partes no processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10200-49.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 60, PARÁGRAFO ... Federal, a alienação de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a ... responsáveis solidárias, pois, sendo partes ilegítimas, deve ser afastada a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10200-49.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 60, PARÁGRAFO ... Federal, a alienação de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a ... responsáveis solidárias, pois, sendo partes ilegítimas, deve ser afastada a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10200-49.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 60, PARÁGRAFO ... Federal, a alienação de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a ... responsáveis solidárias, pois, sendo partes ilegítimas, deve ser afastada a sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000002-69.2014.5.07.0030), 2014-09-16
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: JOAO DARQUES FREIRE DE SOUSA ... MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA , alegando que as partes mantiveram relação de emprego no período de 01.07.2011 a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-840-27.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Octubre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. 1. Encontra-se consagrada no item III da Súmula 303 deste Tribunal a compreensão de que, -Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o entendimento...
... ÓRIA DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. O impetrante ... reclamação, conciliação entre as partes, tem-se como configurada a perda do objeto do ... Processo que se extingue sem resolução do mérito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-265500-20.2005.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA - COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos artigos 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada (complementação
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... Processo Civil. Prejudicado o exame. 3. PRELIMINAR DE ... expressamente que não há identidade de partes entre a ação coletiva e esta ação individual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1303-58.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, seja porque não há identidade de ... 8.078/90, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, dispõe expressamente que as ações ... partes, da causa de pedir e dos pedidos acima ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1009-31.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... da relação empregatícia havida entre as partes. O fundamento jurisprudencial clássico residia ... os dois vínculos, o originário (trabalhista) e o derivado (previdenciário privado), ... processo, que já tem sentença proferida pelo Juiz do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187100-31.2003.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera faculdade às partes...
... CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... consolidada estabelece mera faculdade às partes de tentar a composição perante a comissão de ... contra os princípios que informam o processo do trabalho - notadamente os da economia e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2274-53.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... da relação empregatícia havida entre as partes. O fundamento jurisprudencial clássico residia ... os dois vínculos, o originário (trabalhista) e o derivado (previdenciário privado), ... processo, que já tem sentença proferida pelo Juiz do ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdãos nº AIRR-370/2012-0191-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-RR-370-08.2012.5.05.0191 ... partes; a mesma causa de pedir - pautada ... Reclamação Trabalhista nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000217-66.2019.5.07.0031), 2019-09-24
... n.° 13.467/2017, amplamente divulgada como a lei da Reforma Trabalhista, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho ... do processo trabalhista de princípio da igualdade substancial nas partes no processo trabalhista, que tem esteio constitucional (art. 5º, caput e ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre ... exame dos interessados em participar do processo licitatório; ... II - existir orçamento ... básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000653-59.2018.5.07.0031), 2018-11-09
... 467 da CLT, alega a parte reclamada que a Reforma Trabalhista, vigente desde 11/11/2017, estipulou que reclamações trabalhistas ... 2.3.5. Da Justiça Gratuita: ... As partes requereram a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, mediante a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000517-62.2018.5.07.0031), 2018-11-09
... 467 da CLT, alega a parte reclamada que a Reforma Trabalhista, vigente desde 11/11/2017, estipulou que reclamações trabalhistas ... 2.3.5. Da Justiça Gratuita: ... As partes requereram a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, mediante a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000516-77.2018.5.07.0031), 2018-11-09
... 467 da CLT, alega a parte reclamada que a Reforma Trabalhista, vigente desde 11/11/2017, estipulou que reclamações trabalhistas ... 2.3.5. Da Justiça Gratuita: ... As partes requereram a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, mediante a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-14.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - RECONHECIMENTO JUDICIAL DO VÍNCULO DE EMPREGO - AUSÊNCIA DE ABUSO. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores morais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização justifica-se nos casos em que há patente...
... do vínculo empregatício havido entre as partes e o seu reconhecimento apenas em juízo, desde ... -1 do TST decidiu ser inaplicável ao processo do trabalho a multa prevista no art. 475-J do ... ções previstas para a execução trabalhista ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000328-50.2019.5.07.0031), 2020-09-07
... JUSTIÇA GRATUITA. AÇÕES POSTERIORES À REFORMA TRABALHISTA. Tendo em vista o princípio da sucumbência quanto aos honorários ... do processo trabalhista de princípio da igualdade substancial nas partes no processo trabalhista, que tem esteio ... constitucional (art. 5º, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000518-47.2018.5.07.0031), 2018-11-09
... 467 da CLT, alega a parte reclamada que a Reforma Trabalhista, vigente desde 11/11/2017, estipulou que reclamações trabalhistas ... 2.3.5. Da Justiça Gratuita: ... As partes requereram a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, mediante a ...
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Acórdãos nº AIRR-490/2012-0008-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-AIRR-490-18.2012.5.05.0008 ... havida entre as partes. O fundamento ... vínculos, o originário (trabalhista) e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-382-24.2011.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... da relação empregatícia havida entre as partes. O fundamento jurisprudencial clássico residia ... os dois vínculos, o originário (trabalhista) e o derivado (previdenciário privado), ... processo" enquadrado na hipótese de modulação e transiç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000064-33.2019.5.07.0031), 2019-04-10
... -se a esse novo preceito legislativo, a Corte Superior Trabalhista alterou a redação do verbete sumular 463, que passou a conter a seguinte ... do processo trabalhista de princípio da igualdade substancial nas partes no processo trabalhista, que tem esteio constitucional (art. 5º, caput e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000062-63.2019.5.07.0031), 2019-04-10
... -se a esse novo preceito legislativo, a Corte Superior Trabalhista alterou a redação do verbete sumular 463, que passou a conter a seguinte ... do processo trabalhista de princípio da igualdade substancial nas partes no processo trabalhista, que tem esteio constitucional (art. 5º, caput e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000063-48.2019.5.07.0031), 2019-04-10
... -se a esse novo preceito legislativo, a Corte Superior Trabalhista alterou a redação do verbete sumular 463, que passou a conter a seguinte ... do processo trabalhista de princípio da igualdade substancial nas partes no processo trabalhista, que tem esteio constitucional (art. 5º, caput e ...