pasep consulta
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Acórdão nº 1.0175.11.002524-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE REJEITADAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. PASEP. MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR. PARADIGMA DO STF NO REXT 765.320/MG. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.-...
... do Brasil S/A e a Caixa Econmica Federal so gestores do Fundo PIS-PASEP, e a Unio diretamente interessada nesta matria, o que implica a ... essa alterao no ocorreu por sua vontade, posto que somente aps consulta pelo Municpio ao Banco do Brasil que este informou que no havia ocorrido ... -
Acordao N° 1821731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Civil. Pasep. Ressarcimento. Cdc. Inaplicabilidade. Conselho diretor. Gestão. Definição dos cálculos. Correção monetária. Índice de juros. Banco do brasil. Mero administrador das contas. Índices de correção monetária utilizados pelo apelante. Incorretos. Juros de 1% ao mês. Inaplicabilidade. Descontos indevidos. Não ocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. A presente...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PASEP. RESSARCIMENTO. CDC. INAPLICABILIDADE ... CONSELHO DIRETOR. GESTÃO ... Consulta ... -
Acordao N° 1851797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2024
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de reparação por danos materiais. Fundo pasep. Ato ilícito. Saque indevido. Atualização do saldo. Índices equivocados. Fatos constitutivos do direito. Ônus do autor. Não comprovação. 1. O banco do brasil é mero depositário dos valores vertidos pelo empregador aos participantes do pasep, por força de expressa determinação legal, não incidindo as regras...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS. FUNDO PASEP. ATO ILÍCITO. SAQUE INDEVIDO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO ... ÍNDICES ... ser encontrados também em consulta" ao site do BANCO DO BRASIL S.A ... Ressalte-se que não se consideram dep\xC3" ... -
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.031 - SRRF04/DISIT, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
... pelo território brasileiro, não gera direitos à apropriação de créditos na apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep.SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 31, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023.Dispositivos Legais: Lei nº 10.637, ...
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Acordao N° 1248560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Desnecessidade de produção de perícia contábil. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. RELAÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO. PRAZO DECENAL. ATO ILÍCITO. SAQUES ... Para ... consulta pela internet, o correntista deve acessar sua conta, com senha, em um ... -
Acordao N° 1273474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Preliminar. Violação ao princípio da congruência. Não constatação. Rejeição. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio...
... NÃO ... CONSTATAÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL ... VINCULADA. DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Acordao N° 1226529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Saque pis/pasep. Conta vinculada. Legitimidade passiva. Banco do brasil. Prescrição. Prazo. Regra geral. Art. 205 do código civil. Termo inicial. Saque. Teoria da actio nata. Cdc. Inaplicabilidade. Ônus da prova. Autor. Atualização monetária. Índice. Correção. Juros. Periodicidade. Legislação especial. Parâmetros. Obediência. Necessidade. 1. A análise das condições da ação deve...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. SAQUE PIS/PASEP. CONTA VINCULADA. LEGITIMIDADE ... PASSIVA. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO ... Para ... consulta pela internet, o correntista deve acessar sua conta, com senha, em um ... -
Acordao N° 1269901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização dos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ... DO BRASIL. RELAÇÃO DE TRATO ... Para ... consulta pela internet, o correntista deve acessar sua conta, com senha, em um ... -
Acordao N° 1276306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Preliminar. Dialeticidade recursal. Violação. Ausência. Reparação de dano material. Pasep. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. Rejeita-se a preliminar de violação à dialeticidade recursal quando a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada...
... VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA ... REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRAZO ... DECENAL. ATO ILÍCITO. SAQUES ... Para ... consulta pela internet, o correntista deve acessar sua conta, com senha, em um ... -
Acordao N° 1848386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de dano material. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Pasep. Tema 1. 150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. Se a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi...
