parque nacional da serra da canastra
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Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
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Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
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Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
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