLA NÃO COMPROVADO. 1. A irregularidade da representação da parte é vício sanável (artigo 76 do Código de Processo Civil) e a regularização convalida dos atos processuais praticados. 2. Na ação de manutenção...
... de comodato "a ttulo precrio/por fora de contrato verbal de parceria agrcola, como meeiros". O fato de haver permisso/tolerncia constitui ... -
Acórdão Nº 0301878-23.2016.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO VERBAL DE PARCERIA AGRÍCOLA PARA PRODUÇÃO DE TOMATES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU, RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE INSUMOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À LAVOURA, NÃO DEU CUMPRIMENTO À SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. INSUBSISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL QUE REVELA A ENTREGA DE DIVERSOS INSUMOS E...
... de 2015 o ru convocou uma reunio, oportunidade em que props uma parceria para a produo/plantao de tomates, na qual o ru forneceria insumos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011784720168150211), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801178-47.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CREUSA PAULO DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.
... associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos como início da prova material, nos casos em que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006212420188060163), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000621-24.2018.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCIA VIEIRA MONTEIRO ADVOGADO: Diego Silva Parente e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
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Acórdãos nº 1000407-17.2017.8.26.0673 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... Felipe Ferreira em: 07/03/2018 VOTO Nº 41.335 EMENTA: PARCERIA AGRÍCOLA. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. Comprovado o inadimplemento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023733320178150211), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802373-33.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMONE RAMALHO FAUSTINO HONORIO ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... da filha V.L.R, em 27/07/2017; (iii) Contrato Particular de Parceria Agrícola, datado de 04/09/2017, em que a demandante figura na qualidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001414820178150211), 03-08-2021
PJE 0800141-48.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta por JOSE CARLOS LEMOS contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, por meio do qual busca a condenação do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) à concessão do...
... diversos documentos comprobatórios, quais sejam: contrato de parceria agrícola com o pai, documentos da propriedade rural (pai do autor), ficha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005535820188150141), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800553-58.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANESSA DANTAS DINIZ ADVOGADO: Jose Weliton De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA...
... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - declaração fundamentada de sindicato que ... fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010577720208150211), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801057-77.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA LACERDA DA SILVA CARLOS ADVOGADO: YVES JORIO ALVES DE ANDRADE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA - PB JUIZ: ANTONIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDAD
... g) Contrato particular de parceria agrícola; ... h) Certidão de casamento realizado em 2003, onde consta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021542020178150211), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0802154-20.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUISA VALDIVINO ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma Ementa Previdenciário e Processual Civil. Embargos declaratórios opostos pela parte autora contra acórdão da egrégia Quarta Turma que...
... 7. O Contrato de Parceria Agrícola, celebrado em 18/05/2017, o qual, por se tratar de documento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00070302520188060160), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0007030-25.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA AGOSTINHO DE CASTRO ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E...
... associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos como início da prova material, nos casos em que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00070642220168060143), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0007064-22.2016.8.06.0143 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo...
... associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos como início da prova material, nos casos em que a ...