... VIOLAÇÃO ... AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PASEP". TEMA 1.150. LEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAMDO BANCO DO BRASIL. PRESCRI\xC3" ... anualmente ... Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas informações ... relativas ao PASEP ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000603-70.2016.5.07.0009), 2016-05-23
... CARMO FILHO (CPF N.º 030.301.203-09, CTPS n.º 6011645/0040-CE, PIS/PASEP 160.07726.58-5) podendo a autenticidade do presente documento ser da através de consulta ao site http://pje.trt7.jus.br/documentos, digitando a numeração que se ...
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CNJ estabelece que PJe incorpore sistema de penhora online
CNJ estabelece que PJe incorpore sistema de penhora online
... FGTS, PIS e Pasep ... O comitê também deliberou sobre a proposta de que o sistema ... Márcio Schiefler, a expectativa é que a medida facilite a consulta aos extratos das contas, que será feita em plataforma única e pelos ... -
Acordao N° 1276318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização dos valores depositados...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO ... DE TRATO SUCESSIVO. PRAZO DECENAL. ATO ... Para ... consulta pela internet, o correntista deve acessar sua conta, com senha, em um ... -
Acordao N° 1837050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de danos materias. Pasep. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Tema 1. 150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. Se a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS. PASEP ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. TEMA 1.150 ... anualmente ... Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas informações ... relativas ao PASEP ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000771-51.2017.5.06.0143), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Indevido o pagamento de indenização por danos morais quando não demonstrada a prática de conduta abusiva e ilegal em prejuízo do patrimônio pessoal do empregado.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... no sítio https://sd.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf, com o PIS-PASEP do autor, de número 126.07572.45-4. De fato, o reclamante recebeu as 5 ... -
Acordao N° 1841016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de danos materias. Pasep. Tema 1. 150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administraçã
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS. PASEP ... TEMA 1.150. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL ... anualmente ... Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas informações ... relativas ao PASEP ... -
Acordao N° 1848399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de danos materias. Pasep. Tema 1. 150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administraçã
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS. PASEP ... TEMA 1.150. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL ... Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas informações ... relativas ao PASEP ... -
Acordao N° 1848398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de danos materias. Pasep. Tema 1. 150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administraçã
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS. PASEP ... TEMA 1.150. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL ... Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas informações ... relativas ao PASEP ... -
Acordao N° 1848411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de danos materias. Pasep. Tema 1. 150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administraçã
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS. PASEP ... TEMA 1.150. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO DO BRASIL ... anualmente ... Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas informações ... relativas ao PASEP ... -
Acordao N° 1852134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de danos materias. Pasep. Violação ao princípio do da decisão não surpresa. Rejeição. Tema 1. 150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. Inexiste violação ao princípio da não surpresa
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS. PASEP ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DA DECISÃO NÃO SURPRESA. REJEIÇÃO ... anualmente ... Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas informações ... relativas ao PASEP ... -
Acordao N° 1267080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Cerceamento de defesa. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO ... Para ... consulta pela internet, o correntista deve acessar sua conta, com senha, em um ... -
Acordao N° 1260696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Acordao N° 1837005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2024
Apelação. Civil e processual civil. Reparação de dano material. Pasep. Tema 1150. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Saque. Teoria actio nata. Má gestão. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou má gestão na administração da
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP ... TEMA 1150. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAMDO BANCO DO BRASIL ... Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas informações ... relativas ao PASEP ... -
Acordao N° 1276285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA ... DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE ... Para ... consulta pela internet, o correntista deve acessar sua conta, com senha, em um ... -
Acordao N° 1806388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Direito processual civil. Apelação. Ação indenizatória. Pis/pasep. Diferenças de aplicação de correção monetária e juros. Banco do brasil. Legitimidade passiva ad causam. Inabilicabilidade do cdc. Competência do juízo comum. Prescrição afastada. Causa madura. Art. 1. 013, §3º, i, do cpc. Ausência de prova de fato constitutivo do direito do autor. Recurso parcialmente provido. 1 - nos casos em que
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PIS/PASEP ... DIFERENÇAS DE APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. BANCO DO ... , o endereço eletrônico do Banco do Brasil[1] apresenta, para consulta pública todos os ... índices aplicados na correção das cotas do Fundo ...