paulista saude s a
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Acórdãos nº 1000157-43.2016.8.26.0115 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... º 1000157-43.2016.8.26.0115, da Comarca de Campo Limpo Paulista, em que é recorrente JUIZO EX OFFICIO, é recorrida NEIDE DE ... : Neide de Lourdes dos Santos Interessado: Secretário de Saúde do Município de Campo Limpo Paulista Comarca: Campo Limpo ...
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Acórdãos nº 1000671-75.2016.8.26.0315 de 13ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2019
... º 1000671-75.2016.8.26.0315, da Comarca de Laranjal Paulista, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL ... MÉRITO DIREITO À SAÚDE ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Indivíduo que ...
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Acórdãos nº 0004163-81.2012.8.26.0655 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... 0004163-81.2012.8.26.0655, da Comarca de Várzea Paulista, em que são apelantes PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ... DE VASCONCELOS JUÍZA DE 1ª INSTÂNCIA: Érica Midori Sanada AK SAÚDE. Internação compulsória de dependente químico Dever ...
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Acórdãos nº 0000917-24.2011.8.26.0102 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... nº 0000917-24.2011.8.26.0102, da Comarca de Cachoeira Paulista, em que é apelante AGNALDO DA SILVA, é apelado MINISTÉRIO ... Município para a execução do programa de saúde. Condenação de rigor. Reconhecimento, de ofício, ...
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Acórdãos nº 1002323-47.2018.8.26.0319 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2019
... 1002323-47.2018.8.26.0319, da Comarca de Lençóis Paulista, em que é apelante ESTADO DE SÃO PAULO e Recorrente ... Cirurgia. Direito à saúde garantido pela Constituição Federal (arts. 196 e 198) ...
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Acórdãos nº 1001085-28.2015.8.26.0115 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, é apelada MARIA APARECIDA NAKAGOSCHI (JUSTIÇA GRATUITA) ... F e de r al , que as sim d isp õ e: “Artigo 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ços e recursos em programas sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres ... O I PND da ... - Apoiar programas de recuperação e modernização da Ferrovia Paulista e da Estrada de Ferro Vitória-Minas, enquanto atendam a estratégias de ...
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Acórdãos nº 1004152-93.2016.8.26.0655 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2017
... 1004152-93.2016.8.26.0655 , da Comarca de Várzea Paulista , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ... SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL GRATUITO ...
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Acórdãos nº 1021715-29.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... esteve afastada por faltas médicas e/ou licenças-saúde no cômputo do lapso temporal exigido para fins de ... Estadual nº 444/85 (Estatuto do Magistério Paulista) - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça de São ...
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Acórdãos nº 1000096-50.2019.8.26.0319 de Câmara Especial, 25 de Noviembre de 2019
... Paulista, em que é apelante E. DE S. P., é apelado A. C. M. B. (MENOR) ... Direito líquido e certo à saúde. Dever do Estado. Princípios da proteção integral e ...
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Acórdãos nº 2062223-96.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... 6º, 196 e 203, IV, da CF/88 e art. 219 da Carta Paulista) Hipótese excepcional que autoriza a dispensa do ro - Direito fundamental à vida e à saúde que deve ser resguardado Fornecimento apenas do ...
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Acórdãos nº 2058091-25.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... DOS REIS CRISTIANO, é agravado INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 3ª Câmara ... /A Comarca: São Paulo Foro Regional de São Miguel Paulista 4ª VC Juiz: Paulo de Tarsso da Silva Pinto Ação de ...
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Acórdãos nº 0003467-03.2009.8.26.0315 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... nº 0003467-03.2009.8.26.0315, da Comarca de Laranjal Paulista, em que são apelantes CONSTRUTORA TERRUEL LTDA, MARIA ... Municipal, com recursos provenientes do Ministério da Saúde. Empresas convidadas estabelecidas em outro município. Duas ...
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Acórdãos nº 2159501-97.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Paulista) Hipótese excepcional que autoriza a dispensa do registro - Direito fundamental à vida e à saúde que deve ser resguardado Fornecimento apenas do ...
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Acórdãos nº 1000335-94.2016.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Paulista) Direito fundamental à vida e à saúde que deve ...
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Acórdãos nº 1002249-57.2017.8.26.0115 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2019
... -57.2017.8.26.0115 , da Comarca de Campo Limpo Paulista , em que é recorrente JUÍZO EX OFFICIO, é recorrida ... RODRIGUES (AJ) Interessados: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO LIMPO PAULISTA E PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO ...
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Acórdãos nº 0002587-48.2015.8.26.0655 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... nº 0002587-48.2015.8.26.0655, da Comarca de Várzea Paulista, em que é apelante MARIA OTILIA DA SILVA SPIANDORIN (JUSTIÇA ... CAMPOS LUDERS APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA Saúde Medicamento Impetrante portadora de varizes e linfedema ...
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Acórdãos nº 1009217-95.2017.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... ção Básica I - Redução salarial - Licença saúde - Garantia de remuneração do momento do afastamento - ... Funcionários Civis do Estado e do Magistério Paulista - Se a lei assegura o direito à licença para tratamento ...
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Acórdãos nº 1012408-23.2017.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... ção Básica I - Redução salarial - Licença saúde - Garantia de remuneração do momento do afastamento - ... Funcionários Civis do Estado e do Magistério Paulista - Se a lei assegura o direito à licença para tratamento ...
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Acórdãos nº 1000343-32.2017.8.26.0115 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... nº 1000343-32.2017.8.26.0115, da Comarca de Campo Limpo Paulista, em que são apelantes PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO AULISTA e SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA e Recorrente JUIZO EX ...
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Acórdãos nº 1002514-15.2014.8.26.0099 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Paulista , em que é apelante UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ... DE SOUZA COMARCA: BRAGANÇA PAULISTA VOTO Nº 13769 PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA AOS 59 ...
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Acórdãos nº 2144495-45.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... , é agravado MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 3ª Câmara d ... - 1ª VARA CÍVEL - SÃO MIGUEL PAULISTA AGTE. : RONALDO MARQUES DE SANTANA AGDO. : MEDISERVICE ADMINISTRADORA ...
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Acórdãos nº 1000265-72.2016.8.26.0115 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2016
... Paulista , em que é recorrente JUIZO EX OFFICIO, são recorridos JOAQUIM DIAS DA ROCHA e SECRETARIO DE SAUDE MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA ... ACORDAM , em sessão ...
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Acórdãos nº 1000615-36.2015.8.26.0005 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... da Silva Martins Tosta VOTO Nº 13.845 Plano de saúde. Negativa de custeio de procedimento e de fornecimento ...
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Acórdãos nº 1030694-67.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... SAÚDE S/A, é apelada MARLI APARECIDA GIROTTO MOTA. ACORDAM , em sessão ... Abusividade. Súmulas 95 e 102 da Corte paulista. Direito da autora ao custeio integral do tratamento ...