Parecer favorável PE
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Processo Nº 1503/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Septiembre de 1999
... Camara, Realizada Em 04.08.98 A Egr}gia Camara Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Aprova¦`o Das Contas Da Prefeitura, Exce¦`o Feita Aos Atos ...
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Processo Nº 2547/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Noviembre de 2003
... Os Pagamentos Do Prefeito E Do Vice-prefeito Foram Regulares. $$ Parecer Desfavoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura. $$ "a Falta De ... Provimento, Para Determinara Expedi$@o De Novo Parecer, Agora Favoravel As Contas Em Exame, Mantendo As Recomenda$#es Formuladas, Mas Cancelando A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que possível, resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria o pronunciamento que não o resolve ... de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer ... § 2º O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) ...
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Processo Nº 5525/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Diciembre de 1992
... A Egr¢gia Camara, Emitiu Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas, Ressalvados Os Atos Pendentes De ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... favorável ao direito ao esquecimento na forma permissiva da desindexação de ... Em sentido contrário do que poderia parecer com ênfase dada à prote-ção da liberdade de expressão no sistema ... -
Processo Nº 5894/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 27 de Septiembre de 1994
... A Egr¢gia Camara Emitiu Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas, Recomendando A Mesa Da Camara Que ...
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Processo Nº 2586/026/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 24 de Agosto de 2005
... 75,22%. Remunera$@o Do Prefeito E Do Vice-prefeito: ... Em Ordem. Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura. $$ $$ Vistos, Relatados E ...
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Processo Nº 2325/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Septiembre de 2002
... Os Pagamentos Do Prefeito E Do Vice-prefeito Foram Regulares. $$ Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura. $$ $$ Vistos, Relatados E ...
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Processo Nº 2625/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 2 de Junio de 2003
... 14,60%. Remunera$@o Dos Agentes Politicos: ... Em Ordem. $$ Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura. $$ $$ Vistos, Relatados E ...
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Processo Nº 2425/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 6 de Septiembre de 2002
... 47,11%. Saude: ... 13,80%. Superavit Or$amentario: ... 5,0%. Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura, Excetuando Os Atos ...
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Processo Nº 1915/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 30 de Enero de 2004
... Saude: ... 23,77%. Superavit Or$amentario: ... 1,06%. Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura. Vota$@o Unanime. $$ $$ ...
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Processo Nº 4409/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Enero de 1996
... Em 03.10.95 - Out95 - $$ A Egr¢gia Camara Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Cotas Da Prefeitura E Mesa Da Camara, Exce$@o ...
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Processo Nº 6047/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 23 de Febrero de 1995
... $$ A Egr¢gia Camara Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura E Mesa Da Camara, Exce$@o ...
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Processo Nº 5749/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 6 de Febrero de 1995
... Camara Realizada Em 16.05.94$$ A Egr¢gia Camara Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura E Da Mesa Da Camara, ...
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Processo Nº 5686/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Junio de 1995
... $$ A Egr¢gia Camara Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura E Mesa Da Camara, Exce$@o ...
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Processo Nº 33665/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Febrero de 1992
... Decis@o Constante Da Ata De 1991: ... A Egr¢gia Camara Emitiu Parecer No Sentido Da Aprova$@o Das Contas, Ressalvados Os Atos Pendentes De ... A Decis@o Exarada Em Sess@o De 6.8.91, Que Emitiu Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Anuais Daquele Executivo, Referente Ao Exercicio ...
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Processo Nº 5877/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Marzo de 1998
... Das Varias Irregularidades Apontadas Nos Autos, Decidiu Emitir Parecer Desfavoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura, Exce$@o Feita Aos Atos ... $$ No Tocante As Contas Da Mesa Da Camara, Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Sua Aprova$@o, Exce$@o Feita Aos Atos Pendentes De Aprecia$@o Por Este ...
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Processo Nº 3815/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Diciembre de 1995
... Em 25.07.95 - Jul95 - $$ A Egr¢gia Camara Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura E Mesa Da Camara, Exce$@o ...
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Processo Nº 5782/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Agosto de 1995
... N@o Alteraram A Situa$@o Processual Anterior, Decidiu Emitir Parecer Desfavoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura, Exce$@o Feita Aos Atos ... $$ No Tocante As Contas Da Mesa Da Camara, Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Sua Aprova$@o, Exce$@o Feita Aos Atos Pendentes De Aprecia$@o Por Este ...
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Processo Nº 3893/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 5 de Febrero de 1996
... Minimo Exigido Pela Constitui$@o Federal, Decidiu Emitir Parecer Desfavoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura, Exce$@o Feita Aos Atos ... $$ No Tocante As Contas Da Mesa Da Camara, Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Sua Aprova$@o, Exce$@o Feita Aos Atos Eventualmente Pendentes De ...
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Processo Nº 3699/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 1 de Noviembre de 1996
... A Gest`o Economico-financeira Do Municipio, Decidiu Emitir Parecer Desfavoravel A Aprova¦`o Das Contas Da Prefeitura, Exce¦`o Feita Aos ... $$ No Tocante As Contas Da Mesa Da Camara, Decidiu Emitir Parecer Favoravel A Sua Aprova$@o, Exce$@o Feita Aos Atos Pendentes De Aprecia$@o Por Este ...
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Processo Nº 5528/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Agosto de 1993
... A Egr¢gia Camara Emitiu Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas, Ressalvados Os Atos Pendentes De ...
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Processo Nº 33818/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Agosto de 1992
... Decis@o Constante Da Ata De 1991 - A Egr¢gia Camara Emitiu Parecer No Sentido Da Aprova$@o Das Contas, Recomendando Ao Executivo Que ... A Determina$@o Exarada Em Sess@o De 13.8.91, Que Emitiu Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Anuais Daquele Executivo, Referente Ao Exercicio ...
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Processo Nº 47723/150/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Junio de 1990
... Parecer: ... Municipio De Macatuba. Presta$@o De Contas Da Prefeitura E Mesa Da mara, Relativass Ao Exercicio De 1987. Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas Do Legislativo E Desaprova$@o Das Do Executivo. A ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...