patrocinios culturais
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;. II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a Título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem os princípios da Constituição, em especial o disposto ... de recursos a serem captados a título de doações e patrocínios, conforme constar da previsão anual de receita e despesa apresentada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
...ARTIGO 12. Os recursos provenientes de doações ou patrocínios efetuados nos termos do art. 1º desta Lei serão depositados e ... serviços resultantes de projetos desportivos e paradesportivos, culturais e de produção audiovisual e artística financiados com recursos ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...ém por meio de subsídios à economia da cultura, mecanismos de crédito e financiamento, investimento por fundos públicos e privados, patrocínios e disponibilização de meios e recursos. • PROTEGER E PROMOVER A DIVERSIDADE CULTURAL, reconhecendo a complexidade e abrangência das atividades e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...- as contribuições efetivamente realizadas em favor de projetos culturais, aprovados na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à ..., pelo Ministério da Cultura, na forma de doações e patrocínios, relacionados a (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, arts 18 e 26, ...
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Lei nº 9.874 de 23/11/1999. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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Oi Futuro divulga resultado de seu 17º programa de patrocínios culturais
Foi divulgado nesta terça-feira (25) o resultado do 17º Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados, iniciativa que já contemplou mais de 2,5 mil projetos desde 2003. Nesta edição, projetos selecionados de sete estados (BA, CE, DF, PA, RN, RS e...
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Caixa anuncia R$ 30 milhões para retomada de patrocínios culturais; veja áreas que serão contempladas
A Caixa Econômica Federal vai retomar os patrocínios de projetos culturais que foram suspensos no governo de Jair Bolsonaro. O edital para seleção dos projetos será lançado nesta quinta-feira (26), durante evento sobre os primeiros cem dias do banco ...
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Caixa anuncia R$ 30 milhões para retomada de patrocínios culturais; veja áreas que serão contempladas
A Caixa Econômica Federal vai retomar os patrocínios de projetos culturais que foram suspensos no governo de Jair Bolsonaro. O edital para seleção dos projetos será lançado nesta quinta-feira (26), durante evento sobre os primeiros cem dias do banco ...
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Caixa anuncia R$ 30 milhões para retomada de patrocínios culturais, veja as áreas que serão contempladas
A Caixa Econômica Federal vai retomar os patrocínios de projetos culturais que foram suspensos no governo de Jair Bolsonaro. O edital para seleção dos projetos será lançado nesta quinta-feira, durante evento sobre os primeiros 100 dias do banco na ge...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
...- as contribuições efetivamente realizadas em favor de projetos culturais, aprovados na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à ...VIII - doações e patrocínios diretamente efetuados por pessoas físicas no âmbito do Programa Nacional ...
- DECRETO Nº 372, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Estabelece o Valor Maximo do Conjunto de Deduções, Relativas a Doações Ou Patrocinios em Favor de Projetos Culturais.
- DECRETO Nº 745, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1993. Estabelece o Valor Maximo do Conjunto das Deduções Relativas a Doações Ou Patrocinios em Favor de Projetos Culturais, para o Ano-calendario de 1993.
- DECRETO Nº 3183, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999. Fixa o Valor Absoluto do Limite Global das Deduções do Imposto Sobre a Renda Devido, Relativas a Doações e a Patrocinios em Favor de Projetos Culturais e a Incentivos a Atividade Audiovisual.
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Petrobras nega revisão geral de patrocínios culturais e esportivos
Segundo integrantes do governo, eventuais cortes só aconteceriam em 2013 GRAÃA FOSTER, presidente da estatal: forte atuação em patrocínios Marcos Tristão/14-2-2012 RIO e BRASÍLIA. A Petrobras negou ontem que a presidente da empresa, Maria das Graça...
- Lei nº 14.439 de 24/08/2022. Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... pelo disposto neste Capítulo somente poderão conceder patrocínios às entidades científicas de ensino e pesquisa ou às entidades ...VI - relevância do desenvolvimento de hábitos educativos e culturais eforçadores da utilização dos alimentos constitutivos da dieta ...
- DECRETO Nº 1760, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Fixa o Valor Absoluto do Limite Global das Deduções do Imposto de Renda Devido, Relativas a Doações e Patrocinios em Favor de Projetos Culturais e a Incentivos a Atividade Audiovisual.
- DECRETO Nº 3377, DE 02 DE MARÇO DE 2000. Fixa o Valor Absoluto do Limite Global das Deduções do Imposto Sobre a Renda Devido, Relativas a Doações e a Patrocinios em Favor de Projetos Culturais e a Incentivos a Atividade Audiovisual.
- Decreto nº 3.891 de 17/08/2001. FIXA O VALOR ABSOLUTO DO LIMITE GLOBAL DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DEVIDO, RELATIVAS A DOAÇÕES E A PATROCINIOS EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS E A INOCENTIVOS A ATIVIDADE AUDIOVISUAL.
- Decreto nº 4.110 de 01/02/2002. FIXA O VALOR ABSLUTO DO LIMITE GLOBAL DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DEVIDO, RELATIVAS A DOAÇÕES E A PATROCINIOS EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS E A INCENTIVOS A ATIVIDADE AUDIOVISUAL.
- Decreto nº 4.747 de 16/06/2003. FIXA O VALOR ABSOLUTO DO LIMITE GLOBAL DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DEVIDO, RELATIVAS A DOAÇÕES E A PATROCINIOS EM FAVOR DE PROJETOS CULTURAIS E A INCENTIVOS A ATIVIDADE AUDIOVISUAL.
- DECRETO Nº 2116, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Fixa o Valor Absoluto do Limite Global das Deduções do Imposto Sobre Renda Devido, Relativas a Doações e Patrocinios em Favor de Projetos Culturais e Incentivos a Atividade Audiovisual.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
..., supervisionar e realizar o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e ... negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados estrangeiros e organizações internacionais, em articulação ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 485 de 24/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 940, de 2022 (Projeto de Lei nº 130, de 2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais'.