patrimonio de afetação
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Acórdão nº 2014/0188719-9 de T6 - SEXTA TURMA
... não havendo falar em afetação do bem jurídico patrimônio. ...
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Acórdão nº 2013/0215140-1 de T6 - SEXTA TURMA
... não havendo falar em afetação do bem jurídico patrimônio. ...
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Acórdão nº 2013/0138057-6 de T6 - SEXTA TURMA
... não havendo falar em afetação do bem jurídico patrimônio. ...
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Acórdão nº 2013/0042834-1 de T6 - SEXTA TURMA
... não havendo falar em afetação do bem jurídico patrimônio. ...
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Acórdão nº 2014/0135037-6 de T6 - SEXTA TURMA
... não havendo falar em afetação do bem jurídico patrimônio. ...
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Acórdão nº HC 254015 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... áter bagatelar do comportamento imputado, não havendo falar em afetação do bem jurídico patrimônio ... 3. Ordem concedida para, reconhecendo a ...
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Acórdão nº HC 203540 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... áter bagatelar do comportamento imputado, não havendo falar em afetação do bem jurídico (patrimônio) ... 3.Ordem concedida para, reconhecendo a ...
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Lei nº 14.421 de 20/07/2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
... 47. do patrimônio rural em afetação em garantia; ...
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Acórdão nº 2015/0162239-7 de T6 - SEXTA TURMA
... não havendo falar em afetação do bem jurídico tutelado (patrimônio). ...
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Acórdão nº 2015/0298249-6 de T6 - SEXTA TURMA
... não havendo falar em afetação do bem jurídico tutelado (patrimônio). ...
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Acórdão nº 2008/0072987-4 de T6 - SEXTA TURMA
... caráter bagatelar do comportamento imputado, não há falar em afetação do bem jurídico patrimônio ... 2. Ordem concedida. (com voto vencido) ...
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Acórdão nº 2010/0219378-3 de T6 - SEXTA TURMA
... áter bagatelar do comportamento imputado, não havendo falar em afetação do bem jurídico patrimônio ... 2. Não é empecilho à aplicação do ...
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Acórdão nº 2011/0292082-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. POSSE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. INTERDITO POSSESSÓRIO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. OCORRÊNCIA. 1. Na ocupação de bem público, duas situações devem ter tratamentos distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel públic
... afetação do bem a uma finalidade ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... IX – os patrimônios de afetação, constituídos para cumprimento de destinação específica, obedecerão ...
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O patrimônio de afetação e as empresas individuais de responsabilidade limitada
... Patrimonio, 2a ed., Chile, Editorial Jurídica de Chile, 1997, p. 584. "( ... ) la doctrina ha discutido extensamente acerca de la naturaleza jurídica de la ...
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Acórdão nº 2014/0110994-0 de T6 - SEXTA TURMA
... afetação do bem jurídico ... patrimônio ...
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Acórdão nº 2014/0210409-6 de T6 - SEXTA TURMA
... falar em afetação do bem jurídico patrimônio ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO APROVADO. ADQUIRENTE DE UNIDADEIMOBILIÁRIA. ATÉ O MOMENTO, FORMALMENTE, NÃO CONSTA COMO CREDOR DASRECUPERANDAS. INCLUSÃO QUE DEVE SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.NECESSIDADE DE ASSINATURA DO INSTRUMENTO DE DISTRATO. DISCUSSÃO EMSEDE PRÓPRIA. EMPREENDIMENTO SUJEITO A PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO....
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Acórdão nº 2015/0007582-6 de T6 - SEXTA TURMA
... não havendo falar em afetação do bem jurídico tutelado (patrimônio). ...
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Acórdão nº 2008/0265372-1 de T6 - SEXTA TURMA
... do comportamento imputado, não havendo falar em significativa afetação do bem jurídico patrimônio, dada a recuperação dos bens. Precedentes ...
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Acórdão nº HC 136054 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... áter bagatelar do comportamento imputado, não havendo falar em afetação do bem jurídico patrimônio ... 3. Ordem concedida, acolhido o parecer ...
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Acórdão nº 2009/0239730-0 de T6 - SEXTA TURMA
... áter bagatelar do comportamento imputado, não havendo falar em afetação do bem jurídico patrimônio ... 3. Ordem concedida para trancar a ação ...
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Acórdão nº 2010/0108803-0 de T6 - SEXTA TURMA
... áter bagatelar do comportamento imputado, não havendo falar em afetação do bem jurídico patrimônio ... 3. Ordem concedida para, reconhecendo a ...
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Acórdão nº 2008/0241007-8 de T6 - SEXTA TURMA
... áter bagatelar do comportamento imputado, não havendo falar em afetação do bem jurídico patrimônio ... 3. Ordem concedida para, reconhecendo a ...
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Acórdão nº 2006/0030942-4 de T6 - SEXTA TURMA
... caráter bagatelar do comportamento imputado, não há falar em afetação do bem jurídico patrimônio ... 2. Ordem concedida para trancar a ...