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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um
... rés, bem como das testemunhas que porventura sejam trazidas pelas partes ... Um das partes rés, a empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME, ora ... jornal de grande circulação regional ou nacional. Isto porque o aviso do edital ... -
Processo nº 0398073-04.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... impugnados por qualquer das partes, bitolando os limites ... banca de jornal", cujo crime não se consumou porque a ... vítima \xC2" ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ao trânsito, à via ou ao meio ambiente, em que pelo menos uma das partes está em movimento nas vias terrestres ou em áreas abertas ao público ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055409120194058200), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0805540-91.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILAS SILVA RODRIGUES ADVOGADO: Hermann César De Castro Pacífico APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos...
... desconhecido, os mutuários foram intimados por edital publicado no Jornal Correio da Paraíba em 31/10/2018, 01/11/2018 e 02/11/2018, no entanto, ... ção do débito, pois, assim como livres para contratar, as partes são livres também para consentirem uma renegociação, não sendo ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... questões desejadas pelas partes, se por uma delas, mais ... abrangente e adotada, as demais ficam ... jornal La Vanguardia Ediciones SL (La Vanguardia) e contra a Google ... Spain e a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença." ... "Art ... (15) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver; ... IV - a determinação, pelo juiz, do ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... realização; III - a distribuição objetiva de riscos entre as partes, incluído o risco pela variação do custo das desapropriações em ...
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Processo nº 0003544-94.2006.8.19.0029 de Décima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... Interessado: JORNAL" O DIA S/A. ... Juízo de origem: VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAG\xC3" ... PRELIMINARES ARGUIDA. PARTES LEGÍTIMAS. O ...
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Acórdão nº 1.0024.03.180587-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
DIREITO CIVIL - MATÉRIA DE CUNHO JORNALÍSTICO - RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO - OFENSA À HONRA SUBJETIVA - DANO MORAL - QUANTIA INDENIZATÓRIA. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Por sua vez, o art. 927 do mesmo diploma prevê que quem causar dano a outrem fica obrigado a
... teve sua imagem e nome expostos de maneira totalmente indevida em jornal de grande circulao (f.20), sendo-lhe imputada a prtica de crime - ... , proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte empresarial das partes, suas atividades comerciais, e, ainda, ao valor do negcio, orientando-se o ... -
Acórdão Nº 0014404-96.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-05-2017
... : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040B/AL) ... : Jornal Gazeta de Alagoas Ltda ... : Caroline Maria Pinheiro Amorim (OAB: ... (trinta e cinco mil reais), a ser suportada em partes iguais pelos ... recorridos, é suficiente à indenização do dano, já ...
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Acórdão nº 1.0143.14.003133-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL - INCOMPATIBILIDADE - LITISCOSÓRCIO NECESSÁRIO - DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO EM JORNAL - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. 1. O pagamento do preparo recursal constitui ato incompatível com o pedido de assistência judiciária, operando-se a preclusão lógica com relação a esta matéria. 2. Determina o...
... , de forma solidria "a pagarem o valor de R$ 25.000,00 dividido em partes iguais em favor dos autores (cinco mil para cada), como compensao pelos ... a veiculao dos motivos que implicaram na rejeio da emenda ( ... ) em jornal peridico mensal da cidade, impondo os requeridos o pagamento dos custos"; ... -
Acórdão nº 1.0143.14.003133-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL - INCOMPATIBILIDADE - LITISCOSÓRCIO NECESSÁRIO - DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO EM JORNAL - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. 1. O pagamento do preparo recursal constitui ato incompatível com o pedido de assistência judiciária, operando-se a preclusão lógica com relação a esta matéria. 2. Determina o...
... , de forma solidria "a pagarem o valor de R$ 25.000,00 dividido em partes iguais em favor dos autores (cinco mil para cada), como compensao pelos ... a veiculao dos motivos que implicaram na rejeio da emenda ( ... ) em jornal peridico mensal da cidade, impondo os requeridos o pagamento dos custos"; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032504720174058500), 07-12-2021
PJE 0803250-47.2017.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS CONTROVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Paulo Ferreira dos Reis, no bojo de ação de consignação em...
... o suposto locatário, já que, em contratos de aluguel, as partes informam os seus endereços e contatos; ... d) a intimação por edital ... deu-se ensejo à notificação por edital, devidamente publicado em jornal de maior circulação (id. 4058500.1307066), nisso não havendo qualquer ... -
Processo nº 0005211-36.2015.8.19.0212 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... Apelante: O ITABORAÍ Jornal de Verdade — Publicidade e Editora - ME ... Apelados: Carlos ... substituir a atividade probatória das partes" na ... produção de elementos mínimos necessários a\xC2" ...
