patrocinios culturais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1611-013, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1739-020, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1739-021, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1611-003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1611-005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1611-009, DE 28 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1611-015, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1739-017, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1871-025, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1871-027, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1589-002, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1611-004, DE 08 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1611-006, DE 05 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1871-023, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 8.313, de 23 de Dezembro de 1991, e da Outras Providencias.
... § 2º Os recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas ...
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Acórdão nº 1.0024.17.440500-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE - RECURSO RECEBIDO DE PESSOA JURÍDICA, COM BASE NO ARTIGO 18 DA LEI 8.313/91 - APLICAÇÃO DESTINADA A PROJETO CULTURAL - IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 833, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO ENQUADRAMENTO - MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO - RECURSO DESPROVIDO.- Segundo o artigo 83
... , a ttulo de doaes ou patrocnios, no apoio direto a projetos culturais, mas a constrio ocorreu quando o montante j estava na conta corrente da ... -
‘Todos, todas e todes’: evento de Lula no Rio tem uso de linguagem neutra
... Cultural-Novos Eixos, voltado para patrocnios de projetos culturais ... Quero cumprimentar todos, todas e todes iniciou Leandra ao saudar a ...
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A tributação da prestação personalíssima de serviços
Okuma: A tributação da prestação personalíssima de serviços
... mais complexa quando são serviços científicos, artísticos e culturais e, quando envolvem o direito de imagem e patrocínios, como é o caso de ... -
A lei rouanet de incentivo à cultura e o princípio da não afetação de receitas
... , utilizado pela Lei Rouanet para o financiamento de projetos culturais, e como essa sistemática impacta, negativamente, o andamento adequado da ... parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios", tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados [ ... ], como atrav\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... 10, de 30 de março de 2021 (Plano Anual de Incentivo a Projetos Culturais de 2021) ... (vi) ainda no âmbito da Comissão Nacional de Incentivo ... este contado a partir da data do recebimento das doações ou patrocínios, conforme estabelecido no artigo 10 da Instrução Normativa MINC/MF n° ...
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O pmdb e a petrobras
... contratos bilionários de empreiteiras e acabaram discutindo patrocínios culturais que envolviam caraminguás do comissariado cultural. À época, ...
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Pezão confirma Eva doris rosentalNa cultura
... ência dos Correios para programas socioculturais e gerente de patrocínios culturais e sociais da Brasil Telecom. Antes de integrar o governo do ...
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Investimentos em risco
... "Por exemplo, vamos reduzir ou eliminar alguns patrocnios culturais e esportivos", disse por meio da nota. Alm disso, na rea de pessoal, a ...
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Acórdão nº 9101-002.336 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2016
... relao matria da incidncia da CSLL sobre o valor de patrocnios culturais feitos com base no art. 18 da Lei Rouanet, foi negado provimento ao ...
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Incentivo à pesquisa de câncer é menos vantajoso
... espao na declarao das empresas com os investimentos em atividade culturais. E devem sair perdendo, na avaliao do tributarista Ilan Gorin. Alm de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0250373-92.2013.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2020
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EVENTO HÍPICO ¿OI ATHINA ONASSIS HORSE SHOW¿ OCORRIDO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE REJEITOU A PETIÇÃO INICIAL AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE ÍNDÍCIOS MÍNIMOS DA ALEGADA IMPROBIDADE. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACÓRDÃO DESTA 14ª CÂMARA CÍVEL QUE MANTEVE A SENTENÇA AO FUNDAMENTO DE QUE,
... PATROCÍNIOS EM QUESTÃO, VERIFICA-SE PELO ... CONTRATO DE FLS. 103/106 (ÍNDICE ... E CULTURAIS QUE TRAGAM BENEFÍCIO PARA O INTERESSE PÚBLICO, SEM QUE COM ISSO ... SE ...