pasep consulta
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Acordao N° 1274837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2020
Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Inadmissibilidade dos incidentes que versam sobre idêntica questão de direito e foram distribuídos por dependência ao primeiro. Processamento apenas do primeiro irdr. Demandas em que é discutida a responsabilidade do banco do brasil s/a em eventuais irregularidades no creditamento de valores ou na perfectibilização de saques efetivados em contas...
... SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). REQUISITOS LEGAIS PARA A INSTAURAÇÃO DO ... INCIDENTE PREENCHIDOS ... “pasep”) e delimitei a consulta ao período compreendido entre 01/01/2019 e 01/07/2020, é possível ... -
Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
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Acordao N° 1252785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processo civil. Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Ação indenizatória de dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...
... RECURSO. REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MATERIAL. FUNDO PASEP ... BANCO DO BRASIL S.A. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
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Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
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Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
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Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
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Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
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Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
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Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
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Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
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Saque extraordinário do FGTS: App e site da Caixa apresentam falhas
... — O site da Caixa Econômica Federal e o aplicativo do FGTS para consulta ao saldo do Fundo apresentam falhas nesta sexta-feira. Hoje, foi liberada ... Pasep : Quem não sacou abono de 2019 já pode resgatar o dinheiro. Veja como ...
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
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Acordao N° 1272304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Acordao N° 1247969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Constitucional e civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal....
... DANOS MATERIAIS. PRETENSÃO ORIGINÁRIA DO PROGRAMA PASEP. SERVIDORA ... PÚBLICA. SAQUE. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE DO RECOLHIDO OU ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Acordao N° 1300519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia do autor na produção de prova pericial. Ausência...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL. PASEP. BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES. DIALETICIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acordao N° 1254408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Decisão Monocrática N° 07268660320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Cleide Nunes Gomes, com o objetivo de modificar a decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de revisão de cotas do PASEP c/c pedido de dano material, n. 0719425-65.2021.8.07.0001, interposto pela agravante em face do Banco do Brasil, que indeferiu o pedido de...
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Acordao N° 1272519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Acordao N° 1351774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da justiça estadual afastadas. Questões preclusas. Suspensão irdr. Preliminar também afastada. Prescrição. Não ocorrência. Prazo decenal. Sentença reformada. Inconsistências no saldo da conta pasep. Planilha de cálculos. Valores a menor. Alegação de saques indevidos....
... SENTENÇA REFORMADA. INCONSISTÊNCIAS NO SALDO DA CONTA PASEP. PLANILHA ... DE CÁLCULOS. VALORES A MENOR. ALEGAÇÃO DE SAQUES ... processo administrativo e de consulta, prevê que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são ... -
Algumas considerações sobre o conceito de insumo para fins de não cumulatividade de PIS/ COFINS
... Art. 66. A pessoa jurídica que apura o PIS/Pasep não-cumulativo com a alíquota prevista no art. 60 pode descontar ... conforme restou reconhecido na Solução de Consulta n. 30: ... SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 ...
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Acórdão Nº 9303-011.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/07/2021
... Interessado ... MUNICÍPIO DE INHUMAS ... R PARA O PIS/PASEP ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ... Período de apuração: ... 01/01/2012 ... valores deles recebidos (Solução de Consulta nº 278 Cosit/2017) ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ...
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Acordao N° 1250241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... anualmente. Tal explicação também se extrai facilmente de consulta ao site do Banco do Brasil nas ... informações relativas ao PASEP ( ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001072-53.2015.5.07.0009), 2016-02-01
... N.º 044.117.693-36, CTPS n.º 01909277, SÉRIE - 0040, UF-CE, PIS/PASEP 209.951.720.77), bem como, a expedição de ofício a SRTE para fins de ... a autenticidade do presente documento ser confirmada através de consulta ao site http://pje.trt7.jus.br/documentos, digitando a numeração que se ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de informações gerenciais e de planejamento para fins de consulta pela sociedade ... Parágrafo único — Os membros do Congresso ... 2011, o FAT atraiu para si as receitas alocadas ao antigo Fundo PIS-PASEP, que foram segregadas ... nos termos do art. 239 da Constituição a ...