Patrão de navio
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Decreto nº 5.682 de 23/01/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO REGULAMENTO 12 (REGIME UNIFORME SOBRE A PRATICAGEM NA HIDROVIA PARAGUAI-PARANA - PORTO DE CACERES - PORTO DE NUEVA PALMIRA) DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 5, ASSINADO AO AMPARO DO ARTIGO 14 DO TRATADO DE MONTEVIDEU DE 1980, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM 28 DE JULHO DE 2003.
... b) Ser Comandante, Patrão ou Oficial Fluvial, ou qualquer outro profissional com formação ... ções da Hidrovia, nas quais se encontre embarcado como Oficial do navio, um tripulante capacitado e habilitado para exercer a praticagem de acordo ...
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Acordão nº 0000770-33.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Octubre de 2012
... , aduzindo que as poucas vezes em que o reclamante esteve em navio que transportasse substâncias perigosas não tem o condão de lhe ... poder se afastar de sua residência ou do local determinado pelo patrão ... Eventuais ou habituais atendimentos fora do horário normal de ...
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Um bicho do mato COSMOPOLITA
... Antes de pegar o navio de volta, ela avisou que no queria mais ficar com ele se no fosse como ...
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Rio Show
... No navio-museu Bauru há a exposição "A participação da Marinha do Brasil na ... : a falta de ideias e de imaginação para um novo espetáculo e um patrão nada compreensivo. Para não perder o emprego, eles precisam urgentemente ...
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Acórdão nº 1997.01.00.043351-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LEI 6868/76. PRESCRIÇÃO. DESERÇÃO. ART 595 DO CPP. CO-AUTORIA. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENDATIO LIBELLI. BIS IN IDEM. MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. DOSIMETRIA. 1. A prescrição se rege pela pena em concreto somente após o trânsi
... 1992, duas partidas de 24 transformadores cada uma; a primeira, pelo navio SANTA MÔNICA, foi endereçada à empresa ILUMINARE MANUFACTURING INC., ... Francisco Rebecchi, que por duas vezes fora patrão da apelante e que até aquela data gozava do mais excelente conceito junto ... -
Acórdão nº 1997.01.00.043351-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Marzo de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LEI 6868/76. PRESCRIÇÃO. DESERÇÃO. ART 595 DO CPP. CO-AUTORIA. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENDATIO LIBELLI. BIS IN IDEM. MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. DOSIMETRIA. 1. A prescrição se rege pela pena em concreto somente após o trânsi
... 1992, duas partidas de 24 transformadores cada uma; a primeira, pelo navio SANTA MÔNICA, foi endereçada à empresa ILUMINARE MANUFACTURING INC., ... Francisco Rebecchi, que por duas vezes fora patrão da apelante e que até aquela data gozava do mais excelente conceito junto ... -
nº 2002.01.99.033961-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Junio de 2003
TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES - PORTE ILEGAL DE ARMA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DELAÇÃO: INOCORRENTE - APELAÇÕES NÃO PROVIDAS 1. A internacionalização do tráfico se consuma no instante da internação da droga no, ou na saída do, território nacional, independentemente da existência de vínculos dos autores com quadrilhas ou mesmo traficantes internacionais, ou, ainda, da...
... ser a via terrestre ou qualquer outra nesse exato sentido (carro, navio etc.) ... Nesse diapasão, não se está a afastar a competência da JF, ... CELINO BALBUINA: ... Culpabilidade menos intensa que de seu patrão e contratante, até certo momento desconhecia a quantidade que estavam ...