pasep consulta
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Acordao N° 1265235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de conhecimento. Danos materiais. Correção monetária. Pis-pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Processo extinto sem resolução de mérito. Apelo prejudicado. 1. De acordo com o decreto nº 4. 751/2003, a gestão dos recursos do fundo do pis/pasep é incumbência de um conselho diretor. 2. O banco do brasil s. A. É mero gestor do...
... PASEP. BANCO ... DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO EXTINTO SEM ... regra e quebra de contrato, unilateralmente sem a consulta ao interessado maior, o Trabalhador ... Participante do PIS/PASEP. 2. O ... -
Acordao N° 1269332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido e correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal. Compartimentaçã
... DANOS MATERIAIS. PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA ... PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE DO RECOLHIDO E ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Acordao N° 1252053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor deduzida em contrarrazões rejeitada. Alegação de má-gestão dos depósitos vertidos na conta do pasep. Banco do brasil s. A. Depositário e administrador do fundo pasep. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Interesse de agir evidenciado. Prescrição. Não
... ALEGAÇÃO DE MÁ-GESTÃO DOS ... DEPÓSITOS VERTIDOS NA CONTA DO PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. DEPOSITÁRIO E ... ADMINISTRADOR DO FUNDO PASEP ... administrativo e de consulta, prevê que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são ... -
Acórdão Nº 3301-013.001 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... SO S.P. SA ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... RO PARA O PIS/PASEP ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ... Data do Fato Gerador: 14/01/2000 ... RF ... APLICAÇÃO DA SOLUÇÃO ... DE CONSULTA COSIT Nº 366/2017 ... Os valores pagos pelas montadoras às ...
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Acórdão Nº 3301-013.000 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... SO S.P. SA ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... RO PARA O PIS/PASEP ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ... Data do Fato Gerador: 15/12/1999 ... RF ... APLICAÇÃO DA SOLUÇÃO ... DE CONSULTA COSIT Nº 366/2017 ... Os valores pagos pelas montadoras às ...
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Acordao N° 1245648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Acórdão Nº 9303-014.180 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/07/2023
... de apuração não cumulativa das contribuições de PIS/Pasep e Cofins e, ... portanto, submetem-se ao regime de apuração a que a ... apuração cumulativa (Solução de Consulta Cosit nº 387/2017) ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção pública em abril/2006, constando em sua CTPS o número do PIS/PASEP 1.294.978.307-6 ... Alega que, apesar de há 08 anos manter vínculo ... Em consulta ao RAIS do Trabalhador constatou que o seu cadastro no programa só foi ...
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Acordao N° 1252780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Nulidade da sentença. Preliminar suscitada de ofício. Dispositivo da sentença em contradição à fundamentação. Ausência de resolução do mérito. Causa madura. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Matéria de ordem pública. Efeito translativo do recurso. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor...
... SALDO CREDOR DE CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. SUPOSTA FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO BANCO ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001028-16.2014.5.06.0003), 17-10-2016
EMENTA: INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO. INDEVIDA. A entrega do TRCT e das guias CD indica a possibilidade de recebimento do benefício em questão, porém o resultado da consulta eletrônica efetivada na página do MTE, revela de forma objetiva que a autora recebeu (05) cinco parcelas do seguro desemprego nas seguintes datas: 05/11/2015; 07/12/2015; 05/01/2016; 04/02/2016 e 04/03/2016....
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... /seguro desemp/consulta/defaut.asp , que, a partir do nº de PIS/PASEP do trabalhador disponibiliza informações acerca do recebimento das ... -
Acórdão, Processo nº 5013489-17.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... em razão dos pagamentos realizados com base na Solução de Consulta nº 4.011 SRRF04/Disit, de 11/03/2019 ... Narra que em 24/07/2017 a ... 3º da Lei nº 10.833/2003, também aplicável ao PIS/PASEP (art. 15, II), assim dispõe: ... “ Deverá ser estornado o crédito da ...
