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Acórdão nº 2005.35.00.009125-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE NOTA EM JORNAL. ALEGAÇÃO DE QUE CONTEÚDO DENIGRE A IMAGEM E A CREDIBILIDADE, ALÉM DA EXPOSIÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA A RISCO. DANO NÃO CONFIGURADO. MERA INTERPRETAÇÃO DE QUESTÕES JURÍDICAS PELAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. As publicações de notas em jornais pelo Conselho Regional de Medicina e pelo Conselho Regional de Enfermagem refletem a mera interpretaç
... apelado afrontou o texto constitucional quando fez publicar nota em jornal com conteúdo que retrata suas alegações como mentirosas, razão pela ... as notas jornalísticas publicadas, considero que nenhuma das partes cometeu ato ilícito. Diante da situação jurídico/processual posta ... -
Acórdão nº 2005.35.00.009125-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO DE NOTA EM JORNAL. ALEGAÇÃO DE QUE CONTEÚDO DENIGRE A IMAGEM E A CREDIBILIDADE, ALÉM DA EXPOSIÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA A RISCO. DANO NÃO CONFIGURADO. MERA INTERPRETAÇÃO DE QUESTÕES JURÍDICAS PELAS PARTES. SENTENÇA MANTIDA. 1. As publicações de notas em jornais pelo Conselho Regional de Medicina e pelo Conselho Regional de Enfermagem refletem a mera interpretaç
... apelado afrontou o texto constitucional quando fez publicar nota em jornal com conteúdo que retrata suas alegações como mentirosas, razão pela ... as notas jornalísticas publicadas, considero que nenhuma das partes cometeu ato ilícito. Diante da situação jurídico/processual posta ... -
Acórdão nº 2005.35.00.009125-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 2 de Abril de 2013
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