patrocínio judiciário
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 44-06.2019.5.10.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. EMPREGADA CONTRATADA PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE QUE TRATA O ARTIGO 62, II, DA CLT. De acordo com o Regional, "a autora, a despeito de eleita para cargo de direção sindical, não possui...
... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e ... Ainda, implica obviamente direito ao ... patrocínio judiciário, elemento inerente ao nosso processo justo. Nossa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10344-15.2020.5.03.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS . PRETENSÃO BASEADA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NÃO MAIS
... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e ... Ainda, implica obviamente direito ao ... patrocínio judiciário, elemento inerente ao nosso processo justo. Nossa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11813-59.2021.5.15.0094)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . O Tribunal a quo confirmou a sentenç
... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e ... Ainda, implica obviamente direito ao ... patrocínio judiciário, elemento inerente ao nosso processo justo. Nossa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10794-62.2020.5.03.0037)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e ... Ainda, implica obviamente direito ao ... patrocínio judiciário, elemento inerente ao nosso processo justo. Nossa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001383-38.2018.5.02.0372)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO INDEVIDA.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 493-57.2019.5.09.0673)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA CERVICAL E BURSITE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEVIDO. O Regional deu provimento ao recurso...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000437-45.2018.5.02.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . DISPENSA POR JUSTA CAUSA DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST .
... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e ... Ainda, implica obviamente direito ao ... patrocínio judiciário, elemento inerente ao nosso processo justo. Nossa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002202-08.2017.5.02.0049)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10774-37.2020.5.15.0102)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002974-40.2017.5.02.0511)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CESTA BÁSICA. ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DA EMPREGADA DESDE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO. CARÁTER INDENIZATÓRIO . Na hipótese, o Tribunal Regional
... Judiciário e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e ... Ainda, implica obviamente direito ao ... patrocínio judiciário, elemento inerente ao nosso processo justo. Nossa ... -
Acórdão Nº 5000393-53.2020.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... de ações com causas de pedir e pedidos similares sob o patrocínio do advogado da parte autora é - por si só - insuficiente para ... In casu, a demanda é de baixa complexidade, corriqueira no Judiciário, não exigiu dilação probatória, dispensou o deslocamento dos ...
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Acórdão Nº 0127206-30.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESISTÊNCIA DO CONTRATO. DIREITO À RESTITUIÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO, CONFORME TESE FIXADA PELO STJ. RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. POSSIBILIDADE. DESCONTOS EM CONTA REALIZADOS APÓS MANIFESTAÇÃO DE
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO ... acordo com a tese firmada no julgamento do recurso representativo da ... -
Da ética do advogado
... seu ofício; empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio", dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando-lhe a realiza\xC3" ... que as pessoas têm para com seus pares do que da atuação do Judiciário. O tratamento igualitário deve ser ensinado aos filhos e praticado pela ...
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Acórdão Nº 0186287-02.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MUTUÁRIA ANALFABETA. CONTRATAÇÃO REALIZADA MEDIANTE APOSIÇÃO DE DIGITAL E ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. VIOLAÇÃO AO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. PRELIMINAR DE
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL ... DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO ... Cuida-se de Apelação Cível interposta por Angelina Cosme de ... - Acórdão Nº 0821251-58.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão Nº 0133495-23.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE MÚTUO HIPOTECÁRIO HABITACIONAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL EM RELAÇÃO A UM DOS PEDIDOS. PRELIMINAR PARCIALMENTE ACOLHIDA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO ... questões suscitadas pelos autores, de fato, não foram enfrentadas no ... -
Decisão Monocrática Nº 0161704-84.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-01-2024
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LOCATÁRIA AUTUADA PELO DECON FACE À AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, REGISTRO SANITÁRIO E CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS. IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE À LOCADORA, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL, O
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO ... dois centavos) ... 3. O contrato firmado entre as partes apresenta-se ... -
Decisão Monocrática Nº 0623415-52.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BANCO DO BRASIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE RECURSOS ESPECIAIS COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA E PENDENTES DE JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AFASTADAS. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ÍNDICE DE CORREÇÃO PARA
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO ... setembro de 2014, ocorreu a interrupção do prazo prescricional, nos ... - Acórdão nº 80022485520188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Junio de 2018
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Decisão Monocrática Nº 0002402-83.2019.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATANTE IDOSA, ANALFABETA E SURDA. INCAPACIDADE CIVIL CONSTATADA. NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO VÍCIO. CONSTITUIÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO. ART. 76 DO CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL ... DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... -
Acórdão Nº 0142304-84.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O BNB E ASSOCIAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (ART. 205 DO CC/22). PRECEDENTE DO STJ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE INDEFERIMENTO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. NÃO CABIMENTO. PROVA DOCUMENTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL ... GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO ... obrigação imposta à associação, cuja comprovação se dá ...