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Acordao N° 1263132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Demonstração da insuficiência de recursos financeiros. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta
... DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP ... CONTA INDIVIDUAL VINCULADA. DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Acordao N° 1270433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação. Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Alegação de má-gestão dos depósitos vertidos na conta do pasep. Banco do brasil s. A. Depositário e administrador do fundo pasep. Legitimidade passiva verificada. Inclusão da união no polo passivo. Inviabilidade. Competência da justiça federal não verificada. Prescrição. Não ocorrência. Prazo decenal. Controvérsia sobre...
... ALEGAÇÃO DE MÁ-GESTÃO DOS DEPÓSITOS VERTIDOS NA CONTA DO ... PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. DEPOSITÁRIO E ADMINISTRADOR DO FUNDO PASEP ... administrativo e de consulta, prevê que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são ... -
Acórdão nº 7000469-07.2020.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-02-2021
PASEP. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL PARA FIGURAR NA DEMANDA. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. - O STJ e o TJRO orientam que o Banco do Brasil como gestor do fundo PASEP é parte legítima para figurar nos feitos cíveis relativos ao PASEP que não questionam os parâmetros definidos pelo Conselho Diretor do PIS/PASEP, mas apenas sua aplicação errada pelo réu.
... adicional (RLA), sobre o saldo existente na conta individual do PIS-PASEP. O magistrado sentenciante indeferiu a inicial sob o fundamento da ... Ocorre que em consulta" ao entendimento jurisprudencial, verifico que o Superior Tribunal de Justi\xC3" ... -
Acordao N° 1249042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Correção da conta pasep. Saques indevidos. Justiça gratuita. Matéria preclusa. Competência. Justiça estadual. Banco do brasil. Legitimidade passiva. Revelia. Requerimento de produção de provas. Preclusão. Prescrição. Inocorrência. Prazo decenal (artigo 205 do cc). Ausência de fundamentação. Inocorrência. Índices de correção monetária. Inaplicabilidade....
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DA CONTA PASEP ... SAQUES INDEVIDOS. JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA PRECLUSA. COMPETÊNCIA ... Gestão do Fundo PIS/PASEP é público e está disponível para consulta pela ... internet e consiste em verdadeira prestação de contas pelo ... -
Acordao N° 1272368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material e moral. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a. Afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
... PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... PRELIMINAR ACOLHIDA ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Acordao N° 1267822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO ... MATERIAL. FUNDO PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... PRELIMINAR ACOLHIDA ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Acordao N° 1247972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por materiais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a. Afastada. Mero depositário dos valores...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MATERIAIS ... FUNDO PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR ... ACOLHIDA ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Acordao N° 1272307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material e moral. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
... PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... PRELIMINAR ACOLHIDA ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Pilão arcado - Vara cível
... Trata-se de Ação de indenização substitutiva do PASEP" proposta por CARMELITA NONATO DE SOUZA já qualificada, em face do MUNIC\xC3" ... No mérito, apontou que os documentos de consulta regular de cadastro no Pasep comprovam a existência de inscrição, bem ...
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Acordao N° 1247967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. FUNDO PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... PRELIMINAR ACOLHIDA ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001787-83.2015.5.07.0013), 2016-08-02
... Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego ... Número do ...
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Acordao N° 1265687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Preliminares. Legitimidade passiva do banco do brasil. Competência da justiça federal. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na...
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PASEP ... PRELIMINARES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA ... Para ... consulta pela internet, o correntista deve acessar sua conta, com senha, em um ... -
Acordao N° 1247992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a. Afastada. Mero depositário...
... MATERIAIS. FUNDO PASEP. BANCO DO BRASIL S.A. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... PRELIMINAR ACOLHIDA ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Acordao N° 1226702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Interesse processual. Ilegitimidade passiva. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Causa madura. Julgamento imediato. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. PRELIMINARES ... INTERESSE PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RELAÇÃO ... Para ... consulta pela internet, o correntista deve acessar sua conta, com senha, em um ...