peças acordão

Acórdão nº 2010/0158048-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFICIÊNCIA DA TÉCNICA DA DEFESA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVAS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 523 DO STF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior...

... processuais, com apresentação de todas as peças necessárias a sua defesa, motivo ... pelo qual não se pode falar em nulidade ... 4. Habeas corpus não conhecido ...
Acórdão nº 2015/0055476-1 de T5 - QUINTA TURMA

... consulta aos autos digitais e de transmissão eletrônica de ... peças" processuais, inclusive da petição eletrônica, o que não ... se verificou in casu ... 4. Agravo regimental não\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0091329-2 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIAS ILEGÍVEIS. REQUISITOS. ART. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NÃO ATENDIMENTO. 1. Consideram-se desatendidos os requisitos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, parágrafos 1º e 2º, do RISTJ quando o instrumento de agravo mostrar-se deficientemente instruído com cópias ilegíveis. 2. No caso, várias páginas das peças do acórdão recorrido,...

... 2. No caso, várias páginas das peças do acórdão recorrido, embargos de declaração, recurso especial, contrarrazões e da decisão agravada estão parcialmente ilegíveis, o que ...
Acórdão nº 2014/0033855-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉRCIA DA DEFESA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ADVOGADO QUE CONTINUOU A PATROCINAR A PARTE. NOVA DESÍDIA EM APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 367 DO

... suportado pela parte, não verificado na espécie, haja vista que as ... peças ...
Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... petição inicial nem a inovar temas jurídicos que deveriam ser aventados nas ... peças pertinentes. Ademais, se tal pleito vem apenas em memorial, ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1345956 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ÔNUS DO AGRAVANTE. 1. Cabe ao Agravante o ônus de instruir corretamente o processo, fiscalizando a sua formação, com a necessária e efetiva apresentação das peças a serem trasladadas no ato da interposição do recurso. 2. Na instrução do agravo, a ausência de peças de colação obrigatória constitui óbice...

... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ÔNUS DO AGRAVANTE ... 1. Cabe ao Agravante o ônus de instruir corretamente o processo, fiscalizando a sua formação, com a ...
Acórdão nº 2004/0071065-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÊNCIA DE PAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187/STJ - PRECEDENTES - DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - CÓPIAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DA CERTIDÃO DE SUA PUBLICAÇÃO - ARTIGO 544, § 1º, DO CPC ... 1. É consolidado o entendimento ...
Acórdão nº 2004/0172563-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. LEI 9.800/1999. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS QUANDO DO ENVIO DO FAX. ART. 525, I, DO CPC ... 1.Hipótese em que, configurada, à época, a divergência entre o acórdão embargado ...
Acórdão nº 2006/0186608-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CÓPIAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO E RESPECTIVA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DENEGADO OU CERTIDÃO DE NÃO ...
Acórdão nº 2014/0259198-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO QUE IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DO PEDIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja...

... impetração de novo mandamus pela Defensoria Pública da União, ... desta vez instruído com as peças que se fazem necessárias ao exame ... das alegações ... 4. Agravo regimental não provido ...
Acórdão nº 2010/0207954-2 de T4 - QUARTA TURMA

... pela não juntada de parte dos autos originários, por ocasião da ... conversão das peças materiais primitivas (em papel) para o ... instrumento ... (processo) ... eletrônico, ...
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
... ARTIGO 163 ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... ARTIGO 164 ... Os ... § 1o O juiz mandará trasladar, na carta, quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes ...
Acórdão nº AgRg no AgRg nos EDcl no Ag 1364303 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO IMPUGNADO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE UMA FOLHA. DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO. 1. A ausência de uma única folha das peças obrigatórias torna deficiente o agravo de instrumento, falha que se torna ainda mais intensa na hipótese em que se trata de lauda pertencente ao acórdão recorrido. 2. A exigência do traslado integral das peças obrigatórias não pode ser...

... ACÓRDÃO IMPUGNADO INCOMPLETO. AUSÊNCIA DE UMA FOLHA. DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO ... 1. A ausência de uma única folha das peças" obrigatórias torna deficiente o agravo de instrumento, falha que se torna ainda mais intensa na hipótese em que se trata de lauda pertencente ao ac\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0216980-1 de T6 - SEXTA TURMA

... peças processuais indispensáveis para tanto ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento. ...
Acórdão nº 2014/0326287-9 de T6 - SEXTA TURMA

... fundamentos, com transcrição de trechos das peças às quais há indicação ... (per relationem ), o que ocorreu na espécie ... 6. Writ não conhecido ...
Acórdão nº 2007/0260562-7 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CÓPIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO, DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS E RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ...
Acórdão nº 2009/0118048-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E INDISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 544, §1º, DO CPC. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A falta de qualquer das peças obrigatórias para a...

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E INDISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 544, §1º, DO CPC. ATO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....

... peças ... processuais, a fim de observar se os fatos imputados na peça acusatória ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1401792 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... 3. A regra específica, no Código de Processo Civil, é que o Agravo de Instrumento para o STJ "será instruído com as peças apresentadas pelas partes, devendo constar obrigatoriamente, sob pena de não conhecimento, cópias do acórdão recorrido, da certidão da ...
Acórdão nº 2007/0186837-9 de T5 - QUINTA TURMA

... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 544, § 1º DO ...
Acórdão nº 2011/0083704-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... como narrados pelo acórdão recorrido, e os fatos ditados nas duas ... peças de recurso especial. Há divergência lógica, uma vez que os ...
Acórdão nº 2007/0300096-3 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CÓPIA DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E CÓPIA DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO ATESTANDO A ...
Acórdão nº 2010/0102339-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. A cópia legível, e integral, do acórdão proferido pelo Tribunal a quo, e da respectiva certidão de intimação, constituem peças essenciais à formação do instrumento de agravo, posto figurarem no elenco do § 1º, do art. 544, do Código de Processo Civil ... 2. A ...
Acórdão nº 2013/0396873-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INCIDÊNCIA. OCORRÊNCIA DO FATO TÍPICO. SUJEIÇÃO AO JÚRI. SUPOSTA...

... PEÇAS PROCESSUAIS ... AOS JURADOS. LEITURA. VEDAÇÃO RELATIVA AO EMPREGO ... ARGUMENTO ... AUTORIDADE. ... INSTÂNCIA ...
Acórdão nº 2007/0182039-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS" ESSENCIAIS ... A ausência de peças essenciais e obrigatórias ao exame do agravo (v.g., cópia do acórdão dos embargos declaratórios, da petiç\xC3" ...