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Acórdão Nº 0338337-82.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
APELAÇÃO CIVIL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA, NA ORIGEM. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM OPORTUNIZAR ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA O SEU JULGAMENTO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA POR AUDITOR DO...
... de defesa, por ter sido proferida a sentena sem oportunizar s partes que se manifestassemsobre aproduo de provas, cuja medida fora requerida em ... por ato de improbidade administrativa, fato que foi noticiado no jornal de maior divulgao do Estado de Santa Catarina, cuja inicial foi rejeitada ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... § 1º Todo jornal ou periódico é obrigado a estampar, no seu cabeçalho, o nome do diretor ... ão de articulados, quotas ou alegações produzidas em juízo pelas partes ou seus procuradores; ... VI - a divulgação, a discussão e a crítica ...
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Processo nº 0402651-15.2012.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... partes. No tocante a devolução do valor ... atraso das dívidas referentes à banca de jornal e pelo seu ...
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Acórdão nº 1.0145.14.067469-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NOTÍCIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. DIRETOR EXECUTIVO DO JORNAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM FASE RECURSAL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E CONCRETIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. POSSIBILIDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPRENSA. REPORTAGEM JORNALÍSTICA....
... 139-TJ revela que o proprietrio do jornal KMX Grfica e Editora Ltda, pessoa jurdica aparentemente pertencente ao ... Tambm no se verifica haver m-f, eis que as prprias partes noticiaram dificuldades para ter acesso ao documento e, por fim, foi ... -
Acórdão nº 1.0145.14.067469-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NOTÍCIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. DIRETOR EXECUTIVO DO JORNAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. JUNTADA DE DOCUMENTO EM FASE RECURSAL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E CONCRETIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. POSSIBILIDADE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPRENSA. REPORTAGEM JORNALÍSTICA....
... 139-TJ revela que o proprietrio do jornal KMX Grfica e Editora Ltda, pessoa jurdica aparentemente pertencente ao ... Tambm no se verifica haver m-f, eis que as prprias partes noticiaram dificuldades para ter acesso ao documento e, por fim, foi ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... 1.088 do Código Civil permite a qualquer das partes arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... no logar do costume e publicado três vezes, durante 10 dias, no jornal oficial do Estado e em jornal da sede da comarca, ou que nesta circule ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013608820164058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0001360-88.2016.4.05.8000 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: ADRIANO DE SOUZA ZUMBA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo PENAL E PROCESSO PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, ART. 339, CP. VÍTIMA PROCURADORA DA REPÚBLICA....
... a questão da inequívoca ciência da inocência da vítima por partes dos acusados, penso que existem elementos mínimos que autorizam o ... perpetrados pela vítima, entre outros, notícias publicadas no "Jornal Extra", cujo jornalista foi denunciado e condenado por fatos semelhantes ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... § 4º É vedada a retirada do original do processo pelas partes ou seus representantes legais ... ARTIGO 69 ... Quando a investigação ... dias, ou divulgado, pelo menos uma vez, na imprensa oficial ou em jornal de circulação local ... ARTIGO 81 ... Deverá ser mencionado no Auto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047726420164058300), 26-10-2021
PJE 0804772-64.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS CONTROVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Fernando Gomes da Silva, no bojo de ação de consignação em...
... deu-se ensejo à notificação por edital, devidamente publicado em jornal de maior circulação (id. 4058300.2191871), nisso não havendo qualquer ... financiamento objeto da lide, já que foi oportunizado a ambas as partes, antes da prolação da sentença, prazo para que as mesmas especificassem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007618120194058107), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800761-81.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ALZIRA VIRGOLINO DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... que lhe foram atribuídas, conforme registro feito à época pelo jornal local "O Povo" ... Observa-se, por outro lado, que, nos referidos ... ção do dano, devendo o magistrado atentar para as condições das partes, inclusive para o potencial econômico-social do lesante, a gravidade da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085140-67.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2020
Indenizatória. Danos materiais e morais ditos suportados em razão do comparecimento ao evento Reveillon Rio Maravilha 2017", que supostamente transcorrera em condições distintas das propagandeadas. Sentença de parcial procedência. Apelação. Malgrado os documentos acostados - depoimentos em redes sociais de outros frequentadores e notícia de jornal -, que dão conta de problemas no decorrer da...
... outros frequentadores e notícia de jornal –, que dão conta de problemas no ... decorrer da festa, fato é que a ... oportunizar a produção das provas reputadas necessárias pelas partes, e ... não permitir que seja a autora surpreendida com uma decisão ...