Parecer favorável PE
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Acórdão Nº 0000194-91.2017.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0807603-43.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na decisão, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0008183-50.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0000871-16.2016.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0003028-61.2013.8.10.0035 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0802070-79.2020.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0805040-27.2019.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0809460-27.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... o relator adota, na sua deciso, fundamentos contidos na deciso, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peas recursais, ...
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Acórdão Nº 0807882-65.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... o relator adota, na sua deciso, fundamentos contidos na sentena, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peas recursais, ...
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Acórdão Nº 0857458-27.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0804427-47.2018.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0003107-28.2016.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Acórdão Nº 0811213-30.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, ... Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito. E jamais ...
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Processo Nº 47719/092/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 31 de Julio de 1990
... A Egr¢gia Camara Emitiu Parecer No Sentido Da Aprova$@o Das Contas, Recomendando A Prefeitura Que Observe, ... Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas, Com Recomenda$@o. Parecer - Tc-47719/026/88 - A ...
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Acórdão Nº 0801099-50.2019.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... do Estado do Maranho, unanimemente, em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justia, e negar provimento ao recurso, nos termos ...
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Processo Nº 39126/329/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Julio de 1990
... Processo Tc- 39126/88 Parecer Pr¢vio Sobre A Presta$@o De Contas Da Administra$@o Financeira Do io De Laranjal Paulista. Exercicio De 1987. Favoravel A Aprova$@o Das Contas Do Prefeito Municipal E As Da Mesa Da Camara, Com ...
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Processo Nº 45519/212/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Marzo de 1990
... Processo Tc-45519/88 Parecer Pr¢vio Sobre A Presta$@o De Contas Da Administra$@o Financeira Do io De Santa Maria Da Serra. Exercicio De 1987. Favoravel A Aprova$@o Das Contas Do Prefeito Municipal E As Da Mesa Da Camara, Com ...
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Processo Nº 5765/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Agosto de 1995
... @o De Afastar As Irregularidades Apontadas Nos Autos Decidiu Emitir Parecer Desfavoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura, Exce$@o Feita Aos Atos ... $$ No Tocante As Contas Da Mesa Da Camara, Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Sua Aprova$@o, Exce$@o Feita Aos Atos Pendentes De Aprecia$@o Por Este ...
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Processo Nº 2689/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Agosto de 1998
Exercicio: ... 1995 $$ Reexame Do Parecer Publicado No Doe De 15.07.97 $$ Tc 800441/308/96 (apartado) - Analise De ... Da Mesa Da Camara, A Egr¢gia Camara Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Sua Aprova$@o, Exce$@o Feita Aos Atos Pendentes De Aprecia$@o Por Este ...
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Processo Nº 46422/026/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Julio de 1990
... Decis@o Constante Da Ata: ... A Egr¢gia Camara Emitiu Parecer No Sentido Da Aprova$@o Das Contas Da Mesa Da Camara E No Da Rejei$@o Das ... George Oswaldo Nogueira, Que Era Pela Emiss@o De Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura, Relevando O Percentual N@o Aplicado ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... No parecer encaminhado pela Consultoria- Geral do Ministério da ... O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: É que eu não sou favorável a essa distinção: onde há democracia, onde há uma ...
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Processo Nº 2981/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Septiembre de 1999
... Instru¦{es Numeros 1/90 E 2/95, Deste Tribunal, Decidiu Emitir Parecer Desfavoravel A Aprova¦`o Das Contas Da Prefeitura, Exce¦`o Feita Aos ... $$ No Tocante As Contas Da Mesa Da Camara, Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Sua Aprova¦`o, Exce¦`o Feita Aos Atos Pendentes De Aprecia$@o Por Este ...
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PORTARIA Nº 2.131, DE 12 DE JULHO DE 2018
... de prazo para superação da etapa de ação preparatória; II - Parecer não favorável relativo à prorrogação de prazo de execução; e III - ...
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Processo Nº 2626/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Mayo de 1997
... Camara, Realizada Em 10.12.96 A Egr}gia Camara Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Aprova¦`o Das Contas Da Prefeitura E Mesa Da Camara, Exce¦`o ...
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Processo Nº 5730/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 7 de Octubre de 1992
... Decis@o Constante Da Ata De 1992: ... A Egr¢gia Camara Emitiu Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas, Ressalvados Os Atos Pendentes De ...